Formas de governos existente no mundo. Dados referentes ao ano de 2006. Imagem: Arquivo Pessoal CHH.
A mais antiga e célebre concepção das
formas de governo e, inexoravelmente, a concebida por Aristóteles. Em seu livro
"Política" expõe a base e o critério que adotou: "Pois que as
palavras constituição e o governo é a autoridade suprema nos Estados, e que
necessariamente essa autoridade deve estar na mão de um só, de vários, ou a
multidão usa da autoridade tendo em vista o interesse geral, a constituição é
pura e sã; e que s e o governo tem em vista o interesse particular de um só, de
vários ou da multidão a constituição é impura e corrompida."
Aristóteles adota, pois, uma
classificação dupla. A primeira divide as formas de governo em puras e impuras,
conforme a autoridade exercida. A base desta classificação é, pois moral ou
política.
A segunda classificação é sob um
critério numérico; de acordo com o governo, se ele está nas mãos de um só, de
vários homens ou de todo povo.
Ao combinar-se o critério moral e
numérico Aristóteles obteve:
Formas Puras
ARISTOCRACIA: governo de vários.
DEMOCRACIA: governo do povo.
Formas Impuras
OLIGARQUIA: corrupção da aristocracia.
DEMAGOGIA: corrupção da democracia.
TIRANIA: corrupção da monarquia.
Os escritores políticos romanos
acolheram com reservas a classificação de Aristóteles. Alguns como Cícero acrescentaram
às formas de Aristóteles uma quarta: a forma mista de governo.
O governo mista aparece para a redução
dos poderes da monarquia, aristocracia e democracia mediante determinadas
instituições políticas, tais como um Senado aristocrático ou uma Câmara
democrática.
Como forma de exemplificação têm-se a
Inglaterra, na qual, o quadro político combina três elementos institucionais: a
Coroa monárquica, a Câmara aristocrática e Câmara democrática ou popular; tendo
assim, um governo misto exercido pelo "Rei e seu Parlamento".
BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de
Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980.
1- Uma Discussão Célebre
“(...) na discussão referida por Heródoto, na
sua História (Livro III, pag. 80-82), entre três persas- Otanes, Megabises e
Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois da morte de
Cambises.”
“(...) A passagem é verdadeiramente exemplar
porque, como veremos, cada uma das três personagens defende uma das três formas
de governo que poderíamos denominar de “clássicas” - não só porque foram
transmitidas pelos autores clássicos mas também porque se tornaram categorias
da reflexão política de todos os tempos (razão porque são clássicas mas
igualmente modernas). Essas três formas são: o governo de muitos, de poucos e
de um só, ou seja, “democracia”, “aristocracia” e “monarquia”.”
“Otanes propôs entregar o poder (...): ‘minha
opinião é que nenhum de nós deve ser feito monarca’ (...). De que forma poderia
não ser irregular o governo monárquico se o monarca pode fazer o que
quiser(...).”
"O governo do povo, porém, merece o mais
belo dos nomes, ‘isotomia’; não faz nada do que caracteriza o comportamento do
monarca. Os cargos públicos são distribuídos pela sorte; os magistrados
precisam prestar contas do exercício do poder; todas as decisões estão sujeitas
a voto popular."
“Megabises, contudo, aconselhou a confiança no
governo oligárquico: subscrevo o que disse Otanes em defesa da abolição
da monarquia; quanto à atribuição do poder ao povo, contudo, seu conselho
não é o mais sábio. A massa inepta é obtusa e prepotente; nisto nada se lhe
compara. De nenhuma forma se deve tolerar que, para escapar da prepotência de
um tirano, se caia sob a da plebe desatinada. Tudo o que faz, o tirano faz
conscientemente; mas o povo não tem sequer a possibilidade de saber o que faz.”
“(...) quanto a nós,
entregaríamos o poder a um grupo de homens escolhidos dentre os melhores - e
estaríamos entre eles. É natural que as melhores decisões sejam tomadas pelos
que são melhores.”
“Em terceiro lugar, Dario
manifestou sua opinião (...). Entre as três formas de governo, todas elas
consideradas no seu estado perfeito, isto é, entre a melhor democracia, a
melhor oligarquia e a melhor monarquia, afirmo que a monarquia é superior a
todas. Nada poderia parecer melhor do que um só homem - o melhor de todos; com
seu discernimento, governaria o povo de modo irrepreensível; como ninguém mais,
saberia manter seus objetivos políticos a salvo dos adversários.”
