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segunda-feira, 2 de dezembro de 2024
quarta-feira, 27 de novembro de 2024
O governo do presidente Jair Bolsonaro
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi marcado por uma agenda política e econômica que atraiu o apoio de diversos setores conservadores e parte significativa da população brasileira, mas também por desafios que geraram críticas substanciais. Durante seu mandato, Bolsonaro defendeu uma agenda de segurança pública rigorosa, com ênfase na ampliação do porte de armas e no enfrentamento ao crime, o que agradou sua base de eleitores. Além disso, a reforma da Previdência foi um passo importante para o ajuste fiscal, buscando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.
Porém, o governo também enfrentou críticas, especialmente pela condução da pandemia de COVID-19, onde o presidente minimizou os riscos do vírus e promoveu tratamentos sem comprovação científica, o que gerou uma crise sanitária grave no Brasil. No campo ambiental, o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia gerou repercussões internacionais negativas, com a gestão enfraquecendo políticas de proteção ambiental e de fiscalização.
No aspecto econômico, o governo implementou reformas liberais, como a da Previdência e o avanço das privatizações, mas não conseguiu evitar a alta inflação, o desemprego e o agravamento da desigualdade social. Politicamente, Bolsonaro manteve uma base fiel, composta por militares, evangélicos e a classe média, mas também gerou polarização e enfrentou dificuldades para dialogar com o Congresso, o que afetou a estabilidade política.
Ao final de seu mandato, Bolsonaro deixou um legado de transformações econômicas, mas com desafios em áreas como saúde, meio ambiente e a coesão social.
Você quer saber mais?
FONSECA, Renato. A Era Bolsonaro: História e Legado de um Governo Polêmico. Rio de Janeiro: Editora Record, 2022.
CAMPOS, Rogério. O Brasil de Bolsonaro: Política, Economia e Sociedade. São Paulo: Editora 34, 2021.
MOURA, Júlio. Bolsonaro e o Futuro do Brasil: Desafios e Contradições. Brasília: Editora UnB, 2020.
O governo da presidente Dilma Rousseff
O governo de Dilma Rousseff (2011-2016) foi marcado por contradições que deixaram legados significativos e profundas críticas. Seu primeiro mandato focou na ampliação de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e no incentivo à economia por meio de medidas intervencionistas, como o controle de preços de combustíveis pela Petrobras e a desoneração fiscal para diversos setores. No entanto, essas políticas levaram a distorções econômicas, com a Petrobras acumulando prejuízos e os benefícios fiscais não revertendo em investimentos ou geração de empregos sólidos.
A crise econômica se agravou em seu segundo mandato, quando o país enfrentou recessão, alta inflação e crescente desemprego. A política de austeridade fiscal anunciada em 2015, contradizendo o discurso de campanha, gerou descontentamento tanto entre sua base de apoio quanto na oposição, minando sua governabilidade. O escândalo da Lava Jato expôs casos de corrupção envolvendo aliados e a Petrobras, aprofundando a crise política.
Dilma também enfrentou críticas pela falta de habilidade política para negociar com o Congresso, o que culminou em seu processo de impeachment em 2016. Embora ela tenha argumentado que o impeachment foi um golpe político, sua gestão foi amplamente vista como incapaz de lidar com as pressões econômicas e políticas, deixando o país em uma situação de instabilidade que afetou diretamente a trajetória de desenvolvimento social e econômico iniciada nos governos anteriores.
Você quer saber mais?
SINGER, André. O lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SAFATLE, Vladimir. Cinquenta Tons de Verde-Amarelo: o impeachment e a crise brasileira. São Paulo: Boitempo, 2017.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido objeto de intensos debates, tanto pelos avanços alcançados quanto pelas suas contradições e limitações. Nos dois primeiros mandatos (2003-2010), embora programas sociais como o Bolsa Família tenham reduzido significativamente a pobreza extrema, o governo pecou por depender de um modelo econômico ancorado na exportação de commodities. Essa opção trouxe crescimento a curto prazo, mas deixou a economia vulnerável às oscilações do mercado internacional, sem avanços estruturais significativos na industrialização ou na diversificação produtiva.
No campo ético, o governo foi abalado por escândalos como o Mensalão, que expôs práticas de corrupção em larga escala e enfraqueceu a promessa de ruptura com as velhas práticas políticas. A governabilidade foi construída com base em alianças com partidos fisiológicos, o que, para muitos críticos, comprometeu a autonomia e os princípios ideológicos do Partido dos Trabalhadores. Além disso, os investimentos em obras como a usina de Belo Monte demonstraram pouco diálogo com comunidades indígenas e grupos ambientalistas, resultando em danos sociais e ecológicos.
Em seu terceiro mandato, iniciado em 2023, Lula enfrenta um Brasil mais polarizado e desafios econômicos complexos, como o desemprego e a alta inflação. Apesar do compromisso com a retomada de programas sociais e da defesa da democracia, há críticas sobre a lentidão das ações e a falta de clareza em políticas de reindustrialização e preservação ambiental. Enquanto Lula busca se firmar como um líder capaz de pacificar o país, seu governo precisa demonstrar maior eficácia na execução de políticas públicas e mais firmeza na construção de um modelo econômico sustentável e inovador.
Você quer saber mais?
DELGADO, Lucília de Almeida Neves; FONTE, Adriano de Azevedo. História do Brasil: do período colonial aos dias atuais. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2020.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2018.
NAPOLITANO, Marcos. Brasil em Projeto: História e Perspectivas. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
SINGER, André. Os Sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
WEFFORT, Francisco. Democracia e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) representou um período de transformações significativas no Brasil, tanto no campo econômico quanto no social. Ele assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995, após ter sido ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco (1992-1994), onde liderou a criação do Plano Real, implementado em julho de 1994. Durante seus dois mandatos, o principal objetivo foi consolidar a estabilidade econômica, um desafio que envolveu o controle da inflação e a modernização das estruturas econômicas do país.
Entre as principais iniciativas de FHC, destacam-se as privatizações, com destaque para empresas como a Companhia Vale do Rio Doce (1997) e o sistema de telecomunicações, dividido e vendido em 1998. Essas ações tinham como objetivo reduzir o papel do Estado na economia e atrair investimentos privados, embora tenham gerado controvérsias sobre sua eficácia e impacto social. Paralelamente, Fernando Henrique também promoveu a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), buscando disciplinar os gastos públicos de estados e municípios.
Na área social, houve a expansão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Escola, e esforços para ampliar o acesso à educação básica, culminando no aumento das taxas de matrícula. Em 1996, foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que reformulou o sistema educacional brasileiro. No entanto, questões como a desigualdade social e altos índices de desemprego permaneceram desafios significativos.
A política externa no período foi marcada pelo fortalecimento do Mercosul, criado em 1991, e pela busca de uma maior integração do Brasil ao mercado global. Fernando Henrique também foi reconhecido por sua postura diplomática, consolidando alianças estratégicas com países da América Latina e dos Estados Unidos.
