Primeiro Reinado

A proclamação da independência

As medidas de D. Pedro desagradaram as Cortes portuguesas, que reagiram reduzindo a autoridade do príncipe regente. Informado do fato, no dia 7 de setembro de 1822, em passagem por São Paulo , D. Pedro formalizou a independência do Brasil. O príncipe recebeu o apoio das camadas médias urbanas e da aristocracia rural, que pretendiam garantir privilégios e manter as camadas populares longe do processo de independência. Em outubro,ele foi aclamado imperador do Brasil, tornando-se D. Pedro I. 

A independência, contudo, não foi imediatamente aceita em todas as regiões do Brasil. Nas províncias do Maranhão, Grão-Pará, Piauí e Pernambuco, em parte da Bahia e na Província Cisplatina, havia uma grande concentração de militares, grandes comerciantes e altos funcionários portugueses, que se recusaram a aceitar a ruptura com Portugal e decidiram resistir. 

No Piauí, por exemplo, ocorreu a Batalha do Jenipapo. Em um único dia, 13 de março de 1823, às margens do Rio Jenipapo, onde hoje se situa o município de Campo Maior, a população sertaneja piauiense, armada com instrumentos agrícolas, enfrentou as forças portuguesas, que se enfraqueceram e se retiraram da região após os sertanejos invadirem o acampamento militar português e se apoderarem de armas, munições, dinheiro e bagagens. Para lutar contra os aliados das Cortes, as tropas do Brasil também tiveram de intervir. Além disso, D. Pedro I contou com a colaboração de mercenários britânicos, que foram contratados para combater as províncias rebeldes, como foi o caso da Bahia. Somente um ano após a independência, a unidade territorial do Brasil foi concluída. O primeiro país a reconhecer a independência do Estado brasileiro foram os Estados Unidos, seguidos da Grã-Bretanha. Portugal só reconheceu a emancipação do Brasil em 1825, em troca de uma indenização no valor de 2 milhões de libras esterlinas.

A organização do Estado brasileiro

Como você deve saber, a atual organização do Estado brasileiro foi definida pela Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. De acordo com ela, o Brasil é uma república federativa presidencialista formada por estados, municípios e um Distrito Federal.

 O Estado brasileiro está organizado em três poderes: o Executivo, Legislativo e o Judiciário. O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo e chefe de Estado, o Poder Legislativo é representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que formam o Congresso Nacional. O Poder Judiciário é exercido por tribunais e por outros órgãos da justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Estado brasileiro, porém, nem sempre teve essa organização. Além disso, comparado à França e ao Reino Unido, por exemplo, o Brasil é um Estado nacional criado muito recentemente. Isso porque, antes de 1822. Não existia um Estado brasileiro, mas sim um território português em terras americanas, regido pelas instituições de Portugal. 

A declaração de independência instituiu um novo Estado que precisava de um governo organizado, da criação de símbolos nacionais (bandeira, hino, brasão, selo nacional), do desenvolvimento de um sistema administrativo e tributário, de um conjunto de leis etc. Assim, a principal tarefa das lideranças políticas do Brasil após a independência era criar instituições para o seu funcionamento. 

Dessa forma, em 1823 ocorreram eleições para a Assembléia Constituinte, que deveria elaborar a primeira Constituição do Brasil. As eleições, por meio do voto censitário e indireto, deram a vitória a 88 constituintes, entre eles padres, advogados, proprietários de terras, militares e comerciantes. 

Os interesses políticos em jogo

As discussões entre os deputados constituintes foram marcadas por divergências políticas entre dois principais grupos: o dos partidários e o dos adversários do imperador. Os partidários de D. Pedro I defendiam a implantação de uma monarquia forte, com o poder centralizado no imperador. Já deputados adversários propunham a limitação da autoridade do imperador pelo Parlamento, proposta que recebeu o apoio de alguns poucos republicanos. Em setembro de 1823, ficou pronto o projeto da Constituição, que tinha um conteúdo liberal e impedia o imperador de dissolver a Câmara dos Deputados. Descontente com a redução de seus poderes e preocupado com as pressões liberais que vinham das ruas e dos jornais, em novembro do mesmo ano D. Pedro I ordenou o cerco da assembléia pela tropa imperial e decretou a dissolução da Constituinte, o que gerou uma disputa entre ele e a elite que o apoiou no processo de independência. Esse acontecimento ficou conhecido como Noite da Agonia. 

A Constituição de 1824

Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um Conselho de Estado para redigir a primeira Constituição do Brasil, outorgada em março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira conciliava os interesses das elites com o autoritarismo do imperador, como é possível observar abaixo. 

    • Sistema e forma de governo: Estabeleceu a monarquia como forma de governo e criou quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador. Este último, exclusivo do imperador, permitia nomear senadores e dissolver a Câmara dos Deputados. 

    • Eleições: Determinou a eleição dos deputados e senadores pelo voto indireto, censitário e permitido apenas aos homens livres maiores de 25 anos de idade. 

    • Educação e religião: Estabeleceu o ensino primário gratuito a todos os cidadãos e definiu o catolicismo como religião oficial do Estado.  

    • Direitos e garantias individuais: Estabeleceu a tolerância religiosa, a liberdade de expressão, a proteção à propriedade e a igualdade dos cidadãos perante a lei. 

A Constituição ainda baniu os crimes mais cruéis, bem como dividiu território em Províncias, ainda administradas por  presidentes nomeados pelo imperador que não tinham um tempo fixo de mandato, podendo ser afastados ou pedir afastamento a qualquer momento.

Você quer saber mais?

ARRUDA, José Jobson de A; PILETTI, Nelson. Toda a História: História Geral e História do Brasil-9º edição. São Paulo: Ed. Ática, 1999.

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