Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.
E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com
DIFERENÇAS ENTRE O CONCEITO DE CIDADANIA GREGA E ROMANA
A compreensão do conceito de cidadania romana diverge do entendimento grego. São por essas diferentes concepções de cidadão que na contemporaneidade, encontram-se dificuldades para definir de modo pleno, o conceito. A expressão latina “Civis romanus sum” significa “sou um cidadão romano”, era comum em Roma e estava relacionada ao pertencimento a um grupo que tinha privilégios políticos, econômicos, militares e jurídico. Na questão jurídica, era assegurado a este um “julgamento justo” em caso de acusações. (BANDEIRA, 2010).
Observa-se a diferença no raciocínio grego e romano que está na crença do primeiro de que a cidade e seu desenvolvimento possibilitavam crescimento e autonomia dos indivíduos, e assim, formavam o conjunto de cidadãos. Os romanos por sua vez, tinham uma percepção diferente, para estes, fazia-se necessário primeiro o crescimento individual com ênfase na moral dos cidadãos em busca da plena liberdade, e estes cidadãos, juntos, seriam responsáveis pela organização das cidades, e de maneira direta, do Estado. (BANDEIRAS, 2010).
Na Grécia, cidadania se conquistava. Em Roma, podia ser adquirida por concessão. Na Grécia, ou era ou não era cidadão pleno. Em Roma, havia diversos níveis de cidadania, dependia muito dos interesses políticos e militares, havia cidadania plena e limitada. Tinha-se a educação como pilar de relevância na sociedade, Cícero foi o pai da pedagogia romana, refletida sobre o saber. Vale ressaltar que historicamente os romanos herdaram a cultura grega, por isso valorizaram o autodesenvolvimento do indivíduo que resulta na conquista de seu lugar na sociedade. (BANDEIRAS, 2010).
CONCEITO DE CIDADANIA EM MARSHALL
Para Marshall (1967), o direito civil é o primeiro direito conquistado pela sociedade moderna, e isto, no século XVIII. Este direito está ligado ao homem se reconhecer como sujeito, que está relacionado com a liberdade individual, ou seja, não ser submisso ao pensamento da elite, ou preso filosoficamente a um grupo dominante. Dentre as conquistas, pode-se mencionar a “liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, concluir contratos válidos e direito à justiça.
De acordo com o sociólogo inglês, cidadania seria uma posição de igualdade de todos os seus membros, em contrapartida, a sociedade de classes consistia na aceitação das desigualdades como organização social. No entanto, a desigualdade sistematizada em classes sociais pode ser admissível, desde que haja reconhecida igualdade de cidadania. O direito civil mais básico é o direito ao trabalho, ou seja, seguir uma profissão de livre escolha, desde que tenha preparação técnica prévia. (MARSHALL, 1967).
Segundo Marshall (1967), “a educação está diretamente relacionada com a cidadania, e quando o Estado garante que todas as crianças serão educadas, este tem em mente, sem sombra de dúvida, as exigências e a natureza da cidadania”. Assim como os romanos, Marshall também acreditava que a educação estava no centro da construção do cidadão e do pleno exercício da cidadania. (MARSHALL, 1967). Também foca a educação ainda na infância, para que sendo adulto, possa desfrutar dos seus direitos individuais, por isso argumenta que:
A educação das crianças está diretamente relacionada com
cidadania, e quando o Estado garante que todas as crianças serão educadas, este
tem em mente, sem sombra de dúvida, as exigências e a natureza da cidadania.
Está tentando estimular o desenvolvimento do cidadão em formação. O direito do
cidadão, é um direito social de cidadania genuíno porque o objetivo da educação
durante a infância é moldar o adulto em perspectiva. Basicamente, deveria ser
considerado não um direito de a criança frequentar a escola, mas como o direito
do cidadão adulto ter sido educado. E, nesse ponto, não há nenhum conflito com
direitos civis do modo pelo qual são interpretados numa época de
individualismos. Pois os direitos civis se destinam a ser utilizados por pessoas
inteligentes e de bom senso que aprenderam a ler e escrever. A educação é um
pré-requisito necessário da liberdade civil. (MARSHALL, 1967, pg.73).
Uma vez que a criança tenha sido educada e obtido os direitos civis devido ao processo educacional, todos passam a ter acesso a direitos sociais, que incluem bens e serviços, como por exemplo, o acesso à saúde, moradia, educação e renda mínima para gastos com bens e serviços essenciais, porém, essas mínimas conquistas, não podem ser entendidas como assistencialismo do Estado, mas sim, conquistas individuais. (MARSHALL, 1967).
Continua nas próximas postagens...
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