“Numa oligarquia, é fácil
que nasçam graves conflitos pessoais entre os que praticam a virtude pelo bem
público (...) Por outro lado, quando é o povo que governa, é impossível não
haver corrupção na esfera dos negócios públicos, a qual não provoca inimizades,
mas sim sólidas alianças entre os malfeitores(...), até que alguém assume a
defesa do povo e põe fim às suas tramas, tomando-lhes o lugar na admiração
popular;(...) torna-se monarca.”
O capítulo apresenta uma discussão
clássica sobre três teorias políticas distintas, a democracia, a oligarquia e a
monarquia. A primeira parte do texto, muito bem escrito, leva o leitor a
concordar com Otanes e o governo do povo, os bons argumentos denigrem a
monarquia e elevam a democracia. Entretanto, logo após, Megabises encontra
fortes motivos que levam o leitor a concordar que a oligarquia realmente é a
melhor opção de governo, dizendo que no governo do povo, não existe consciência
deste no que faz. Além disso, ataca a monarquia com argumentos sobre a
prepotência de um tirano no poder. Então Dario entra em cena e manifesta suas
palavras que deixam o leitor confuso sobre qual a verdadeira melhor opção. Os
argumentos voltam a ser convincentes, mas agora na defesa da monarquia. Dario
diz que nada poderia ser mais benéfico do que o melhor dos homens no comando.
Ainda afirma que os conflitos de poder na oligarquia levam à monarquia e que no
governo dos povos há a aliança de malfeitores.
Percebe-se ao final da leitura, que a intenção
do autor foi realmente de deixar o leitor pensativo e ponderar os prós e
contras de cada um dos três tipos de governo. É uma leitura agradável e pouco
extensa, ideal para uma reflexão sobre formas organização política de um
estado.
2-Platão
“Em várias das suas obras
Platão (428-347 a.C.) fala das diversas modalidades de constituição.(...) O
diálogo de A República é, como todos sabem, uma descrição da república
ideal, que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição a
cada um da obrigação que lhe cabe, de acordo com as próprias aptidões. Consiste
na composição harmônica e ordenada de três categorias de homens – os
governantes-filósofos, os guerreiros e os que se dedicam aos trabalhos
produtivos. Trata-se de um estado que nunca existiu em nenhum lugar.(...)”
“Todos os estados que realmente existem, os
estados reais, são corrompidos – embora de modo desigual. (...)”
Diferentemente do capítulo anterior, onde eram
expostos os lados positivos e negativos dos assuntos, Platão sucede seqüenciais
formas más, a constituição boa não entra na sucessão, apesar de ela existir por
si, como modelo. As quatro consituições corrompidas que Platão examina são a
timocracia, oligarquia, democracia e tirania. A novidade então para o leitor é
a exposição de uma forma de governo que até agora não havia aparecido no livro,
a timocracia, que vem de honra. Seria uma forma introduzida por Platão para
designar a transição entre a consituição ideal e as três formas ruins
tradicionais. O exemplo dado pelo livro de governo timocrático é Esparta, onde
guerreiros eram honrados mais do que sábios.
Como já foi dito, para as representações
tradicionais, há apenas um movimento descendente: a timocracia é a degeneração
da aristocracia, pressuposta forma perfeita e assim se segue a degeneração. A
pior forma seria a tirania, com a qual o processo degenerativo chega ao ponto
máximo.
“Cada um desses homens, que representa um tipo
de classe dirigente, e portanto uma forma de governo, é retratado de modo muito
eficaz mediante a descrição da sua paixão dominante: para o timocrático, a
ambição, o desejo de honrarias; para o oligárquico, a fome de riquezas; para o
democrático, o desejo de imoderado de liberdade (que se transforma em licença);
para o tirânico, a violência.(...)”
O autor nesse momento transcreve trechos da obra
de Platão que exemplificam os quatro tipos diferentes de homens. O timocrático,
oligárquico, democrático e tirânico. São diálogos que objetivamente atacam os
sistemas de governo no seu mal evidente.
