A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte V.

Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.

E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com

EDUCAÇÃO, OBJETIVO PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZES DE BASE (LDB)

De acordo com a LDB, o objetivo da educação é o desenvolvimento da pessoa humana e dota-la de capacidades intelectuais e técnicas para o pleno exercício da cidadania, como se pode observar na referida lei de diretrizes e base, a educação é o principal dispositivo para a construção do cidadão ciente dos seus direitos e deveres individuais e coletivo, a lei abaixo, mostra a finalidade da educação: 

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Art. 3º O ensino será ministrado nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instruções públicas e privadas de ensino. (BRASIL, LDB, 1996).

De acordo com a LDB (1996), há princípios a serem observados e cumpridos, tais como “ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber”, nesse sentido, a disciplina de história entra como disciplina interdisciplinar para a construção do cidadão pronto para o exercício de sua cidadania.

OBJETIVO DOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (PCN) EM HISTÓRIA

De acordo com o PCN (1999), “ há uma garantia a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de desfrutar de um acervo de conhecimento, consideradas essenciais para o exercício da cidadania”. Como se pode observar, mesmo nesta medida voltada para a educação, o intuito primário, é a construção do cidadão munido de capacidade intelectual para o exercício da cidadania.

Conforme as descrições dos objetivos gerais do PCN (1999), referentes ao ensino fundamental em relação à cidadania diz que “deve ser compreendida como participação social e política, assim também, os exercícios de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças”. O documento continua descrevendo que além do repúdio às injustiças, deve-se respeitar o outro e exigir para si o respeito, ao mesmo tempo, que se deve posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais. (PCN, 1997).

De acordo com PCN (1999), no que diz respeito aos objetivos gerais da disciplina de história, “ espera-se que, ao longo do ensino fundamental, os alunos sejam progressivamente capazes de ler e entender sua realidade, posicionar-se, fazer escolhas e agir com critério”, observa-se que este intuito está relacionado com a construção do cidadão, fica evidente pelo documento que a história como disciplina é indispensável para formar cidadãos, o PCN afirma que os alunos deverão ser capazes de:

 

Identificar o próprio grupo de convívio e as relações que estabelecem com outros tempos e espaços; organizar alguns repertórios histórico-culturais que lhes permitam localizar acontecimentos numa multiplicidade de tempos, de modo a formular explicações para algumas questões do presente e do passado; conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes grupos sociais, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações culturais, econômicas, políticas e sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças entre eles; reconhecer mudanças e permanências nas vivências humanas, presentes na sua realidade e em outras comunidades, próximas ou distantes no tempo e no espaço; questionar sua realidade, identificando alguns de seus problemas e refletindo sobre algumas de suas possíveis soluções, reconhecendo formas de atuação política institucionais e organizações coletivas da sociedade civil; utilizar métodos de pesquisa e de produção de textos de conteúdo histórico, aprendendo a ler diferentes registros escritos, iconográficos, sonoros; valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a diversidade, reconhecendo-a como um direito dos povos e indivíduos e como um elemento de fortalecimento da democracia. (BRASIL, PCN, 1999. Pg:33).

O PCN espera que a disciplina de história, ajude o indivíduo, já no ensino básico, a atuar em quatro esferas, a saber, a social, política, econômica e cultural, ou seja, trata-se de um grande desafio para o educador, pois o mesmo tem o encargo de ajudar o Estado e a família a formar pessoas capazes de fazer críticas analíticas nas esferas apontadas, o que requer trabalho e dedicação para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e respeitosa, a partir de reflexões e compreensões das diversas áreas da sociedade. (BRASIL, PCN, 1999).

OBJETIVO DO PCN NO PRIMEIRO CICLO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA

Segundo o PCN (1999), no que se refere ao ensino de história, a aprendizagem tem como foco “atividades em que os alunos possam compreender as semelhanças e as diferenças, as permanências e as transformações no modo de vida social, cultural, econômico de sua localidade, no presente e no passado, mediante a leitura de diferentes obras humanas”. Percebe-se que o educando deve ser desenvolvido ao ponto de compreender transformações ligadas à vida social culturais, econômicas, a partir da observação de sua localidade, que é o ponto de partida para a construção do cidadão crítico; abaixo pode-se ver o objetivo do primeiro ciclo:

