Barão de Mauá e a industrialização no Brasil Império

Irineu Evangelista de Sousa, conhecido como Barão e, posteriormente, Visconde de Mauá, foi uma das figuras centrais no processo de industrialização do Brasil durante o Segundo Reinado (1840-1889). Nascido em 28 de dezembro de 1813, em Arroio Grande, na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul, Mauá destacou-se como um empreendedor visionário em um período marcado pela dependência econômica do Brasil em relação ao modelo agroexportador, especialmente baseado no café e no açúcar.

No contexto do governo de D. Pedro II, Mauá foi responsável por iniciativas pioneiras na industrialização e modernização do país. Em 1846, fundou a Companhia Ponta da Areia, em Niterói, um estaleiro que construiu os primeiros navios a vapor no Brasil. Esse empreendimento foi um marco importante na tentativa de romper com a dependência da navegação internacional. Além disso, em 1851, fundou a primeira grande fundição de ferro no país, a Companhia de Estabelecimento Industrial, no Rio de Janeiro.

Outro destaque foi sua atuação no setor financeiro. Mauá reabriu o Banco do Brasil em 1851 (ele foi fundado em 1808 por D. João VI e fechado em 1829), revitalizando uma instituição que já havia sido extinta anteriormente, e também estabeleceu o Banco Mauá em Montevidéu, promovendo a integração econômica com outros países da região. Em 1854, inaugurou a primeira estrada de ferro do Brasil, a Estrada de Ferro Mauá, que ligava o Porto de Mauá, na Baía de Guanabara, à Raiz da Serra, em Petrópolis.

Entretanto, as iniciativas de Mauá enfrentaram fortes resistências, tanto da elite agrária quanto da burocracia imperial. A concorrência desigual com produtos importados, agravada pela Tarifa Alves Branco de 1844, que inicialmente favoreceu a indústria nacional, mas foi enfraquecida posteriormente, e a ausência de políticas públicas robustas, contribuíram para o declínio de seus empreendimentos. Mauá, apesar de seus esforços, declarou falência em 1875, marcando o fim de uma era de tentativas de modernização do Brasil por vias privadas.

Em 1879, Mauá conseguiu a concessão para instalar iluminação elétrica em algumas áreas do Rio de Janeiro. Embora ele já estivesse enfrentando dificuldades financeiras nessa época, demonstrou interesse em modernizar o país e trazer as inovações tecnológicas que despontavam no cenário internacional. No entanto, as dificuldades econômicas e políticas enfrentadas por Mauá limitaram seu envolvimento direto no desenvolvimento do setor elétrico. A instalação efetiva de sistemas elétricos no Brasil se consolidou mais tarde, no início do século XX, com empresas estrangeiras e investimentos públicos. Apesar disso, a visão e os esforços de Mauá evidenciam seu compromisso com a modernização do Brasil em diversas frentes, incluindo a eletricidade.

O legado do Barão de Mauá, no entanto, transcende seus insucessos financeiros. Ele é lembrado como o precursor da industrialização no Brasil, um visionário que desafiou o modelo econômico vigente, antecipando a necessidade de diversificação e modernização econômica em um país essencialmente agrário. Sua trajetória ilustra as dificuldades enfrentadas por iniciativas industriais em um ambiente político e econômico ainda pouco propício à inovação.

Principais avanços na industrialização do Segundo Reinado:

1- Fundação de indústrias: Criação de estaleiros, fundições e fábricas, como o Estabelecimento Ponta da Areia (1846), de Mauá, que produzia navios e equipamentos industriais.

2- Primeira estrada de ferro: Inauguração da Estrada de Ferro Mauá (1854), ligando o Porto de Mauá à Raiz da Serra, em Petrópolis, um marco na infraestrutura de transporte.

3- Incentivos fiscais iniciais: A Tarifa Alves Branco (1844) aumentou as taxas de importação, favorecendo a produção nacional e estimulando a indústria local.

4- Produção têxtil: Expansão de fábricas têxteis, especialmente em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, impulsionadas pela crescente demanda de tecidos.

5- Criação de bancos: Estabelecimento do Banco do Brasil (1851) e do Banco Mauá, fomentando o crédito e financiando empreendimentos industriais.

6- Navegação a vapor: Expansão da navegação fluvial e marítima com embarcações a vapor, reduzindo custos e integrando mercados internos.

7- Mineração e siderurgia: Avanços na produção de ferro, com a fundação de fundições, como a Companhia de Estabelecimento Industrial (1851).

8- Iluminação pública: Primeiras iniciativas para introdução da iluminação elétrica, lideradas por Mauá na década de 1870.