“(...) a corrupção de um princípio consiste no
seu “excesso”.A honra do homem timocrático se corrompe quando se transforma em
ambição imoderada e ânsia de poder.A riqueza do homem oligárquico, quando se
transforma em avidez, avareza, ostentação despudorada de bens, que leva à
inveja e à revolta dos pobres. A liberdade do homem democrático, quando este
passa a ser licencioso, acreditando que tudo é permitido, que todas as regras
podem ser transgredidas impunemente.O poder tirano, quando se transforma em
puro arbítrio, e violência pela própria violência.”
O autor também transcreve um trecho da obra O Político, um pequeno diálogo
onde um filósofo comenta suas idéias sobre as três formas de governo que na
verdade apresentam-se em cinco.
“No que diz respeito á tipologia de A
república, ela é menos original. Sua única diferença, em comparação
com a tipologia que se tornará clássica, a das seis formas de governo-
três boas e três más- é que em O Político a democracia tem um só nome, o
que não quer dizer que, diferentemente das outras formas de governo, apresente
um único modelo.(...)”
“(...) Platão coloca também o problema do
confronto entre as várias formas de governo, para avaliar se são relativamente
mais ou menos boas (ou más); e sustenta a tese de que, se é verdade que a
democracia é a pior das formas boas, é no entanto a melhor das más.(...)”
“Outra coisa a observar, (...) é o critério ou
critérios com base nos quais Platão distingue as formas boas das más.(...)
veremos que esses critérios são, em substância, dois: violência e
consenso,legalidade e ilegalidade.As formas boas são aquelas em que o governo
não se baseia na violência, e sim no consentimento ou na vontade dos cidadãos;
onde ele atua de acordo com leis estabelecidas, e não arbitrariamente.”
Ao fim do capítulo, o leitor percebe que para um melhor entendimento da visão
crítica de Platão sobre as formas de governo seria interessante a leitura do
livro onde ele expôs as suas teorias na íntegra. Entretanto, o resumo
explicativo de Bobbio é de grande ajuda para o esclarecimento rápido das idéias
platônicas sobre o assunto.
3- Aristóteles
“A teoria clássica das formas de governo é
aquela exposta por Aristóteles (384 – 322a.c.) na Política.” Esta obra
está dividida em oito livros, dedicados à descrição e classificação das formas
de governo, origem do Estado, crítica às teorias políticas precedentes,
mudanças das constituições, estudo das várias formas de democracia e oligarquia
e as melhores formas de governo.
“Um tema a respeito do qual Aristóteles
não cessa de chamar a atenção do leitor é o de que há muitas constituições
diferentes(...)” Nobbio então cita um trecho do sétimo livro de Política em
que Aristóteles discorre sobre a teoria das seis formas de governo. Então ele
continua, “Com base no primeiro critério, as constituições podem ser
distinguidas conforme o poder resida numa só pessoa (monarquia), em poucoas
pessoas (aristocracia) e em muitas (“politia”). Com base no segundo, as
constituições podem ser boas ou más, com a conseqüência que às três primeiras
formas boas se acrescentam e se contrapõem às três formas más (a tirania, a
oligarquia e a democracia)” O estranho para o leitor é que Aristóteles utiliza
o termo politia para designar o governo de muitos, mas anteriormente cita que
politia significa constituição. Entende-se então que politia é um termo genérico.
Segundo Aristóteles, constituição “é a estrutura que dá ordem à cidade,
determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e, sobretudo, da
atividade soberana”.
A ordem hierárquica aceita por Aristóteles não difere da de Platão em “O
Político”. A axiologia aristotélica segue como: monarquia, aristocracia,
politia, democracia, oligarquia e tirania, em ordem decrescente. Novamente
vemos a democracia ocupando uma posição intermediária (assim como para Platão),
o que sugere que é a mais moderada.
Aristóteles analisa cada as seis formas de governo. Diz que as formas boas são
aquelas em que os governantes visam o interesse comum, já as más são aquelas
que os governantes visam o interesse próprio.
Nobbio dá uma atenção especial para o chamado despotismo oriental, que é
classificado como um tipo de monarquia, embora tirânico. É legítimo e aceito
pelos bárbaros. E uma vez que é aceita por todos, não pode ser considerada
tirania. Esse acolhimento deve-se ao fato dos orientais bárbaros serem
naturalmente servis.