Apesar dos avanços, seu governo enfrentou crises econômicas globais, como a crise asiática (1997) e a crise da Rússia (1998), que impactaram diretamente o Brasil, levando à desvalorização do real em 1999. Além disso, críticas sobre corrupção, como o escândalo da compra de votos para a reeleição (1997), e o aumento da dívida pública geraram controvérsias sobre seu legado. FHC deixou o cargo em 31 de dezembro de 2002, encerrando um período que, apesar de suas contradições, é considerado fundamental na modernização do país.
Você quer saber mais?
CARDOSO, Fernando Henrique. A Arte da Política: A História Que Vivi. São Paulo: Civilização Brasileira, 2006.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Era FHC: Um Balanço. São Paulo: Editora 34, 2002.
BIONDI, Aloysio. Os Bastidores da Privataria. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 1999.
segunda-feira, 28 de outubro de 2024
3T- Da Guerra Fria ao período de redemocratização no Brasil
Guerra Fria
A Guerra Fria foi um conflito ideológico, econômico e político entre os Estados Unidos e União Soviética por zonas de influência no mundo. Os E.U.A representavam os interesses capitalistas e a U.R.S.S os interesses socialistas/comunistas. Iniciou-se em 1947 com a Doutrina Truman, onde os E.U.A oferecia ajuda a qualquer país que quisesse conter o avanço comunista. Foi seguido pelo Plano Marshall que concedia empréstimos a juros baixos aos governos europeus ocidentais para auxiliá-los a reconstruir suas economias. Em 1949 é criada a OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, uma aliança militar de países capitalistas. Temendo as políticas do E.U.A a U.R.S.S cria em 1947 o Cominform para controlar as ideologias dos Partidos Comunistas da Europa Oriental e em 1949 surge o Comecon, Conselho de Assistência Econômica Mútua para integrar as economias comunistas do bloco europeu. Por fiim em 1955 é criado o Pacto de Varsóvia, a aliança militar do bloco soviético. A partir daí os conflitos de fato se manterão nas periferias como a Guerra do Vietnã, Coréia, Cuba e Afeganistão, enquato Estados Unidos e União Soviética nunca entrarão em guerra de fato, devido ao perigo nuclear, daí a designação de Guerra Fria, que perdurará até 1991.
Revolução socialista na China
Em 1911, um movimento nacionalista depôs o imperador da China e proclamou a república. Ao mesmo tempo, vários grupos iniciaram uma guerra civil pelo poder; entre eles, um movimento revolucionário de inspiração socialista, liderado por Mao Tsé-tung. Esse movimento revolucionário derrotou o governo capitalista e chegou ao poder, apoiado pelos camponeses, estabelecendo a República Popular da China, em 1949.
Crise dos Mísseis de 1962
Em 1961, Cuba se proclamou um país socialistas. Em abril do mesmo ano os Estados Unidos tenta derrubar o governo de Fidel Castro, invadindo Cuba peal Baía dos Porcos. No entanto, a ação fracassou aumentando as tensões entre os dois países. A tentativa de invasão levou Cuba a estabelecer, em 1962, uma aliança com a União Soviética, que se concretizou com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. O governo dos Estados Unidos reagiu decretando um bloqueio naval a Cuba e exigindo a retirada imediata dos mísseis do país. Criou um enorme clima de tensão internacional. Durante treze dias, o mundo acreditou estar à beira de uma nova guerra mundial, dessa vez de proporções nucleares. Sob a supervisão da ONU, os soviéticos concordaram em retirar os mísseis de Cuba, com a condição de os Estados Unidos removerem seus mísseis da Turquia.
Formação do Estado de Israel
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo inteiro tomou conhecimento do massacre de milhões de judeus organizado pelo Estado nazista de Adolf Hitler. Além disso, a população judaica que havia sobrevivido ao Holocausto, em geral sem recursos para garantir sua sobrevivência, era vista como um encargo que os governos europeus não estavam dispostos a assumir. Assim, o movimento sionista se fortaleceu, e, entre 1945-1948, aproximadamente 85 mil judeus foram viver na Palestina. Porém a região não era desabitada, era ocupada por palestinos de origem árabe o que gerou conflitos. Quando a situação se tornou insustentável, a ONU aprovou, em 1947,a divisão da Palestina em dois Estados um árabe e outro judeu.
Fatores que levaram a independência africana
A crise do colonialismo causada pela Primeira e Segunda Guerra Mundial que colocou em xeque os discurso da ideologia da superioridade branca. Ficou evidente que a origem do soldado não influenciava sua capacidade de atuação. Os africanos também puderam comparar suas condições de vida com as dos europeus. Também não houve reconhecimento por seus esforços de guerra ao lado colonizadores. Devido as guerras muitos oficiais de administradores brancos tiveram que ser enviados para Europa, permitindo que nativos ocupassem cargos importantes na administração colonial. Com a Guerra Fria e a busca por zonas de influência criou-se um contexto internacional favorável a independência. O Pan-africanismo, surgiu em consequência da constituição de uma elite intelectual nativa com as bases ideológicas dos movimentos pela independência.
Política de segregação racial sul-africana
Apartheid, uma legislação que classificou os sul-africanos em brancos, mestiços, negros e indianos e segregou as etnias nativas. Estabeleceu acessos separados para negros nas escolas, praias, clubes, ônibus, universidades e outros espaços de convivência; proibiu os casamentos inter-raciais.
Processos de independência no Oriente Médio
Tiveram início ao final da Primeira Guerra Mundial com a derrota e a desagregação do Império Turco-Otomano.
Governo de Juscelino Kubitschek
Durante os anos de 1956-1961, durante o governo de Juscelino Kubitschek, com seu slogan de “fazer o Brasil progredir cinquenta anos em cinco”. O Brasil teve uma grande euforia em razão do crescimento econômico, resultado, em grande parte dos incentivos ao desenvolvimento industrial, e da construção de uma nova capital.
Intervenção civil-militar no Brasil
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros e a nomeação de seu vice, Jango (João Goulart) como presidente em 1961, o Brasil passou por uma instabilidade política devido ao apoio de Jango aos movimentos sociais. O que foi vista pelos conservadores como o primeiro passo para adoção do comunismo no Brasil. A consequência desses eventos foram a organização da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, uma manifestação contra Jango, que culminou na mobilização de tropas militares de Minas Gerais para o Rio de Janeiro onde estava Jango. Na madrugada do dia 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a presidência da república, empossando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, no lugar de Jango. Iniciava-se a ditadura civil-militar no Brasil.
Fim da intervenção civil-militar no Brasil
O fim da ditadura civil-militar no Brasil, ocorreu em 1985 com a eleição de um presidente civil pelo Colégio Eleitoral. O nome desse presidente eleito era Tancredo Neves do PSD, partido da oposição ao regime militar.
Mapa
Estados Unidos, União Soviética, Brasil, China, Israel e Cuba.
Os governos dos presidentes José Sarney e Fernando Collor de Mello
José Sarney e Fernando Collor de Mello governaram o Brasil em um período de intensa transformação política e econômica, marcado pelo fim da ditadura militar e a consolidação da democracia. Sarney (1985-1990) enfrentou desafios econômicos e participou da criação da Constituição de 1988, garantindo avanços democráticos. Já Collor (1990-1992), eleito pelo voto direto, adotou políticas de combate à inflação e abertura econômica, mas seu governo foi interrompido pelo primeiro impeachment da história do país, em meio a denúncias de corrupção.