Espera-se que ao final do primeiro ciclo os alunos sejam capazes de: comparar acontecimentos no tempo, tendo como referência a anterioridade, posterioridade e simultaneidade; reconhecer algumas semelhanças e diferenças sociais, econômicas e culturais, de dimensão cotidiana, existentes no seu grupo de convívio escolar e na sua localidade; reconhecer algumas permanências e transformações sociais, econômicas e culturais nas vivências cotidianas das famílias, da escola e da coletividade, no tempo, no mesmo espaço de convivência; caracterizar o modo de vida de uma coletividade indígena, que vive ou viveu na região, distinguindo suas dimensões econômicas, sociais, culturais, artísticas e religiosas; identificar o modo de vida de sua localidade e o da comunidade indígena estudada; estabelecer relações entre o presente e o passado; identificar alguns documentos históricos e fontes de informações discernindo algumas de suas funções. (BRASIL, PCN 1999. Pg:40).

 

Observa-se que além de compreender questões relacionadas às esferas fundamentais como social, política, econômica e cultural, também precisará ser capaz de fazer comparações de fatos ocorridos no tempo, o que mostra que o educador precisa ser dinâmico para levar o aluno a esta capacidade para comparar as ocorrências do tempo histórico, para tanto, o parâmetro curricular nacional afirma que:

 

O trabalho do professor consiste em introduzir o aluno na leitura das diversas fontes de informação, para que adquira, pouco a pouco, autonomia intelectual. O percurso do trabalho escolar inicia, dentro dessa perspectiva, com a identificação das especificidades das linguagens dos documentos textos escritos, desenhos, filmes, das suas simbologias e das formas de construções dessa imagem. (BRASIL, PCN 1999. Pg:39).

O PCN mostra que o ofício do professor de História está ligado a conduzir o aluno à leitura de diversas fontes de informação, o objetivo desta condução é a autonomia intelectual do educando, tal intuito concorda que para uma pessoa exercer o pleno exercício de sua cidadania, é necessário a autonomia intelectual e tal autonomia gerada no educando, depende da atividade do profissional de história, mas ainda há o objetivo do segundo ciclo para o educando de história.

OBJETIVO DO SEGUNDO CICLO DO PCN NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA

Em concordância com o primeiro ciclo, o segundo ciclo também está alinhado com o conhecimento social, cultural, político, religioso e econômico, mas buscando diferentes fontes de informações para leituras analíticas e críticas conforme demonstra a descrição do PCN, abaixo, pode-se conferir a descrição: 

Espera-se algumas relações sociais, econômicas, políticas e culturais que a sua coletividade estabelece ou estabeleceu com outras localidades, no presente e no passado; identificar as ascendências das pessoas que pertencem à sua localidade, quanto à nacionalidade, etnia, língua, religião e costumes, contextualizando seus deslocamentos e confrontos culturais e étnicos, em diversos momentos históricos nacionais; identificar as relações de poder estabelecidas entre a sua localidade e os demais centros políticos, econômicos e culturais, em diferentes tempos; utilizar diferentes fontes de informação para leitura críticas; valorizar as ações coletivas que repercutem na melhoria das condições de vida das localidades. (BRASIL, PCN, 1999).

O PCN descreve o conhecimento das relações sociais, políticas, econômicas e culturais que é imprescindível para que cidadãos alcancem o pleno exercício da cidadania, ou seja, o domínio básico dessas esferas atende à expectativa do mesmo atuar de maneira a expressar suas reflexões crítico-analíticas em sua colaboração para construção de uma sociedade mais justa e juridicamente mais igualitária. (BRASIL, 1999).

Continua nas próximas postagens...

Você quer saber mais?

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte I.

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte II.

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte III.

** Origem e conceito de cidadão em Aristóteles 

** Diferenças entre o conceito de cidadania grega e romana 

** Conceito de cidadania em Marshall 

** O cidadão na constituição do Brasil Império 

** Cidadania na Constituição atual, alguns direitos 

** O desconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos 

** Educação, objetivo primário da Lei de Diretrizes de Base (LDB) 

** Objetivo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em História 

** Objetivo do PCN no primeiro ciclo da disciplina de História 

** Objetivo do segundo ciclo do PCN na disciplina de História 

** Objetivos centrais do ensino de História 

** Material e métodos 

** Resultados e discussão