O próximo enfoque do autor é a “politia”. Uma mistura de democracia e
oligarquia inclinada para a democracia. O que distingue uma forma de governo de
outra nesse caso não seria a quantidade de pessoas, mas sim a qualidade de vida
dos governantes. Quem exerce o poder também é importante para diferenciar
democracia e politia, na primeira os que governam são os pobres e na última uma
miscigenação entre ricos e pobres.
Essa junção de duas formas ruins, é o que faz a politia figurar entre formas
boas. A união dos ricos com os pobres possibilita que os segmentos sociais
discutam interesses e cheguem à decisões equilibradas, atingindo a esperada paz
social.
Aristóteles preocupa-se com o modo de fusão de dois regimes e designa o assunto
de engenharia política. Para isso, ele expões uma série de três passos
fundamentais necessários para atingir o objetivo de chegar à uma terceira forma
de governo melhor que as outras duas: conciliar procedimentos que seriam
incompatíveis, adotar “meios-termos” entre as disposições extremas dos dois
regimes e recolher-se do melhor sistema legislativo.
“O princípio que inspira esse regime de ‘fusão’ é o da mediação – ideal de toa
a ética aristotélica, fundamentado, como se sabe, no valor eminentemente
positivo do que está no meio, situado entre dois extremos.”
“Em todas as cidades há três grupos: o muito
ricos, muito pobres e os que o ocupam uma posição intermediária. Como admitimos
que a medida e a mediania são a melhor coisa, em todas as circunstâncias, está
claro que, em matéria de riqueza, o meio-termo é a melhor das condições, porque
ne;a é mais fácil obedecer à razão.” Segundo o princípio da mediania quem
melhor governa é a classe média, pois ela é a que está mais distante do pergio
das revoluções, raramente acontecem conspirações e revoltas entre os cidadãos.
A “politia” é o ponto máximo do texto, pois é onde, no livro, dá início a
mistura de teorias de governo, um governo misto, que procura uma aproximação da
perfeição. A idéia de que o bom governo é a mistura de diversas formas de
governo é um dos grandes temas do pensamento político ocidental. O livro
continua com Políbio, cujo enfoque é sobre este governo misto.
4- Políbio
Norberto Bobbio expõe basicamente as três teses
que Políbio trabalha:
É o
uso sistemático da teoria das formas de governo. Existem fundamentalmente seis
formas para se governar. Três boas e três más.
1.O Reino ou monarquia, onde um rei legítimo é
aceito voluntariamente. A Tirania, degenerada, onde um tirano governa com uso
de terror e força. A aristocracia, onde poucos eleitos os melhores
dirigem o povo. A oligarquia, forma degenerada onde os poucos que governam são
os mais ricos. A democracia, onde o governo é popular com tradição de respeito,
obediência e honra. E a última e degenerada oclocracia, onde o governo é da
massa inepta.
2.Essas
seis formas se sucedem umas às outras de acordo com determinado ritmo,
constituindo assim um ciclo, repetido no tempo. É a anaciclose. O ciclo
acontece da seguinte maneira:
Reino > Tirania >
Aristocracia > Oligarquia > Oclocracia > Reino > Tirania... A
passagem de uma forma para outra parece de modo predeterminado, necessária e
inderrogável. Não pode deixar de sofrer este processo de transformação.
3. A
tese principal da teoria polibiana das constituições é sem dúvida a de governo
misto. Políbio acredita na existência de uma sétima forma. É a preferência do
autor e se dá por uma constituição mista, uma síntese das três formas boas de
governo. Exemplificada pela constituição romana e pela de Esparta. Para ele,
todas as constituições simples acabam por serem todas más, uma vez q tornam-se
fracas a ponto de degenerarem e serem, portanto, instáveis, contrariando o
princípio que qualifica uma constituição, o valor supremo da ordem. A teoria
dos ciclos demonstra que as formas de governo simples são instáveis e por isso
são más. A presença simultânea dos três poderes e seu controle recíproco
preserva as constituições mistas da degeneração a que estão sujeitos os
governos simples, porque impede os excessos.