Governo José Sarney (1985-1990)
O governo de José Sarney marcou uma fase de transição importante na história do Brasil, após o fim da ditadura militar e a retomada do processo democrático. Sarney assumiu a presidência em 1985, após a morte de Tancredo Neves, que havia sido eleito indiretamente. Enfrentou desafios como a hiperinflação e a necessidade de estabilização econômica. Para tentar conter a inflação, instituiu o Plano Cruzado em 1986, congelando preços e salários, mas a medida teve efeitos temporários e foi seguida por uma volta da inflação. Em 1988, durante seu mandato, foi promulgada a nova Constituição, um marco importante na garantia dos direitos civis e sociais, assegurando avanços na democracia brasileira. Contudo, a economia instável e as dificuldades de governabilidade geraram críticas ao seu governo. Mesmo com suas limitações, Sarney abriu caminho para a continuidade da redemocratização do país e contribuiu para a construção de uma base política mais democrática.
Governo Fernando Collor de Mello (1990-1992)
Fernando Collor de Mello assumiu a presidência em 1990 com um discurso de modernização e combate à corrupção, sendo o primeiro presidente eleito por voto direto após o período militar. Em seu governo, implementou o Plano Collor, que promoveu o congelamento dos ativos financeiros da população e cortes nos gastos públicos, buscando conter a inflação, mas gerou descontentamento social pela perda de poupanças e impacto econômico. Collor também iniciou políticas de abertura econômica, incentivando a competição com produtos importados e privatizando empresas estatais. No entanto, denúncias de corrupção envolvendo Collor e seu tesoureiro Paulo César Farias desgastaram rapidamente sua popularidade. Em 1992, após investigações e pressões populares, Collor sofreu impeachment, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a perder o cargo por um processo de impedimento, encerrando seu mandato de forma turbulenta e marcando a história política do Brasil.
Você quer saber mais?
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.
MEDEIROS, André de Carvalho. Os governos José Sarney e Fernando Collor de Mello: uma análise da política econômica. Brasília: Editora da UnB, 2004.
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
Os militares presidentes do Brasil (ditadura civil-militar).
Os governos dos presidentes militares do Brasil ocorreram durante o período da Ditadura Militar, entre 1964 e 1985. Esse período foi marcado por uma série de golpes, repressão política, censura, mas também por algumas iniciativas de desenvolvimento econômico e infraestrutura. O regime teve cinco presidentes militares: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.
Castelo Branco (1964-1967) foi o primeiro presidente do regime militar. Seu governo focou na estabilização econômica, criando o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) para controlar a inflação e estimular o crescimento econômico. Ele também aprovou o AI-2 (Ato Institucional nº 2), que extinguiu os partidos políticos existentes e instaurou o bipartidarismo com a Arena e o MDB.
Costa e Silva (1967-1969) enfrentou uma crescente oposição ao regime, especialmente de movimentos estudantis e intelectuais. Para lidar com isso, ele implementou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, que deu ao governo plenos poderes para fechar o Congresso, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos civis, tornando o regime mais autoritário. Seu governo terminou abruptamente por causa de problemas de saúde.
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) é lembrado pelo período mais repressivo da ditadura, com forte censura à imprensa, perseguição e tortura de opositores, especialmente guerrilheiros urbanos e rurais. Ao mesmo tempo, o governo de Médici foi marcado pelo chamado "Milagre Econômico", com crescimento do PIB em níveis elevados, impulsionado por obras de infraestrutura, como a construção da Transamazônica e da ponte Rio-Niterói. No entanto, a desigualdade social aumentou.
Ernesto Geisel (1974-1979) adotou uma política de abertura lenta, gradual e segura, começando um processo de transição para a democracia. Geisel iniciou a distensão política, enfrentando resistências internas dos setores mais radicais das Forças Armadas. Seu governo suspendeu o AI-5 em 1978 e promoveu a reforma partidária, que permitiu o surgimento de novos partidos. No entanto, a repressão ainda continuou, como foi o caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que gerou grande repercussão.
João Figueiredo (1979-1985) foi o último presidente militar e deu continuidade ao processo de abertura política iniciado por Geisel. Em 1979, aprovou a Lei da Anistia, que permitiu o retorno de exilados políticos e perdoou crimes cometidos tanto por militares quanto por opositores. Seu governo enfrentou uma grave crise econômica, com alta inflação e crescimento da dívida externa. A insatisfação popular crescia, impulsionando movimentos por eleições diretas, como a campanha das "Diretas Já". Em 1985, após eleições indiretas, o civil Tancredo Neves foi eleito, encerrando o ciclo militar.
Esse período da história brasileira deixou marcas profundas na política e na sociedade, com legados que ainda são debatidos até hoje.
Você quer saber mais?
Skidmore, Thomas E. Brasil: De Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
Gaspari, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
Dreifuss, René Armand. 1964: A Conquista do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1981.
Fico, Carlos. O Grande Irmão: Da Espionagem à Filtragem na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985). São Paulo: Civilização Brasileira, 2008.
Martins Filho, João Roberto. O Poder Militar no Brasil: Política e Ideologia no Exército Brasileiro (1964-1984). São Paulo: Hucitec, 1995.
terça-feira, 24 de setembro de 2024
Os governos dos presidentes: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart.
O governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) marcou a transição do Brasil para a democracia após o fim do Estado Novo. Durante seu mandato, Dutra promulgou a nova Constituição de 1946, que restabeleceu as liberdades democráticas. Sua política econômica foi caracterizada por um controle rigoroso da inflação e pela abertura do mercado brasileiro às importações, o que gerou críticas da indústria nacional. No campo social, seu governo destacou-se pelo conservadorismo, como a proibição dos jogos de azar no país. Dutra também alinhou o Brasil à política externa dos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria.
O segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954) foi marcado por uma política nacionalista e de fortalecimento da economia brasileira. Vargas criou estatais como a Petrobras, visando garantir a soberania sobre os recursos naturais do país. Sua gestão buscou o desenvolvimento industrial e a melhoria das condições de trabalho, com aumentos salariais e a criação do salário mínimo. No entanto, seu governo enfrentou forte oposição de setores conservadores e empresariais, culminando em uma grave crise política. Pressionado, Vargas acabou cometendo suicídio em 1954, encerrando tragicamente seu mandato.
Após o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, o Brasil passou por um período de transição política até a eleição de Juscelino Kubitschek em 1955. Inicialmente, o vice-presidente Café Filho assumiu a presidência, governando de agosto de 1954 até novembro de 1955. Porém, por problemas de saúde, Café Filho se afastou do cargo e foi substituído interinamente por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, que ficou no poder por poucos dias. Em seguida, Nereu Ramos, presidente do Senado, assumiu e governou até a posse de Juscelino Kubitschek em 1956.
