CONSTRUINDO HISTÓRIA HOJE: Estado Totalitário e Estado Integral (1936)

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Estado Totalitário e Estado Integral (1936)

Estado Integral e Estado Totalitário. Imagem: Adaptação CHH.

Hoje trarei aos amigos do Blogue Construindo História Hoje um interessantíssimo estudo histórico sobre as distinções entre um Estado Totalitário e um Estado Integral. Espero que este texto possa auxiliar muitos de vocês em suas pesquisas e na incansável busca pelo conhecimento, sabedoria e discernimento.

Os integralistas querem o Estado Totalitário?

__ Não; os integralistas querem o Estado Integral.

__ O Estado Totalitário não é a mesma coisa que o Estado Integral?

__ Não. O Estado Totalitário tem uma finalidade em si próprio; absorve todas as expressões nacionais e sociais, econômicas, culturais e religiosas; subordina a “pessoa humana” e os grupos naturais ao seu império. O Estado Integral, ao contrário, não tem uma finalidade em si próprio; não absorve as expressões nacionais e sociais, econômicas, culturais e religiosas; não subordina a “pessoa humana” e os grupos naturais ao sue império; o que ele objetiva, é a harmonia entre todas essas expressões, a intangibilidade da “pessoa humana”.

__ Por que motivo os integralistas não querem o Estado Totalitário?

__ Os integralistas não querem o Estado Totalitário, porque os integralistas adotam uma filosofia TOTALISTA, isto é, têm do mundo uma concepção totalitária.

__ Não há uma contradição nisso?

Se os integralistas concebem o universo de um ponto de vista totalitário, como é que não concebem o Estado da mesma maneira?

__ Os integralistas são lógicos, tendo uma concepção totalitária do mundo e uma concepção não totalitária do Estado. É evidente que, sendo o Estado uma das expressões do mundo, se este é considerado em seu conjunto, o Estado tem de ser considerado como uma “parte” do conjunto. Se adotarmos o Estado Totalitário, então é que ficamos em contradição, fazendo uma “parte” absorver as outras partes.

__ Mas um jornalista escreveu, há dias que os integralistas ensinam uma doutrina confusa, porquanto o Estado Forte, o Estado Leviatã de Hobbes compreende a absorção de todos os elementos sociais pela autoridade estatal... Como respondem os integralistas?

__ O jornalista ouviu falar em Hobbes, sem ter a menor noção do assunto. Basta dizer que Hobbes é um materialista, um naturalista, ao passo que nós somos espiritualistas. A conclusão a que Hobbes chegava, era a de que o homem não presta, é inclinado aos vícios e à maldade e, por conseguinte, a sociedade tinha de ser governada com pulso de ferro, por um Estado absorvente de todas as liberdades, impondo a disciplina pela Força. Este é o Estado Leviatã hipertrofiado e gigantesco. Ao contrário de Hobbes, um outro filósofo chamado Locke, também materialista, também naturalista, pensava que o homem é bom, que as leis, o arbítrio do Estado é que o tornam mau.

Baseado no mesmo materialismo experimental de Hobbes, chegava Locke à conclusão de que cumpria dar a máxima liberdade aos indivíduos, competindo ao Estado assegurar essa máxima liberdade. Basta isso para que tudo corresse no melhor dos mundos.

Também J.J. Rousseau foi da mesma opinião de Locke. O “homem natural” de Rousseau exprime todo o seu pensamento político. O curioso nisto tudo é que, partindo de um mesmo princípio (o naturalismo), Hobbes separa-se de Locke, porém ambos vão encontrar-se nas últimas consequências do Estado Liberal, isto é, no comunismo bolchevista, no estado socialista, que destrói toda a personalidade humana, os grupos naturais a liberdade.