6- Maquiavel
A primeira grande novidade no trabalho de
Maquiavel já aparece nas primeiras páginas da obra O Príncipe, onde ele diz:
“Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou
monarquias”. A república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade
coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino,
a vontade de um soberano, uma pessoa física. Para Maquiavel, a causa de não
haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao
caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.
Maquiavel discorre sobre a classificação dos principados, a primeira distinção
prevista no livro é a da hereditariedade dos príncipes, os quais tiveram o
poder transmitido com base em uma lei constitucional de sucessão; e os
principados novos, os quais conquistaram o poder por quem ainda não era um
“príncipe”. Os novos principados são o assunto mais abordado em sua obra “O
Príncipe”. Ele distingue as quatro maneiras diferentes como o poder pode ser
conquistado. Pela virtu; fortuna; violência ou consentimento dos cidadãos. Os
conquistados pela virtu são mais duradouros do que os conquistados pela
fortuna. Num certo sentido, todos os príncipes novos são ilegítimos, visto que
o poder não lhes foi concebido e sim conquistado. Apesar disso, é visível a
diferença na forma que se conquistou esse poder. Entretanto, para Maquiavel,
este príncipe ilegítimo que conquista o poder por virtu, por exemplo, não tem
conotação negativa e são celebrados pelo mérito atingido.
Maquiavel parece se contradizer ao apoiar a teoria do governo misto. Entretanto
essa contradição pode ser entendida pelas diferenças entre o Maquiavel
historiador e político e o Maquiavel político, conselheiro de príncipes. E ela
pode ser explicada ao vermos que o importante é a estabilidade, e as
constituições intermediárias são instáveis, enquanto o governo misto seria e
equilibrado e, portanto, estável e duradouro.
Maquiavel comenta em uma de suas frases célebres que a diferença entre dois
príncipes consiste na crueldade bem ou mal empregada do príncipe. Se for
utilizada em benefício da estabilidade, então é bem utilizada. Já a má
utilização leva a um fim miserável. Enfim, os fins justificam os meios.
No livro Discorsi, o qual Maquiavel afirma no começo de O Príncipe já ter
discutido bastante sobre república, percebe-se uma semelhança muito grande com
Políbio. A tipologia clássica das seis formas de governo, a teoria dos ciclos e
a do governo misto. Entretanto, é possível distinguir as diferenças entre os
autores. Maquiavel também vê as formas simples como desvantajosas por causa da
instabilidade. Contudo, coloco como improvável a repetição infinita dos ciclos,
haja vista o enfraquecimento progressivo da sociedade, o que possivelmente
acarretaria em dominação estrangeira.
Maquiavel, assim como Políbio, elogia o governo misto, exaltando a constituição
da república romana. O equilibro dos três poderes, uma mistura estável
resistente ao tempo.
7-Bodin
Jean Bodin (1530 – 1596) escreveu a obra de
teoria política mais ampla e sistemática desde a “Política” de Aristóteles. Há
diversas semelhanças entre as duas obras, incluindo os temas abordados.
Entretanto, Bodin apresenta soluções diversas para os problemas.
Bodin passou para a história das formas de governo como teórico da soberania.
Para ele, a soberania significa o poder absoluto e perpétuo que é próprio do
Estado.
Segundo Bodin, “Quem é soberano não deve estar sujeito, de modo algum, ao
comando de outrem; deve poder promulgar leis para seus súditos, cancelando ou
anulando as palavras inúteis dessas leis, substituindo-as – o que não pode
fazer quem está sujeito às leis ou a pessoas que lhe imponham poder.”
Contudo, poder absoluto não quer dizer poder ilimitado. Essas leis que regem o
soberano são leis naturais e divinas. Outros limites impostos ao soberano são
as leis fundamentais do Estado, as hoje chamadas leis constitucionais. Assim, o
rei fica impossibilitado de se tornar um tirano. De acordo com este pensamento,
percebe-se em Bodin a preocupação com a esfera pública e privada, nesta última,
o soberano só poderá inferir caso tenha um motivo-confisco legítimo ou para
salvação estatal. É, também, o precursor da divisão entre Estado e Governo.