O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi marcado por um ambicioso plano de desenvolvimento, conhecido como "Plano de Metas", cujo lema era "50 anos em 5". Seu foco era a industrialização, com investimentos em infraestrutura, energia e transportes, além de incentivos à indústria automobilística. A construção de Brasília, nova capital do Brasil, foi um dos marcos de sua administração, simbolizando o progresso e a integração do interior do país. O crescimento econômico foi acelerado, mas também trouxe aumento da inflação e da dívida externa. JK governou com um espírito democrático e desenvolvimentista, sendo amplamente lembrado por seu otimismo e dinamismo.
O governo de Jânio Quadros, em 1961, foi breve e turbulento, durando apenas sete meses. Eleito com forte apoio popular e uma plataforma de combate à corrupção, Jânio adotou medidas moralizadoras e excêntricas, como a proibição de biquínis em concursos e de brigas de galo. Na política externa, buscou uma posição de neutralidade, aproximando-se de países comunistas, o que gerou controvérsias. Seu governo enfrentou resistência do Congresso e de setores conservadores. Em agosto de 1961, surpreendentemente, Jânio renunciou à presidência, alegando pressões "ocultas" como motivo, mergulhando o Brasil em uma crise política.
João Goulart (Jango), foi presidente do Brasil de 1961 a 1964, assumindo após a renúncia de Jânio Quadros. Inicialmente enfrentou resistência de setores militares, o que levou à adoção do regime parlamentarista, limitando seus poderes. Em 1963, um plebiscito restaurou o presidencialismo, e Jango passou a governar com plenos poderes. Seu governo focou em reformas de base, incluindo a reforma agrária, fiscal e educacional, buscando reduzir a desigualdade social no Brasil. No entanto, suas propostas geraram forte oposição das elites, militares e setores conservadores, que o acusavam de simpatizar com o comunismo. A crescente polarização política e social culminou no golpe militar de 1964, que depôs Goulart e deu início a 21 anos de ditadura no Brasil. Jango se exilou, passando os últimos anos de sua vida no Uruguai e na Argentina.
Você quer saber mais?
D'ARAÚJO, Maria Celina. Eurico Gaspar Dutra: um presidente conservador (1946-1951). Rio de Janeiro: FGV, 1997.
CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: DIFEL, 1976.
LIRA, Napoleão. A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e política (1930-1954). Rio de Janeiro: Vozes, 1982.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
D'ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso. Juscelino Kubitschek. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001.
BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil: dois séculos de história. São Paulo: Civilização Brasileira, 2010.
GUIMARÃES, Lúcia Maria P. Jânio Quadros: a renúncia e a crise política de 1961. São Paulo: Editora 34, 2004.
MENDONÇA, Sonia Regina de. João Goulart: entre a memória e a história. São Paulo: FGV, 2007.
DULLES, John W. F. Castelo de cartas: um ano do governo Jânio Quadros. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1975.
FICO, Carlos. Além do Golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2004.
domingo, 7 de julho de 2024
A Vinda da Família Real para o Brasil
A vinda da família real portuguesa para o Brasil ocorreu em 29 de novembro de 1807 e a comitiva aportou em Salvador (BA), em 22 de janeiro de 1808. O refúgio no Brasil foi uma manobra do príncipe regente, D. João, para garantir que Portugal continuasse independente quando foi ameaçado de invasão por Napoleão Bonaparte. Para garantir o êxito da transferência, o reino de Portugal teve apoio da Inglaterra, que também auxiliou na expulsão das tropas napoleônicas.
Em 1806, Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental determinando que os países europeus fechassem os portos para os navios da Inglaterra. Enquanto isso, Bonaparte negociou secretamente o Tratado de Fontainebleau (1807) com os espanhóis que permitiria os franceses atravessar a Espanha para invadir Portugal. Em troca, o reino espanhol poderia se apoderar de um pedaço do território português. Portugal não aderiu ao bloqueio continental devido à longa aliança política e comercial com os ingleses e, por este motivo, Napoleão ordenou a invasão do território português, ocorrida em novembro de 1807.
Antes disso, em 22 de outubro de 1807, o príncipe regente D. João e o rei da Inglaterra Jorge III (1738-1820) assinaram uma convenção secreta que transferia a sede monárquica de Portugal para o Brasil. Neste mesmo documento, ficava estabelecido que as tropas britânicas se instalariam na lha da Madeira temporariamente. Por sua parte, o governo português comprometeu-se em assinar um tratado comercial com a Inglaterra após fixar-se no Brasil.
O príncipe regente, Dom João, determinou que toda a família real seria transferida para o Brasil. Também viajariam os ministros e empregados, totalizando 15,7 mil pessoas que representavam 2% da população portuguesa. Atualmente, estes números estão sendo revistos, pois muitos historiadores consideram a cifra exagerada. Além das pessoas foram embarcados no dia 29 de novembro de 1807, móveis, documentos, dinheiro, obras de arte e a real biblioteca. Aos que ficaram, lhes foi aconselhado receber de maneira pacífica os invasores para evitar derramamento de sangue.
A viagem ocorreu em condições insalubres e durou 54 dias até Salvador (BA), onde desembarcou no dia 22 de janeiro de 1808. Na capital baiana foram recebidos com festas e ali permaneceram por mais de um mês. A chegada no Rio de Janeiro ocorreu em 8 de março de 1808.
A transferência da Família Real e sua comitiva contribuiu para significativas mudanças no Brasil e no Rio de Janeiro. Com a abertura dos portos, todas as nações amigas de Portugal puderam comercializar com o Brasil. Num primeiro momento, isto significava o comércio com a Inglaterra. Por sua vez, o Rio de Janeiro se tornou a capital do reino de Portugal e foram realizados melhoramentos e levantados novos edifícios públicos na cidade. O mesmo ocorreu com o mobiliário e a moda. Com a abertura dos portos, o comércio foi diversificado, passando a oferecer serviços como o de cabeleireiros, chapeleiros, modistas.
D. João também abriu a Imprensa Régia, de onde surgiu a Gazeta do Rio de Janeiro. Foram criadas instituições como:
Real Academia Militar (1810),
Jardim Botânico (1808),
Real Fábrica de Pólvora (1808),
Banco do Brasil (1808),
Laboratório Químico-Prático (1812).
A principal consequência da vinda da família real para o Brasil foi a aceleração do processo de independência do país. Em 1815, com fim das guerras napoleônicas, o Brasil foi declarado parte do Reino Unido de Portugal e Algarves, deixando de ser uma colônia. Isso foi necessário, pois os dirigentes europeus reunidos no Congresso de Viena não reconheciam a autoridade de Dom João numa simples possessão ultramarina. A permanência da família real foi decisiva para manter a unificação territorial do Brasil, pois reuniu parte da elite e da população em torno à figura do soberano. As medidas político-administrativas de Dom João fizeram com que a Inglaterra acentuasse o interesse no comércio com o Brasil. Essa condição fica clara com a abertura dos portos às nações amigas. O processo fez com que Portugal perdesse o monopólio sobre o comércio com o Brasil e a elite agrária passa a sonhar com a Independência. Em contrapartida, o Brasil passa a ser para a Inglaterra um promissor mercado consumidor e fornecedor.
Quando D. João VI precisou retornar a Portugal, por causa da Revolução Liberal do Porto, o filho Dom Pedro, aproxima-se da elite agrária. Esta estava preocupada com a possibilidade de recolonização e as guerras em curso na América Espanhola.