9- Modernização urbana: Construção de infraestrutura, como portos e estradas, que facilitou o transporte de mercadorias.

10- Aumento do mercado interno: Crescimento demográfico e desenvolvimento de áreas urbanas, que ampliaram a demanda por produtos industriais.

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CALDEIRA, Jorge. Mauá: empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

A abolição da escravidão no Brasil

        A abolição da escravidão no Brasil, consumada em 13 de maio de 1888, foi um marco histórico que transformou a sociedade brasileira. Esse processo de libertação foi impulsionado por diversos fatores, incluindo a pressão interna de abolicionistas e a influência internacional do movimento abolicionista. Entre os protagonistas dessa luta estava a Princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II, que se destacou como uma fervorosa defensora da causa abolicionista.

        A Princesa Isabel, muitas vezes chamada de "Redentora", assumiu a regência do Brasil em duas ocasiões, enquanto seu pai viajava à Europa. Durante sua primeira regência, em 1885, ela já havia assinado a Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravas nascidos a partir daquela data. Esse passo significou um avanço significativo na luta pela liberdade, mas a escravidão ainda persistia.

        Com a crescente pressão da sociedade civil, incluindo grupos abolicionistas, intelectuais e artistas, a necessidade de uma mudança definitiva tornou-se evidente. A Casa de Bragança, da qual a Princesa Isabel fazia parte, desempenhou um papel essencial nesse processo. Os membros da família real, especialmente Dom Pedro II, sempre foram contrários à escravidão, reconhecendo sua incompatibilidade com os ideais de justiça e liberdade.

        A assinatura da Lei Áurea foi um ato de coragem e comprometimento da Princesa Isabel. Ela não hesitou em tomar essa decisão, mesmo ciente de que isso poderia gerar descontentamento entre os setores que sustentavam o sistema escravocrata. Ao abolir a escravidão, Isabel não apenas libertou milhões de brasileiros, mas também posicionou o Brasil no contexto global como uma nação que caminhava para a modernidade e a igualdade.

        A determinação e fé da Princesa Isabel serviu como símbolo de esperança e mudança para os que lutavam pela abolição. Sua determinação e fé na liberdade ajudaram a moldar o futuro do Brasil. A abolição, embora tenha sido um triunfo, também trouxe desafios, como a falta de políticas públicas para integrar os ex-escravizados na sociedade.

        Com a abolição da escravidão, o Brasil passou por uma transformação profunda. A Princesa Isabel, ao agir em prol da justiça social, deixou um legado que perdura até hoje, destacando-se como uma das figuras mais emblemáticas da luta pela liberdade. A Casa de Bragança, ao abraçar a causa abolicionista, mostrou que a nobreza também poderia ser um agente de mudança e defender os direitos humanos, pavimentando o caminho para um Brasil mais justo e igualitário.

Você quer saber mais?

Silva, Manuel Nery. A Abolição da Escravatura no Brasil: Uma Questão de Justiça. São Paulo: Editora Moderna, 1998.

Freyre, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. São Paulo: Global Editora, 2008.

Oliveira, Darlene F. de. A Abolição da Escravidão: Um Estudo das Propostas de Libertação dos Escravizados no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2005.

Holloway, Thomas. A Abolitionist's Guide to Brazilian History: A Comparative Perspective on the Abolition of Slavery in Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018.

Almeida, Maria Helena Moreira de. A Princesa Isabel e a Abolição da Escravidão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997.

Sete de setembro e o Império que nasce

 “Faça patente ao público as minhas ideias acerca do comércio da escravatura, que, segundo penso, é uma das causas do atrasamento em que, por ora estamos. […]” D. Pedro I

D. Pedro partiu do Rio de Janeiro para São Paulo em 14 de agosto para apaziguar a situação, pois parte do governo provincial tinha se aliado às Cortes de Portugal, mas um dia antes publicou um decreto redigido por José Bonifácio, mediante o qual nomeava D. Leopoldina regente em seu lugar, sendo-lhe autorizado despachar com os ministros, os secretários e o Conselho de Estado enquanto o príncipe estivesse viajando.

O Príncipe Regente vinha acompanhado por uma pequena escolta, mas durante a viagem a comitiva engrossou, recebendo a adesão de cidadãos notáveis da região do Vale do Paraíba. No dia 25 a comitiva entrou em São Paulo, segue o relato de uma testemunha: “ele era um moço bonito, de olhar alegre e de barbas ‘suíças’. Quando apeou do cavalo, então, causava admiração. Alto, elegante e sem luxo”.