Tanto Hobbes como Locke e Rousseau, são “unilaterais”. O primeiro considera o Estado e pretende fortalecê-lo contra o Indivíduo. O segundo considera o Indivíduo e pretende armá-lo contra o Estado. Nós, integralistas, consideramos a autoridade do Estado como uma força mantenedora do equilíbrio, de harmonia, dentro das quais gravitarão interdependentes e sem choques, os grupos naturais e a personalidade humana. A “autoridade do Estado”, para nós, integralistas, não é “Superior” nem “Inferior” aos outros “valores” sociais e nacionais (Família, Corporação e Município; Cultura, Economia e Religião). Trata-se de um “valor” diferente, de um elemento de natureza diversa que entra na composição das harmonias sociais e humanas. Mantendo íntegras cada uma dessas expressões humanas, o Estado Integral também a si próprio se mantém íntegro; não entrará nos domínios próprios de cada uma dessas expressões humanas (Família, Corporação ou Religião).

A missão do Estado Integral é manter equilíbrio, sustentar as harmonias sociais. Com esse objetivo, reivindica para si todas as prerrogativas que lhe foram arrancadas e lhe são inerentes mas nem por isso fere os legítimos direitos de cada um dos fatores humanos constitutivos do conjunto nacional.

__ Um Estado Forte não é um Estado Totalitário?

__Não. Um Estado Forte é aquele cuja autoridade moral se fortalece pelo respeito que esse mesmo Estado vota à intangibilidade da “pessoa humana” e de todas as expressões grupais ou sociais. O Estado Totalitário seria o Estado Arbitrário. O Estado de Direito, o Estado Mediador, o Estado Ético, conforme um princípio espiritualista cristão.

__ O Estado Integral é um Estado Forte?

__ É o único Estado Forte, justamente porque não é arbitrário, nem absorvente, nem anulador de legítimas liberdades.

__ Como consegue o Estado Integral ser forte?

__ Criando a consciência das “diferenciações” dos grupos humanos e das expressões sociais que passam a gravitar harmoniosamente no sentido do bem comum, cada qual com sua própria natureza, sua própria função, seus próprios objetivos. O Estado, por sua vez, penetra-se dessa consciência da sua natureza, da sua função e dos seus objetivos. Princípios imutáveis fixam os limites de ação de cada pessoa e de cada grupo, assim como de cada expressão humana (Cultura, Economia, Religião). O Estado fortalece-se guardando os seus próprios limites e defendendo e sustentando as suas prerrogativas.

__Como se entendem as prerrogativas do Estado?

__ Entendem-se não como direitos, porém como deveres.

__ O mesmo jornalista acusou o integralismo de não agir violentamente, para atingir o Poder; outros apontam o Integralismo como doutrina filiada ao fascismo e procuram demonstrar ser este um adepto de Sorel, tanto quanto o comunismo. Que respondem a essas coisas os integralistas?

__ O Integralismo não tem agido pela violência justamente porque nada tem que ver com Sorel. O autor das “Reflexões sobre a Violência” é materialista, evolucionista, darwiniano. Toda a sua doutrina é baseada no “struggle for life”, a tal ponto que preconiza, como etapa indispensável da luta de classe, o fortalecimento da burguesia. Como Marx, que é naturalista e continuador dos economistas liberais, Sorel aceita, integralmente, os mesmos princípios que já estavam em Hobbes, em Locke, em Rousseau. Só o fato de nós sermos espiritualistas evidencia que não somos sorelianos, que não adotamos a teoria da violência, pois seria a negação da nossa doutrina. A nossa doutrina, a respeito do emprego da força é clara e não admite dúvida. Em princípio, condenamos toda e qualquer sedição; todas as conspirações, todos os golpes de mão; respeitamos a autoridade constituída; esse respeito irá até ao dia em que a referida autoridade já não puder manter o próprio principio da sua Constituição serem cumpridas. Se isso acontecer, se praticamente não existir mais autoridade, então será em obediência ao próprio princípio da autoridade que os integralistas terão o dever de usar da força, caso disponham dela, para evitar desgraças maiores, como a implantação do comunismo ou uma situação de anarquia. Essa doutrina é a própria doutrina da Ordem no que ela tem de mais profundo. Ora, dentro desses princípios, respeitando as leis e as autoridades do país, não somos incoerentes e, sim, afirmamos a nossa coerência e a nossa dignidade de pensamento.

__ O Integralismo brasileiro não é, então, antidemocrático?

__ Não; o Estado Integral quer restaurar a democracia que já não existe no Brasil. Não é um destruidor do regime, mas o criador de novos órgãos capazes de revitalizar um regime morto.

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