Você quer saber mais?
REZZUTTI, Paulo. D.Pedro I: A história não contada. O homem revelado por cartas e documentos inéditos. São Paulo: Leya, 2020.
ARRUDA, José Jobson de A; PILETTI, Nelson. Toda a História: História Geral e História do Brasil-9º edição. São Paulo: Ed. Ática, 1999.
AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. História: Volume Único. São Paulo: Ed. Ática, 2011.
VAINFAS, Ronaldo; FERREIRA, Jorge; FARIA, Sheila de Castro; CALAINHO, Daniela Buono. História.doc. São Paulo: Ed.Saraiva, 2015.
JÚNIOR, Alfredo Boulos. Coleção História: Sociedade & Cidadania. São Paulo: FTD, 2004.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral-8º edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2005, pg.71.
COTRIM, Gilberto; RODRIGUES, Jaime. Historiar- 2º ediçaõ. São Paulo: Editora Saraiva, 2015, pg.206-209.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História para Ensino Médio: História Geral e do Brasil. São Paulo: Editora Scipione, 2005.
domingo, 30 de junho de 2024
O Processo de Independência do Brasil
A Independência do Brasil não resultou de um corte revolucionário com a Metrópole, mas de um longo e cumulativo processo (séc. XVIII - 1831), com algumas mudanças e muitas continuidades com o período colonial.
Marcos Históricos da gradual separação do Brasil de Portugal:
I) A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil resultou:
-Da ameaça de invasão das tropas napoleônicas a Portugal em represália a não aderência ao Bloqueio Continental.
-Da dependência econômica de Portugal dos Ingleses, (comércio interno dominado por firmas inglesas, ouro brasileiro escoava para os cofres britânicos para reembolsar as importações).
-Da hábil manobra da diplomacia inglesa (Lord Strangford), convencendo o príncipe a transferir-se para o Brasil em troca de vantagens comerciais
-Do projeto português de constituir no Brasil um vasto Império luso-brasileiro, que além de Portugal e o Brasil incluía possessões na África e na Ásia.
A comitiva real contava com mais ou menos 15 mil pessoas, o que acarretou problemas de acomodação relativos à incipiente urbanização. As famosas iniciais, PR, Príncipe Regente fixadas arbitrariamente nas portas das melhores residências para abrigar os recém-chegados, logo foram chamadas de ponha-se na rua ou “Prédio Roubado”. D.João veio com sua esposa Carlota Joaquina, sua mãe Maria (a rainha louca) e seus filhos D. Miguel, D. Pedro e Maria Teresa.
Principais Medidas da Política Interna de D. João VI no Brasil:
1)1808 - Na Bahia, D.João assina a Abertura dos Portos ao Comércio com as Nações Amigas. Repercussões:
a)Para o Brasil: É o fim do exclusivismo colonial, que caracterizou as relações entre a metrópole e a colônia brasileira durante três séculos. Os navios e mercadorias da América podiam comerciar com qualquer porto estrangeiro, com exceção da França e da Espanha, países com os quais estava em guerra.
b)Para Portugal: Portugal perde o papel de empório comercial e sofre um duro golpe, já em crise com a ocupação por tropas inglesas, cujos comandantes (Lord Beresford) ditavam ordens ao Conselho da Regência, que assumiu a administração de Portugal após a expulsão dos franceses (1811) teriam agora que enfrentar a competição dos produtos de outros países, particularmente, da Inglaterra.
c)A grande beneficiária foi a Inglaterra, que já tinha incluído nos acordos realizados entre os dois países para a escolta da transmigração da família real, uma cláusula manifestando o desejo de adquirir posição privilegiada no comércio com o Brasil.
2)Também em 1808 é assinado o Alvará que aboliu qualquer proibição sobre atividade industrial na colônia, favorecendo o início de atividades de fabricação de tecidos. Mais um golpe no Sistema Colonial.
3)Restruturação do espaço físico no Rio de Janeiro: muliplicaram-se as obras, pavimentação de ruas, novas habitações com dois e até três pavimentos, substituição das rótulas por grades de ferro e vidraças, saneamento dos pântanos e ampliação do fornecimento de água com a construção de novos chafarizes.
4) A assinatura dos Tratados de Aliança e Amizade e Navegação e Comércio entre o Brasil e Inglaterra em 1810, que marcam o início da preeminência inglesa no Brasil – Os Ingleses como novos colonizadores.
O Tratado de Navegação e Comércio (1810) determinava:
Tarifas alfandegárias preferenciais aos Ingleses de 15%, 16% para as portuguesas e 24% para os demais países. Garantia-se aos Ingleses o direito de serem julgados por juízes ingleses em qualquer parte do império, garantia-se a liberdade de religião com culto doméstico.
O Tratado de Aliança e Amizade (1810): O compromisso do Brasil em abolir gradualmente a escravidão e o apoio na recuperação da guerra contra Napoleão.
Resultado da assinatura dos Tratados de 1810:
Avalanche de produtos Ingleses no Brasil.
5)Instalação de uma série de instituições políticas destinadas a administração do Império luso-brasileiro criando empregos para a burocracia portuguesa que acompanhou a Corte.
A Intendência Geral da Polícia - com atribuições que iam muito além da segurança pública, também urbanizar e civilizar a cidade e controlar a divulgação das idéias revolucionárias francesas.
Um Conselho Supremo Militar
Um Arquivo Militar para guarda e conservação de todos os mapas e cartas do litoral e do interior.
O Tribunal da Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens - encarregados, respectivamente da justiça e dos assuntos religiosos.
A Escola de Artilharia e fortificações
A Biblioteca Régia
O Jardim Botânico
A Fábrica da Pólvora
O Hospital do Exército
A Biblioteca Régia
Instalação da Imprensa Régia, com a publicação do primeiro jornal em 1808, A Gazeta do Rio de Janeiro.
Criação do Banco do Brasil
Academia Médico-Cirúrgica de Salvador,
Academia Militar e da Marinha no Rio de Janeiro.
6) Verifica-se a chamada Inversão Brasileira - A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de janeiro, deslocou o eixo de poder e mudou o status da colônia. O Rio de Janeiro substituiu Lisboa como sede do Império Lusitano com grande autonomia administrativa com relação à metrópole. Lisboa via-se reduzida a uma situação de inferioridade.
7) Abriu o país aos viajantes europeus - Junto com as mercadorias estrangeiras chegavam também aos portos do Brasil viajantes europeus. Durante o período colonial o Brasil estivera fechado aos estrangeiros e a vinda da Família Real significou também o fim do isolamento cultural do Brasil.