Bodin acredita na existência de três formas de governo. As clássicas:
monarquia, aristocracia e democracia. Não acredita na forma mista e diz que não
se deve classificar entre formas boas e más porque essa distinção causaria o
surgimento de infinitas formas de governo. Afirma que se reunissem as três
formas de governo clássicas, o resultado não seria um governo misto, e sim um
governo da democracia. O porquê disso é que ou o povo não tem o poder de
legislar (neste caso seria aristocrático), ou este poder está com o povo,
formando um Estado democrático.
Através da sua distinção entre governo e Estado, Bodin afirma que as três
formas clássicas de Estado podem se combinar com as três formas clássicas de Governo.
Monarquia, Aristocracia e Democracia. Cruzando-as, chegamos a 9 diferentes
tipos. “Essa variedade de formas de governo tem induzido alguns a erro,
‘levando-os a postular formas mistas de Estado’, sem perceber que o governo de
um Estado é coisa bem diferente da sua administração e do modo de governá-lo”.
Essa distinção entre regime e governo, é útil para compreender a realidade
complexa dos Estados sem recorrer à teoria do governo misto, que para Bodin,
era pura ficção. Também permite compreender o fenômeno das formas degeneradas,
que representam não um vício da soberania em si mesma, mas do seu exercício.
Cada um dos regimes pode assumir três formas diferentes: real, despótica e
tirânica. A real corresponde ao respeito do governante às leis da natureza e
seus súditos; a despótica, o governante assenhora os próprios súditos pela
guerra justa e pelo direito das armas; e a tirânica, o governante desrespeita
as leis da natureza e abusa de seus súditos. Para ele, a corrupção não afeta o
Estado e sim o Governo.
Bodin defende a monarquia despótica justificada pela aquisição de servos em
“guerra justa”, quando um povo é conquistado por outro e tem a escravidão como
castigo ante a morte. Uma crucial diferença com a tirânica é que a despótica é
legítima, já a tirânica não.
8-Hobbes
“Como Bodin, Hobbes não aceita duas das teses
que caracterizaram durante séculos a teoria das formas de governo: a
distinção entre as formas boas e más e o governo misto.”
“Para Hobbes também, como para Bodin, o poder soberano é absoluto. Se não fosse
absoluto, não seria soberano(...)”
Entretanto, diferentemente do capítulo anterior, Hobbes não vê limites para o
poder do soberano, como as leis naturais e divinas. Ele não nega a existência,
mas afirma que não se trata de leis como as positivas, porque não são aplicadas
com a força de um poder comum. Ou seja, não há nada que o obrigue a obedecer a
essas leis. “O soberano é juiz da conduta de seu súditos, mas a conduta
do soberano é julgada por ele próprio.”. Hobbes nega a diferenciação entre
esfera pública e privada. “O direito de propriedade só existe m no Estado,
mediante a tutela estatal; no estado de natureza os indivíduos teriam um: ius
in omnia – um direito sobre todas as coisas, o que quer dizer que não teriam
direita a nada, já que se todos têm direito a tudo, qualquer coisa pertence ao
mesmo tempo a mim e a ti. Só o Estado pode garantir, com sua força, superior à
força conjunta de todos os indivíduos, que o que é meu me pertença
exclusivamente, assegurando assim o sistema de propriedade individual”.
Para Hobbes não se designam nomes diferentes versões boas e más de cada
governo, porque essas decisões são relativas de acordo com a opinião que têm os
cidadãos a respeito da pessoa dos governantes. Não há critério objetivo para
distinguir o rei do tirano.
Sobre a monarquia despótica, Hobbes instiga a pergunta de como se diferenciar
uma guerra justa de uma injusta? O que determina a justiça de uma guerra é a
vitória, o vitorioso. Esse domínio é alcançado quando o derrotado declara que
em trabalhará às ordens do vencedor em troca de sua vida.
“Por que os indivíduos deixam o estado da natureza e dão vida ao estado civil
com suas vontades concordes? A razão apresentada por Hobbes, como se sabe, é
que sendo o estado da natureza uma situação de guerra de todos contra todos,
nele ninguém tem garantia da própria vida: para salvar a vida, os indivíduos
julgam necessário assim submeter-se a um poder comum suficiente para impedir o
emprego da força particular.(...)”.