No dia de setembro, subiu de Santos a São Paulo pela estrada de ligação entre o litoral e o planalto. D. Pedro não vestia farda de gala na ocasião, e sim uma fardeta azul de polícia, sem luxo algum. Trajava calças da mesma cor, botas grandes e envernizadas e um chapéu armado. Também levava sua espada. Ia montado em uma égua possante. De acordo com as memórias deixadas pelo primeiro comandante de sua guarda de honra, o coronel Antônio Leite Pereira da Gama Lobo: “Após subir a serra e assim que chegaram ao planalto chegou um correio vindo do Rio de Janeiro alcançou o príncipe e entregou-lhe um ofício e cartas enviadas pela regência. Ao lê-los, disse-me que as Cortes queriam massacrar o Brasil”.

Chegando ao ribeirão do Ipiranga, a guarda parou junto a uma casinhola que ficava à beira da estrada, à margem daquele riacho. Ao longe a comitiva viu chegar dois viajantes que logo reconheceram ser oficiais da Secretaria do Supremo Tribunal Militar, que a mandado de José Bonifácio vinha do Rio de Janeiro apressadamente, procurando D. Pedro. 

Os correios traziam despachos do governo de Portugal e notícias das cortes, além de cartas de José Bonifácio e de D. Leopoldina. Em 28 de agosto, chegara ao Rio de Janeiro o navio Três Corações, que deixando Portugal em 3 de julho, trazia informações a respeito do que se passava em Lisboa. Soube-se, talvez por nota dos deputados brasileiros no congresso, extratos da ata ou algum resumo das decisões que seriam adotadas em relação ao Brasil. Somente em 21 de setembro, pelo navio Quatro de Abril, chegariam as cartas régias obrigando a que fossem cumpridas. 

As resoluções, debatidas nas Cortes em junho de 1822 e votadas em 1° de julho, negavam a petição enviada do Brasil para que se repensasse a fragmentação do reino em províncias ligadas diretamente a Portugal. Além do mais, as Cortes consideravam violenta e injuriosa a linguagem usada pelo governo provisório de São Paulo  em carta a D. Pedro de dezembro de 1821, na qual pedia que não obedecessem às ordens de deixar o Brasil. Os membros do governo, incluindo José Bonifácio, agora ministro, deveriam ser presos, processados e julgados. Todas as decisões do príncipe ficavam anuladas, inclusive a criação do Conselho de Procuradores. Para piorar, D. Pedro e a família deveriam cumprir as ordens anteriores e retornar à Europa. Além disso, vinham também informações, da princesa e de José Bonifácio, do desembarque de tropas na Bahia e da chegada prevista de reforços portugueses, que fariam do local uma ponta de lança para varrerem do restante das províncias brasileiras quem se posicionasse com o príncipe pela unidade do Brasil.

Os despachos vindos do Rio de Janeiro ainda davam conta de uma reunião do Conselho de Estado, convocado e presidido por D. Leopoldina em 2 de setembro, no palácio de São Cristovão. Segundo o cronista Melo Morais, cita-se:

“Ali se deliberou sem discussão, depois de José Bonifácio ter feito uma exposição verbal do estado em que achavam os negócios públicos, e de concluir, e de concluir, dizendo ter chegado a hora de acabar com aquele estado de contemporizar com os seus inimigos, que o Brasil tinha feito tudo quanto humanamente era possível fazer para conservar-se unido com dignidade a Portugal, mas que Portugal em vez de acompanhar e agradecer a generosidade com que o Brasil o tratava, insistia nos seus nefastos projetos de o tornar à miserável condição de colônia, sem nexo e nem centro de governo, que portanto ficasse com ele a responsabilidade da separação. Propôs que se escrevesse ao sr. D. Pedro para que seu Alteza Real houvesse de proclamar a independência sem perda de tempo. A princesa real, que se achava muito entusiasmada em favor da causa do Brasil, sancionou com muito prazer a deliberação do Conselho sobre a separação do Brasil de Portugal”.

D. Leopoldina e o marido já haviam conservado sobre isso antes e ela estava ciente que o marido ratificaria sua decisão. Junto as despachos havia uma carta de José Bonifácio que entre outras coisas dizia:

“Ministro fiel, que arrisquei tudo por minha pátria e pelo meu príncipe, servo obedientíssimo do senhor D. João VI, que as Cortes têm na sua detestável coação, eu como ministro, aconselho a Vossa Alteza que fique e faça do Brasil um reino feliz, separado de Portugal, que é hoje escravo das Cortes despóticas. Senhor, ninguém mais que sua esposa deseja a sua felicidade, e ela lhe diz em carta que com esta será entregue que Vossa Alteza deve ficar e fazer a felicidade do povo brasileiro, que o deseja como seu soberano, sem ligações e obediências às despóticas Cortes portuguesas que querem a escravidão do Brasil e a humilhação do seu  adorado príncipe regente. Fique, é o que todos pedem ao magnânimo príncipe que é Vossa Alteza, para o orgulho e felicidade do Brasil. Se se não ficar, correrão rios de sangue nesta grande e nobre terra, tão querida do seu pai, que já não governa em Portugal pela opressão das Cortes, nesta terra que tanto estima a Vossa Alteza e a quem tanto Vossa Alteza estima”.