Entre os viajantes estrangeiros que visitaram o Brasil nessa época destacam-se: comerciantes e representantes de firmas comerciais como John Luccock, que desembarcou no Rio de Janeiro em 1808. O professor de botânica, Saint-Hilaire, que entre 1816 e 1822 percorreu os territórios de várias províncias do Brasil. Também o artista Rugendas, que veio acompanhando a expedição científica de Langsdorf, cônsul-geral da Rússia no Rio de Janeiro. Também desenhistas e pintores vieram para o Brasil com A Missão Artística Francesa em 1816 entre eles o francês Jean Baptiste Debret que desenhou e pintou cenas cotidianas do Rio de Janeiro e foi o pintor oficial da Monarquia, responsável por criar as imagens do Império e da Corte. Desses representantes estrangeiros certamente o de maior prestígio foi Lord Strangford, representante inglês que convencera o príncipe-regente D. João a se transferir para o Brasil em 1807, mas não sem antes exigir vantagens econômicas. Com a princesa Leopoldina em 1817, chega a chamada Missão Austríaca, onde participam naturalistas de destaque como von Martius e Spix e músicos como Neukomm, para divulgar as tendências européias.
8) Retribuindo o amparo dado a Corte e aos fugitivos, D. João desenvolveu uma política de enraizamento dos interesses da elite mercantil do centro oeste do país, processo que ficou conhecido como a Interiorização da Metrópole.
-Para os negociantes de grosso trato - os traficantes de escravos, D.João oferecia títulos de nobreza e cargos.
-Para os produtores e comerciantes ligados ao comércio de abastecimento da Corte, ele ofereceu uma política de construção de estradas, doações de sesmarias e crédito bancário.
A política Joanina propiciava a formação de um poderoso bloco de interesses no Rio de Janeiro, aproximando comerciantes, burocratas e proprietários de terras e escravos. Esse bloco defendia a idéia do estabelecimento de um Império Luso-brasileiro.
Se as políticas de D. João VI beneficiavam o Centro-Sul da Colônia pouca mudança traziam para o Nordeste, que permanecia sujeito aos arbítrios políticos e administrativos da Corte. Pesados impostos cobrados do nordeste sustentam o luxo da Corte no Rio de Janeiro e a política expansionista de D. João.
II) 1815 - A Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves- Assegurou a permanência da Corte no Rio de Janeiro e foi um prenuncio do fim da condição colonial do Brasil.
A aclamação do rei português D. João VI no Rio de Janeiro, em 1818 foi um fato inédito na América que reforçou o peso político do Brasil no interior do Império Português e a ascendência do Rio de Janeiro sobre o resto do país.
Conflito Interno no Governo de D. João VI:
Revolução Pernambucana de 1817, também chamada Revolução do Padres, dado o grande número de padres que participaram do movimento, entre os quase 250 condenados, 11% eram padres.
Foi um movimento autonomista e republicano, os revoltosos tomam o poder e instituem um governo provisório por dois meses. Pode ser comprendido como resultante de diversos fatores:
1- O imaginário próprio de Pernambuco, marcado pela resistência desde as lutas contra os holandeses no século XVII e consolidado por ocasião da Guerra dos Mascates (1710-11) estimulou um acentuado anti-lusitanismo;
A criação do Seminário de Olinda criado em 1800 que formou toda uma geração de cléricos afinadas com as novas idéias francesas;
O aparecimento da maçonaria, na segunda metade do século XIX;
O modelo federativo emprestado da Independência Americana (1776);
A crescente insatisfação do nordeste com a política de D.João VI no Rio de Janeiro. O estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro trouxe um excesso de cobranças que culminaram com os tributos exigidos para o custeio da campanha militar na Cisplatina;
A seca de 1816 agravando os problemas de abastecimento das cidades nordestinas;
Setores sociais envolvidos: Começou como um motim militar e se alastrou para amplos setores sociais, proprietários de terras, comerciantes brasileiros, clérigos, e populares. (inclusive libertos e escravos).
A revolução iniciou no Recife e teve apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba com as quais os pernambucanos formaram uma federação.
Os revolucionários instalaram um governo provisório e declararam a suspensão de alguns impostos e o aumento dos soldos dos militares. Foi um movimento essencialmente político e anti-lusitano, que não almejava mudanças na estrutura social e declarava inviolável a propriedade escrava.
O governo Joanino mobilizou recursos e tropas para sufocar o movimento, veio o ataque das forças portuguesas a partir do bloqueio marítimo de Recife e forças enviadas por terra da Bahia. A repressão foi violenta. Muitos líderes receberam a pena de morte. A punição deveria ser exemplar. As tropas portuguesas ocuparam Recife em maio de 1817.
Conflitos Internacionais no Governo Joanino:
Invasão da Guiana Francesa – Em represália a invasão de Portugal D. João invade Caiena, capital da Guiana francesa, em 1808, incentivado pela Inglaterra. Caiena é conquistada em 1809. Em 1814 o Tratado de Paris determina devolvê-la em troca do reconhecimento do rio Oiapoque como fronteira da colônia.
Você quer saber mais?
DEL PRIORE, Mary e Renato Venâncio. O Livro de Ouro da História do Brasil. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
NEVES, Lúcia Maria Bastos; MACHADO, Humberto Fernandes. O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
sábado, 30 de setembro de 2023
Brigada Militar tem seu batismo de fogo durante a Revolução Federalista (1893-1895).
Desde a sua criação, a Brigada Militar atuou com um caráter mais militar do que policial. Periodicamente, participava de treinamentos junto com o Exército em simulações próximas da realidade, com exercícios e manobras essencialmente militares, no intuito de preparar seus homens para operações de defesa territorial interna.
Em fevereiro de 1893, eclodiu no Rio Grande do Sul a Revolução Federalista, entre Pica Paus ou Chimangos (Republicanos), aliados a Júlio de Castilhos, e os Maragatos (Federalistas), que queriam a deposição dos presidentes Federal (Floriano Peixoto) e Estadual (Júlio de Castilhos) e a revogação da Constituição Estadual. O movimento teve início quando os revolucionários, comandados por Gumercindo Saraiva, procedentes da República do Uruguai, invadiram o Estado pela região da Carpintaria, próximo ao Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, aliando-se às forças de João Nunes da Silva Tavares (Joca Tavares). Dois dias depois, quando Gumercindo Saraiva se dirigia ao encontro de Joca Tavares, comandante em chefe do Exército Federalista, travou combate com as forças republicanas civis, no Passo do Salsinho. No mesmo dia, as tropas de Gumercindo Saraiva bateram em retirada, sendo perseguidas, sobretudo, pelo 2º Batalhão de Infantaria. As tropas republicanas foram organizadas em cinco divisões que correspondiam as regiões do território gaúcho (capital, norte, sul, oeste e centro) e contaram com o apoio dos 17 Corpos Provisórios, foram distribuídos estrategicamente em diferentes pontos do Estado, principalmente na região da fronteira. Durante a Revolução, alguns Corpos Provisórios foram incorporados à tropa regular e prestaram relevantes serviços à corporação. A participação da Brigada Militar foi intensa, ao longo da Revolução Federalista. Em 1893, combateu em Inhamduí, Upamoroti, Restinga, Pirai, Serrilhada, Cerro Chato, Rio Grande, Mariano Pinto, Mato Castelhano, Mato Português e Rio Negro. No ano seguinte tomou parte no cerco a Bagé, além de ter combatido no quilômetro 34 da estrada São Francisco de Paula-Taquara, Rio Pelotas, Campo do Meio, Passo Fundo, Caravi, Capão das Laranjeiras e Trairas. Finalmente, no último ano da Revolução, participou das ações bélicas em Campo Osório. Com o término da Revolução, a Brigada Militar retornou as suas atividades, mantendo a maioria do seu contingente aquartelado.