“Há quem estime necessária a existência de um poder soberano no Estado,
sustentando, contudo que esse poder se concentrasse nas mãos de uma só pessoa,
ou de uma assembléia, a conseqüência seria, para os demais, “um Estado de
opressão servil”. A fim de evitar esta degradação dos cidadãos à situação de
escravos do poder soberano, pensam que pode haver um Estado composto das três
formas de governo acima descritas, que seja contudo ao mesmo tempo diferente de
cada uma delas. Esta forma de Estado tem o nome de monarquia mista,
aristocracia mista ou democracia mista, segundo a forma simples que nela
predomine(...)”
Hobbes pensa que o poder do soberano não pode ser dividido, a não ser pela sua
destruição. A crítica ao governo misto é ao mesmo tempo uma crítica à separação
dos poderes.
9-Vico
Assim como Políbio, a teoria de Vico também é cíclica. As principais categorias
que Vico procura abranger são novamente as três formas clássicas de governo: a
aristocracia, a democracia e a monarquia; nessa ordem, diferentemente da
tradicional. Vico, se comparado aos autores passados, possui visão
progressista, do bom para o melhor, diferente de Platão.
“O governo aristocrático se baseia na conservação, sob a tutela da ordem dos
patrícios que o constituiu, sendo máxima essencial da sua política a de que só
a patrícios sejam atribuídos os auspícios, os poderes, a nobreza, os conúbios,
as magistraturas, comandados e sacerdócios... Constituem condições do governo
popular a paridade dos sufrágios, a livre expressão das sentenças e o acesso
igual para todos às honrarias, sem excluir as supremas... O caráter do reino,
ou monarquia, é o domínio por um só, a quem cabe o arbítrio soberano
inteiramente livre sobre todas as coisas”.
A tese de Vico, bastante conhecida, é de que o estado primitivo do homem foi
uma “forma bestial”. Uma ausência total de relações sociais, completa
inexistência de vida comum, inclusive familiar.
Vico distingue três tipos de autoridade, a monástia, econômica e civil. A
primeira fala sobre o homem primitivo, e fica assim caracterizada: “A primeira
autoridade jurídica que o homem teve na solidão pode ser chamada de monástica
ou solitária. Entendo aqui igualmente por solidão os lugares freqüentados e os
desabitados, desde que neles o homem assaltado e ameaçado não possa recorrer às
leis para sua defesa... Devido à sua autoridade monástica, o homem se torna
soberano na solidão(...)”.
Esse estado de natureza descrito por Hobbes é também aquele em que cada um vive
por sua conta, e precisa cuidar da própria defesa, pelo que termina em uma
guerra de todos contra todos. Para Vico, porém, o estado bestial é histórico,
para Hobbes trata-se de uma hipótese racional.
Entre o estado bestial e o estado de república, Vico considera que houve um
estado intermediário, o das famílias. A primeira forma de vida associativa, que
começa assim que o homem percebe um poder divino.
Para Vico, após a autoridade monástica, vem a econômica (fase das famílias).
Definida assim: “... nasceu a autoridade econômica, ou familiar, pela qual os
pais são soberanos em sua família. A liberdade dos filhos depende do arbítrio
dos pais, pelo que estes adquiriram o direito de vender os filhos... Os pais
têm tutela sobre os filhos como sobre sua casa e todas as suas coisas, de que
podem dispor em herança e deixar imperativamente a outrem. A passagem termina
assim: As famílias constituíram, assim, um primeiro e pequeno esboço dos
governos civis”.
“Com a primeira forma de Estado se origina, depois da autoridade monástica e da
econômica, aquela forma mais complexa e completa de autoridade que Vico
denomina de “autoridade civil”. A república aristocrática é portanto a primeira
forma histórica de autoridade civil. Nela, a condição de desigualdade que
justifica o domínio de uma parte sobre outra não é mais a que separa os
‘patri’dos ‘famuli, mas a que divide os patrícios dos plebeus – isto é, os que
gozam de direitos privados e públicos e os que não têm um estado jurídico
definido.” Então vem a república popular, os fundadores do Estado, união dos
chefes de família.
Segundo Bobbio: “O fim da república popular, e a passagem à terceira forma de
Estado – o principado, ou monarquia – ocorre graças a razões não diversas das
apontadas pelos autores clássicos para explicar a morte natural de todas as
democracias, pela degeneração da liberdade em licenciosidade e do antagonismo
criativo na contenda destrutiva das facções, com guerra civil. Para Vico o
principado surge não contra as liberdades populares, mas para protegê-las do
faccionismo, para defender o povo – poder-se-ia dizer – contra si mesmo”. Vico
defende a monarquia como a evolução da república popular, a própria república
popular protegida contra seus males.
