Exemplar de Exae Retodon Riograndensis, réptil do período Triássico, que faz parte do acervo do Museu de Paleontologia Irajá Damiani Pinto da UFRGSTerminado o prazo de quatro anos, fósseis de crocodilos de aproximadamente 80 milhões de anos, encontrados em Campina Verde, Minas Gerais, no início de 2008, deverão ser devolvidos a instituições mineiras. O material foi levado por pesquisadores à Universidade de São Paulo (USP) para estudos, mas deve retornar a Minas em respeito à legislação estadual.
Decisões polêmicas como essa ocorrem porque a legislação brasileira a respeito de fósseis – vestígios de plantas ou animais pré-históricos – é insuficiente. Além de não definir de forma clara o papel dos estados em relação à conservação dos materiais, os códigos existentes também não estabelecem punições para os crimes contra o patrimônio mineral da União.
Leis regionais - Sabendo das carências da legislação nacional, os estados brasileiros tentam estabelecer regras locais que garantam a integridade de seu patrimônio mineral. É o que acontece em Minas Gerais e no nosso estado. A paleontóloga da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), Ana Maria Ribeiro, esclarece que os fósseis são considerados patrimônio do RS. “A Lei Estadual n.º 11.738, de 2001, prevê a preservação dos sítios paleontológicos e orienta que os fósseis continuem no estado.” Isso não significa que eles serão estudados apenas por pesquisadores gaúchos, mas que os fósseis aqui encontrados devem ficar sob a guarda de instituições sul-rio-grandenses de pesquisa ou de ensino. “O fóssil precisa ser integrado a uma coleção que tenha um curador, um paleontólogo responsável. Além disso, essa coleção tem de estar aberta à comunidade científica nacional e internacional”, observa a paleontóloga, acrescentando que o estado possui diversas organizações com estrutura adequada, como a UFRGS, a PUCRS e a própria FZB.
Em Minas Gerais, uma lei estadual de 1994 define que os bens paleontológicos encontrados no território mineiro só podem ser retirados para intercâmbio científico por prazo determinado e com autorização do poder público. Assim, os fósseis de crocodilos descobertos em Campina Verde serão devolvidos à cidade, que deverá criar um museu para abrigar as peças.
Se, por um lado, as medidas de proteção aos patrimônios paleontológicos estaduais fortalecem os centros de pesquisa, por outro, podem ocasionar o armazenamento do material em locais sem a estrutura básica necessária. A pesquisadora pondera que “se os fósseis voltarem a Minas, eles devem ficar em uma instituição que tenha estrutura, como a Universidade Federal de Ouro Preto, a Universidade Federal de Minas Gerais ou o Centro de Pesquisas Paleontológicas Llewellyn Ivor Price, em Peirópolis”. O risco, conforme Ana Maria, é de que os itens retornem a um local que ainda não esteja preparado para recebê-los.
Lacunas na legislação - Segundo a convenção que regulamenta a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1970, o comércio internacional de fósseis é ilegal, mas não há menção a castigos para quem os compra ou vende. No Brasil, a convenção foi promulgada em 1973 com o Decreto n.º 72.312. O professor do Instituto de Geociências da UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), João Carlos Coimbra, considera a indeterminação das penas a maior inconveniência relacionada à legislação vigente. Ele constata que “as leis são muito boas, mas a maioria não diz qual é a punição para quem as infringir”. Ana Maria analisa a questão pelo mesmo ângulo. “Leis de proteção aos fósseis nós temos desde 1942. O grande problema hoje é a punição.”
A Portaria n.º 55 do MCT, de 1990, determina que os fósseis encontrados em território nacional devem permanecer aqui e que pesquisadores estrangeiros que desejem estudá-los necessitam de permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). “Para um estrangeiro ir a campo no Brasil, ele precisa de uma licença solicitada por um pesquisador brasileiro, que deverá acompanhá-lo”, explica Coimbra. Ana Maria completa: “Se você está numa área de preservação, é importante que registre seu projeto no DNPM e também solicite uma autorização ao Instituto Chico Mendes para trabalhar naquele território”.
Comércio internacional - Uma dificuldade enfrentada com relação aos estrangeiros é que, em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Japão, a comercialização de fósseis é permitida. Pesquisadores de outras partes do mundo, desconhecendo a legislação brasileira, acabam levando os fósseis ilegalmente para fora do país com o objetivo de estudá-los. Há casos, entretanto, de indivíduos que, mesmo conhecendo a lei, exercem o comércio ilegal de fósseis pela alta rentabilidade que ele oferece. “O tráfico de fósseis, mundialmente, só perde, em termos de volume de capital movimentado, para drogas e obras de arte”, revela Coimbra. “Recentemente, tivemos um problema com o paleontólogo inglês David Martill. Ele coletava ilegalmente no Brasil, sabendo que é proibido.” Em 2006, o pesquisador da Universidade de Portsmouth, Inglaterra, foi flagrado por uma equipe do jornal O Estado de S. Paulo tentando comprar fósseis no interior do Ceará.
O controle do trabalho de paleontologia é feito pelo DNPM (o fóssil é, primeiramente, um bem mineral) em parceria com a Polícia Federal brasileira. No entanto, a legislação afirma igualmente que o fóssil é patrimônio cultural. Nesse caso, a responsabilidade passaria a ser do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Coimbra ressalta que “o responsável é o DNPM, mas o Iphan está querendo participar. Esse órgão tem feito várias reuniões com a SBP, com o poder público e com o DNPM. Ainda está em negociação, não há nada definido”.
Descentralizar é precisoEm um ponto, a maioria dos paleontólogos concorda: a descentralização dos materiais é positiva, desde que feita com responsabilidade. “É mais importante surgirem novos museus, pequenos, mas numerosos, em diferentes lugares, do que o investimento de grande porte em museus centralizados nas capitais”, afirma João Carlos Coimbra, professor do Instituto de Geociências da UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP). Para ele, a ampliação territorial da ciência ocasionará novas descobertas de fósseis em todo o país. No entanto, alerta que as coleções devem ficar sob a responsabilidade de uma equipe competente, com estrutura adequada para receber os itens. Além disso, as novas peças precisam ficar à disposição de paleontólogos de todo o mundo. “Os pesquisadores de outros estados e países devem ter acesso a esses fósseis, para fazer, inclusive, comparações. É por isso que se recomenda sua armazenagem em instituições de pesquisa.”
O surgimento de novos polos paleontológicos começou, segundo o professor, com a expansão da rede de ensino superior, ocorrida a partir de 2003. “A Paleontologia está se interiorizando rapidamente. Diversas regiões do país têm cursos de pós-graduação nessa área”, explica. A pesquisadora da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, Ana Maria Ribeiro, concorda: “Antigamente, grande parte do material ia para o Museu Nacional no Rio de Janeiro ou para o Museu do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), também no Rio. Então, todo o material do Brasil ficava concentrado lá. Os investimentos na Paleontologia e o aumento da formação de profissionais descentralizaram os acervos. Isso é muito importante.”
A propagação dos museus de paleontologia resulta da popularização dessa especialidade. A paleontóloga acredita que filmes como Jurassic Park chamaram a atenção das pessoas e ajudaram a criar uma cultura de preservação e respeito ao patrimônio. “Quando comecei a trabalhar com fósseis, meus pais diziam: ‘a Ana está mexendo com uns ossinhos’”, lembra. Hoje, muitas instituições fazem trabalhos de educação básica para conscientizar as crianças sobre a importância dos acervos. Para ela, o debate em torno da questão é fundamental para o aumento do cuidado com os itens que têm sido encontrados.
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