Desde a sua criação, em 1837, até o final dessa primeira fase, na década de 1930, iremos visualizar uma instituição que atuou em diversos conflitos dentro do Rio Grande do Sul, em outros Estados da Federação e, até mesmo, fora do país, como foi o exemplo da Guerra do Paraguai (1864-1870). Por sua trajetória em diversas campanhas armadas, a Brigada Militar foi a única polícia militar do Brasil que manteve esta designação, instituída em 1892, após diversas trocas de sua denominação. Criada em 18 de novembro de 1837, a Corporação recebeu a denominação de Brigada Militar, em 15 de outubro de 1892, com a missão de “zelar pela segurança pública, mantenimento da República e do Governo do Estado, fazendo respeitar a ordem e executar as leis”, em todo o território sul-rio-grandense. Imediatamente, foram organizados o 1º Batalhão de Infantaria e o 1º Regimento de Cavalaria e, em seguida, 17 Corpos e um Esquadrão provisórios, subordinados ao Comando-Geral da Brigada Militar, para auxiliar a força federal na manutenção da ordem pública. Antes de 1892 a Brigada Militar era chamada de Guarda Cívica.
Afonso Emílio Massot (1865-1925), comandante por mais de 20 anos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e seu Patrono. Mais que um mestre, o Coronel Massot foi o timoneiro que conduziu a Brigada Militar a sua fase de ouro, elevando a corporação gaúcha à proa das instituições militares do Brasil e da América Latina. Mas foi a partir do ano de 1892 que começou a brilhante trajetória da carreira de Affonso Emílio Massot. Com a extinção da Guarda Cívica, foi criada pelo Ato 357, do Presidente Fernando Abott, em 15 de Outubro de 1892, a Brigada Militar, para conter os malefícios da Revolução Federalista que devastava o Estado. E na organização da Milícia recém-criada estava prevista a criação de uma Unidade da reserva, na cidade de Pelotas. E foi com a criação do 1º Batalhão de Infantaria da Reserva da Brigada Militar, na cidade de Pelotas, que começou sua vida militar, que ingressou na Força como Capitão comandante de uma Companhia trocando, assim, a profissão de professor pela de militar.
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Referências:
Org. Major NETO, Euclides M.S; Major OLIVEIRA, Felipe K. 180 anos-180 olhares/Comunicação Social da Brigada Militar. Porto Alegre: Brigada Militar, 2018.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte V.
Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.
E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com
EDUCAÇÃO, OBJETIVO PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZES DE BASE (LDB)
De acordo com a LDB, o objetivo da educação é o desenvolvimento da pessoa humana e dota-la de capacidades intelectuais e técnicas para o pleno exercício da cidadania, como se pode observar na referida lei de diretrizes e base, a educação é o principal dispositivo para a construção do cidadão ciente dos seus direitos e deveres individuais e coletivo, a lei abaixo, mostra a finalidade da educação:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Art. 3º O ensino será ministrado nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instruções públicas e privadas de ensino. (BRASIL, LDB, 1996).
De acordo com a LDB (1996), há princípios a serem observados e cumpridos, tais como “ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber”, nesse sentido, a disciplina de história entra como disciplina interdisciplinar para a construção do cidadão pronto para o exercício de sua cidadania.
OBJETIVO DOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (PCN) EM HISTÓRIA
De acordo com o PCN (1999), “ há uma garantia a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de desfrutar de um acervo de conhecimento, consideradas essenciais para o exercício da cidadania”. Como se pode observar, mesmo nesta medida voltada para a educação, o intuito primário, é a construção do cidadão munido de capacidade intelectual para o exercício da cidadania.
Conforme as descrições dos objetivos gerais do PCN (1999), referentes ao ensino fundamental em relação à cidadania diz que “deve ser compreendida como participação social e política, assim também, os exercícios de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças”. O documento continua descrevendo que além do repúdio às injustiças, deve-se respeitar o outro e exigir para si o respeito, ao mesmo tempo, que se deve posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais. (PCN, 1997).
De acordo com PCN (1999), no que diz respeito aos objetivos gerais da disciplina de história, “ espera-se que, ao longo do ensino fundamental, os alunos sejam progressivamente capazes de ler e entender sua realidade, posicionar-se, fazer escolhas e agir com critério”, observa-se que este intuito está relacionado com a construção do cidadão, fica evidente pelo documento que a história como disciplina é indispensável para formar cidadãos, o PCN afirma que os alunos deverão ser capazes de:
Identificar o próprio grupo de convívio e as relações que estabelecem com outros tempos e espaços; organizar alguns repertórios histórico-culturais que lhes permitam localizar acontecimentos numa multiplicidade de tempos, de modo a formular explicações para algumas questões do presente e do passado; conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes grupos sociais, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações culturais, econômicas, políticas e sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças entre eles; reconhecer mudanças e permanências nas vivências humanas, presentes na sua realidade e em outras comunidades, próximas ou distantes no tempo e no espaço; questionar sua realidade, identificando alguns de seus problemas e refletindo sobre algumas de suas possíveis soluções, reconhecendo formas de atuação política institucionais e organizações coletivas da sociedade civil; utilizar métodos de pesquisa e de produção de textos de conteúdo histórico, aprendendo a ler diferentes registros escritos, iconográficos, sonoros; valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a diversidade, reconhecendo-a como um direito dos povos e indivíduos e como um elemento de fortalecimento da democracia. (BRASIL, PCN, 1999. Pg:33).
O PCN espera que a disciplina de história, ajude o indivíduo, já no ensino básico, a atuar em quatro esferas, a saber, a social, política, econômica e cultural, ou seja, trata-se de um grande desafio para o educador, pois o mesmo tem o encargo de ajudar o Estado e a família a formar pessoas capazes de fazer críticas analíticas nas esferas apontadas, o que requer trabalho e dedicação para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e respeitosa, a partir de reflexões e compreensões das diversas áreas da sociedade. (BRASIL, PCN, 1999).
OBJETIVO DO PCN NO PRIMEIRO CICLO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA
Segundo o PCN (1999), no que se refere ao ensino de história, a aprendizagem tem como foco “atividades em que os alunos possam compreender as semelhanças e as diferenças, as permanências e as transformações no modo de vida social, cultural, econômico de sua localidade, no presente e no passado, mediante a leitura de diferentes obras humanas”. Percebe-se que o educando deve ser desenvolvido ao ponto de compreender transformações ligadas à vida social culturais, econômicas, a partir da observação de sua localidade, que é o ponto de partida para a construção do cidadão crítico; abaixo pode-se ver o objetivo do primeiro ciclo:
Espera-se que ao final do primeiro ciclo os alunos sejam capazes de: comparar acontecimentos no tempo, tendo como referência a anterioridade, posterioridade e simultaneidade; reconhecer algumas semelhanças e diferenças sociais, econômicas e culturais, de dimensão cotidiana, existentes no seu grupo de convívio escolar e na sua localidade; reconhecer algumas permanências e transformações sociais, econômicas e culturais nas vivências cotidianas das famílias, da escola e da coletividade, no tempo, no mesmo espaço de convivência; caracterizar o modo de vida de uma coletividade indígena, que vive ou viveu na região, distinguindo suas dimensões econômicas, sociais, culturais, artísticas e religiosas; identificar o modo de vida de sua localidade e o da comunidade indígena estudada; estabelecer relações entre o presente e o passado; identificar alguns documentos históricos e fontes de informações discernindo algumas de suas funções. (BRASIL, PCN 1999. Pg:40).
