Uma cópia do manual de Tallinn, um livro de regras sobre ciberguerra, é realizada em uma fotografia colocada em Londres, terça-feira 19 de março, 2013.
Mesmo a ciberguerra tem regras, e um grupo de peritos publicaram um manual para provar isso.
.O manual deverá ser publicado ainda esta semana aplica o venerável prática do direito internacional para o mundo da guerra eletrônica, em um esforço para mostrar como hospitais, civis, e nações neutras podem ser protegidos em uma luta da era da informação. (AP Photo / Matt Dunham).
A pedido da OTAN, mais de 20 especialistas - em conjunto com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Cyber-comando sobre um conjunto de regras que devem ser executadas em caso de uma cyber-guerra ser estabelecida.
O Manual de leis internacionais de Guerra cibernética analisa as leis convencionais da guerra e como elas devem ser aplicadas a ciberataques patrocinados pelos governos.
Como era de se esperar, o manual adverte que os ataques devem evitar bancos, hospitais, barragens e centrais nucleares para minimizar possíveis vítimas civis (ou anônimos é o frio apelido dado ao 'dano colateral').
Ciberguerra. Imagem: Diálogos do Sul.
No entanto, o manual também diz que é aceitável para um Estado responder com armas tradicionais os ciberataques patrocinados por outro Estado, se puder demonstrar que o ciberataque causou a morte de cidadãos ou graves danos à propriedade, como também assegura que os hackers que perpetraram os ataques são tratados como legítimos combatentes, mesmo se eles forem civis.
Nota-se que apesar de ter sido solicitado pela OTAN, o manual não é uma política, nem um documento oficial, mas sim um manual com recomendações que não são necessariamente obrigados a cumprir como países membros da OTAN.
Os especialistas em tecnologia e ataques virtuais que publicou o manual sobre a ciberguerra, determinando regras e normas de conduta para ataques cibernéticos. O livro visa esclarecer algumas leis do direito internacional que se encaixam para a prática de ataques virtuais e de que forma algumas instituições como hospitais e nações neutras devem ficar protegidas em período de guerra da informação. A notícia saiu na Associated Press.
"Todo mundo está vendo a internet como o 'Oeste selvagem'", afirmou Michael Schmitt, professor da Escola Naval de Guerra dos Estados Unidos e editor do manual. "O que eles esquecem é que o direito internacional se aplica a armas cibernéticas como a qualquer outro tipo de arma".
Michael Schmitt é Presidente do Departamento de Direito Internacional da Escola Naval de Guerra dos Estados Unidos. Imagem: U.S Naval War College.
O Manual Tallinn, que recebeu este nome em homenagem à capital da Estônia, onde foi compilado, foi desenvolvido a pedido do Centro de Excelência em Defesa Cibernética Colaborativa da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e aplica regras de comportamento em campos de batalha reais à internet. O professor de direito internacional da Universidade de Westminster em Londres, Inglaterra, Marco Roscini, afirma que o manual é o primeiro do tipo que visa demonstrar como as leis de guerra, algumas datadas do século XIX, são flexíveis o suficiente para acomodar as novas realidades do conflito digital.
O objetivo do manual é mostrar que uma guerra não deixa de ser uma guerra, simplesmente, porque está acontecendo no mundo virtual. Por exemplo, se um grupo de hackers invade o sistema de uma barragem e libera toda a sua vazão de água, tem o mesmo impacto sobre as pessoas que moram na região ou trabalham no lugar do que se a barragem tivesse sido implodida com dinamite.
A ciberguerra, por sua vez, também pode levar a crimes de guerra online, afirma o manual. Iniciar um ataque virtual a partir de uma rede de computadores de um país neutro pode significar a mesma coisa do que exércitos hostis marcharem sobre o solo de uma nação neutra, já que eles não têm autorização legal para fazer isso.
No entanto, nem todos os especialistas que participaram da produção do manual Tallinn concordam em todos os aspectos do direito internacional aplicado à ciberguerra como, por exemplo, as questões sobre autodefesa. Pelas regras estabelecidas, a lei permite que uma nação ataque primeiro se eles identificarem que soldados inimigos estão próximos de cruzar suas fronteiras, mas os especialistas não encontraram uma forma para que essa regra seja aplicada ao universo digital.
Além disso, o manual, com 282 páginas, não é considerado um documento oficial, mas poderá ajudar advogados internacionais e militares em todo o mundo a lidar com o novo cenário de guerra online. "Tenho certeza que ele será bastante influente", ressaltou Roscini.
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O Manual Tallinn: HTTP://WWW.CCDCOE.ORG/249.HTML
Raphael Satter: HTTP://RAPHAE.LI/TWITTER
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