10-Montesquieu
Montesquieu, assim como Vico, procura a
existência de leis gerais que guiam a formação e o desenvolvimento da sociedade
humana. A diferença reside no fato de que Montesquieu, além do estudo nos
estados europeus, também estuda estados extra-europeus. Também estuda as leis
ao longo da história, entretanto, é sobretudo espacial ou geográfica. Está
interessado pela explicação da variedade das sociedades humanas e seus
respectivos governos, não só no tempo, mas no espaço.
Montesquieu afirma que todos os seres do mundo (inclusive Deus) são governados
por leis. Uma lei é enunciada sempre que há relações necessárias entre dois
seres, de modo que, dado um deles, não pode deixar de existir o outro. A
conseqüência disso tudo é que o mundo não é governado por uma “cega
fatalidade”.
“O mundo da inteligência está bem longe de ser tão bem governado como o mundo
físico”. Com essa frase, Montesquieu quer dizer que o fato de que o homem se
inclina, pela sua própria natureza, a desobedecer às leis naturais, tem uma
conseqüência que distingue nitidamente o mundo físico do humano: para assegurar
o respeito às leis naturais, o homem foram obrigados a dar-se outras leis
(positivas). Montesquieu diz: “De modo geral, a lei é a razão humana enquanto
governa todos os povos da terra; e as leis políticas e civis de todas as nações
não devem ser senão os casos particulares em que se aplica essa razão humana.”
A relação que existe entre lei natural e lei positiva é como a que existe entre
um princípio geral e suas aplicações práticas.
Montesquieu distingue três tipos de leis positivas: as que regulam as relações
entre grupos independentes, as que regulam as relações entre governantes e as
que regulam o relacionamento dos governados entre si. Constituem,
respectivamente, o direito das gentes (internacional), o direito político
(público) e o direito civil.
O objetivo de Montesquieu com sua obra “O Espírito das Leis” é construir uma
teoria geral da sociedade a partir da consideração do maior número possível de
sociedades históricas, é explicar a razão de tantas sociedades diferentes, com
leis positivas diferentes, culturas, ritos, costumes, se as leis naturais são
as mesmas. Os motivos que levam essa variedade de leis positivas, segundo
Montesquieu, são físicos, naturais, econômicos, sociais, espirituais e/ou
religiosos.
As sociedades são classificadas em três tipos de governo: república, onde o
povo detém o poder; monarquia, onde um só é responsável pelo poder, mas é
regido por leis; e o despotismo, onde uma só pessoa governa, sem leis. Ele
inova ao afirmar que o governo está formulado em dois planos. “A diferença
entre a natureza do governo e seu princípio é que a natureza o faz ser o que é,
e o princípio o faz agir. A primeira corresponde a sua estrutura particular; o
segundo, às paixões humanas que o fazem mover-se.”.
Assim como Platão, Montesquieu também tem os princípios que inspiram cada uma
das três formas. Para a Monarquia, a honra. Para a República, a virtude cívica.
Para o Despotismo, o medo.
A virtude para Montesquieu, é o amor da pátria e da igualdade, não uma virtude
moral ou Cristã. Mas política. A mola que impulsiona a República. Ama-se a
pátria como algo que é de todos. A honra entende-se o sentimento que nos
leva a executar uma boa ação exclusivamente pelo desejo de ter ou manter uma
boa reputação. É a mola que impulsiona a Monarquia. O medo do despotismo é o
sentimento humano de medo.
Montesquieu inclina-se para a monarquia. “O governo monárquico apresenta uma
grande vantagem com relação ao despótico. Como sua natureza exige que o
príncipe tenha debaixo de si diversas ordens relativas à constituição, o Estado
é mais resistente, a constituição mais inabalável, a pessoa dos governantes
mais segura.”.
Essa comparação entre despotismo e monarquia apresenta a monarquia como a forma
de governo em que já uma faixa de poderes entre os súditos e o soberano: os
“contrapoderes” que impedem o abuso, pelo monarca, da sua própria autoridade.