Observa-se que além de compreender questões relacionadas às esferas fundamentais como social, política, econômica e cultural, também precisará ser capaz de fazer comparações de fatos ocorridos no tempo, o que mostra que o educador precisa ser dinâmico para levar o aluno a esta capacidade para comparar as ocorrências do tempo histórico, para tanto, o parâmetro curricular nacional afirma que:
O trabalho do professor consiste em introduzir o aluno na leitura das diversas fontes de informação, para que adquira, pouco a pouco, autonomia intelectual. O percurso do trabalho escolar inicia, dentro dessa perspectiva, com a identificação das especificidades das linguagens dos documentos textos escritos, desenhos, filmes, das suas simbologias e das formas de construções dessa imagem. (BRASIL, PCN 1999. Pg:39).
O PCN mostra que o ofício do professor de História está ligado a conduzir o aluno à leitura de diversas fontes de informação, o objetivo desta condução é a autonomia intelectual do educando, tal intuito concorda que para uma pessoa exercer o pleno exercício de sua cidadania, é necessário a autonomia intelectual e tal autonomia gerada no educando, depende da atividade do profissional de história, mas ainda há o objetivo do segundo ciclo para o educando de história.
OBJETIVO DO SEGUNDO CICLO DO PCN NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA
Em concordância com o primeiro ciclo, o segundo ciclo também está alinhado com o conhecimento social, cultural, político, religioso e econômico, mas buscando diferentes fontes de informações para leituras analíticas e críticas conforme demonstra a descrição do PCN, abaixo, pode-se conferir a descrição:
Espera-se algumas relações sociais, econômicas, políticas e culturais que a sua coletividade estabelece ou estabeleceu com outras localidades, no presente e no passado; identificar as ascendências das pessoas que pertencem à sua localidade, quanto à nacionalidade, etnia, língua, religião e costumes, contextualizando seus deslocamentos e confrontos culturais e étnicos, em diversos momentos históricos nacionais; identificar as relações de poder estabelecidas entre a sua localidade e os demais centros políticos, econômicos e culturais, em diferentes tempos; utilizar diferentes fontes de informação para leitura críticas; valorizar as ações coletivas que repercutem na melhoria das condições de vida das localidades. (BRASIL, PCN, 1999).
O PCN descreve o conhecimento das relações sociais, políticas, econômicas e culturais que é imprescindível para que cidadãos alcancem o pleno exercício da cidadania, ou seja, o domínio básico dessas esferas atende à expectativa do mesmo atuar de maneira a expressar suas reflexões crítico-analíticas em sua colaboração para construção de uma sociedade mais justa e juridicamente mais igualitária. (BRASIL, 1999).
Continua nas próximas postagens...
Você quer saber mais?
** Diferenças entre o conceito de cidadania grega e romana
** Conceito de cidadania em Marshall
** O cidadão na constituição do Brasil Império
** Cidadania na Constituição atual, alguns direitos
** O desconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos
** Educação, objetivo primário da Lei de Diretrizes de Base (LDB)
** Objetivo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em História
** Objetivo do PCN no primeiro ciclo da disciplina de História
** Objetivo do segundo ciclo do PCN na disciplina de História
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte I.
Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.
E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a contribuição da disciplina de história para a formação do cidadão. Para este intento, realizaram-se pesquisas bibliográficas com o intuito de reunir informações suficientes para explanar o tema proposto. O periódico produzido inicia a pesquisa a partir do conceito de cidadão na primeira civilização grega, observações cuidadosas de filósofos clássicos e modernos desta temática, passando então, por duas constituições brasileiras para perceber mudanças e permanências no que se refere à concepção de cidadão e exercício da cidadania, bem como, pelas diretrizes educacionais para observar qual é o objetivo central da Carta constitucional, e onde entra a disciplina de história para colaborar com a proposta da Constituição brasileira. Foram realizadas pesquisas e observações a respeito do que se espera da disciplina de história no ensino fundamental; além de observar e analisar pesquisas fundamentadas em artigos publicados fornecidos por revistas conceituadas, sobre o objetivo da disciplina de história para formação do cidadão e o exercício da cidadania, além disso, fez-se uma observação sobre os problemas enfrentados para tal intento.
O presente trabalho tem como proposta perceber a colaboração da disciplina de história para a formação de cidadãos que conquistem intelectualmente a capacidade de praticar o pleno exercício da cidadania. O trabalho é baseado nas dinâmicas do ensino de história, pois trata da matéria no contexto escolar, ou seja: que trabalha diretamente com o educando, o que contribui para abordar a temática sobre exercício da cidadania. O tema foi escolhido a partir das observações feitas na história de nossa sociedade como um todo.
No estudo realizado, foi possível perceber que conceituar cidadão é bem complexo, pois tiveram mudanças no decorrer do processo histórico. No entanto, percebe-se a importância de formar cidadãos capazes de exercer a sua cidadania civil, política e social; o problema é que o país tem um povo que se move por narrativas, não que isso seja de todo ruim, porém, proceder assim, implica em agir sem analisar seu próprio contexto local, regional e nacional. A disciplina de história entra nessa lacuna para formar cidadãos pensantes, que agem a partir do desenvolvimento do senso crítico, e o preparo para a participação nas esferas de decisões políticas seja no país, nos estados e municípios.
Para alcançar a proposta deste trabalho, abordou-se sobre o conceito de cidadão em Aristóteles, as pequenas diferenças entre a cidadania grega e romana, a abordagem de Marshall sobre cidadania, quem era o cidadão no Brasil Império e em que implicava ser um cidadão, no Brasil, a partir da constituição de mil novecentos e noventa e oito; em seguida, aborda-se sobre a ignorância dos direitos e deveres dos cidadãos, na sequência, aborda-se tópicos relacionados à educação e a disciplina de história como recurso educacional para a construção do cidadão capaz de exercer a sua cidadania.
O presente trabalho tem como objetivo, abordar sobre “a contribuição da disciplina de história para a formação do cidadão”, para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, bem como em sites acadêmicos para a construção do artigo. Há uma dificuldade para definir a palavra cidadão, uma vez que se trata de uma construção histórica, logo, não se sabe ao certo, quem deu origem à palavra, porém, na Grécia antiga e em Roma, havia uma descrição do título.
Continua nas próximas postagens...
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** Diferenças entre o conceito de cidadania grega e romana
** Conceito de cidadania em Marshall
** O cidadão na constituição do Brasil Império
** Cidadania na Constituição atual, alguns direitos
** O desconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos
** Educação, objetivo primário da Lei de Diretrizes de Base (LDB)
** Objetivo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em História
** Objetivo do PCN no primeiro ciclo da disciplina de História
** Objetivo do segundo ciclo do PCN na disciplina de História
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