D. Leopoldina dizia ao marido:

“Pedro, o Brasil está como um vulcão. Até no paço há revolucionários. Até oficiais das tropas são revolucionários. As Cortes Portuguesas ordenam vossa partida imediatamente, ameaçam-vos e humilham-vos. O Conselho do Estado aconselhava-vos para ficar. Meu coração de mulher e de esposa prevê desgraças, se partirmos agora para Lisboa. Sabemos bem o que tem sofrido nossos pais. O rei e a rainha de Portugal não são mais reis, não governam mais, são governados pelo despotismo das Cortes que perseguem e humilham os soberanos a quem devem respeito. […] O Brasil vos quer para seu monarca. Com o vosso apoio ou sem o vosso apoio fará a separação. O pomo está maduro, colhei-o já, senão apodrece. […] Fazei, pois. Terei o apoio do Brasil inteiro e,  contra a vontade do povo brasileiro, os soldados portugueses que aqui estão nada podem fazer”.

Após as cartas e os despachos  terem sido entregues pelos correios a D. Pedro, pediu para o padre Belchior lesse em voz alta o conteúdo do material recebido. D. Pedro, após se ajeitar, amassou as cartas e as jogando ao chão, de onde foram recolhidas e guardadas pelo religioso. Ele virou-se para o padre e disse:

___ E agora, padre Belchior? 

E o padre respondeu:

___Se Vossa Alteza não se faz rei do Brasil será prisioneiro das Cortes e talvez deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação.

D. Pedro então cavalgou em direção a uma venda onde se achavam quase todos os Dragões da Guarda. Havia de ser quatro horas da tarde, mais ou menos. Vinha o príncipe na frente. Vendo-o voltar-se para o nosso lado, a tropa saiu ao seu encontro. Diante da Guarda que descreveu um semicírculo, estacou o seu animal e de espada desembainhada bradou, segundo relata o padre Belchior:

“Amigos, as Cortes portuguesas querem escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje me diante, nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais”. ___ E arrancando (o príncipe) do chapéu o laço azul e branco decretado pelas Cortes, como símbolo da nação portuguesa, atirou-o ao chão dizendo: “Laços fora, soldados! Vivam a independência, a liberdade e a separação do Brasil”! Respondemos com um viva ao Brasil independente e separado, e um viva a Pedro. O príncipe desembainhou a espada, no que foi acompanhado pelos militares, os paisanos tiraram os chapéus. E D. Pedro disse: “Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro fazer a liberdade do Brasil”. E todos responderam “juramos”.

D. Pedro embainho a espada, no que foi imitado pela guarda, pôs-se à frente da comitiva e voltou-se, ficando em pé nos estribos: “Brasileiros, a nossa divisa de hoje em diante será Independência ou Morte!”

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REZZUTTI, Paulo. D. Pedro- a história não contada. São Paulo: Ed. LeYa, 2020.

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte IV.

Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.

E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com

O CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL IMPÉRIO

Em 1822, o Brasil tornou-se independente, e continua em regime monárquico, que transformou a nação em império, permaneceu como imperador, aquele que herdou o trono como príncipe da antiga metrópole; devido a esta nova característica do Estado, que tinha um regime monárquico que legitimava a escravidão. No entanto, uma das grandes mudanças, refere-se à descrição do cidadão brasileiro mencionado no 2º título da constituição nacional que diz:

 

Art. 6. São cidadãos brazileiros os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingenuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua nação. Os filhos de pai Brazileiro, e os illegitimos de mãi Brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, que vierem estabelecer domicilio no Imperio. Art. 7. diz: Perde os direitos de cidadão Brazileiro. O que se naturalisar em país estrangeiro, o que sem licença do  imperador aceitar emprego, pensão, ou condecoração de qualquer governo estrangeiro, o que for banido por sentença. Art. 8. Suspende-se o exercício dos direitos políticos por incapacidade physica, ou moral, por sentença condenatória a prisão, ou degredo, emquanto durarem seus effeitos. (Pedro I, Carta de lei, 1824).

A constituição de 1824 definia como cidadão aqueles judicialmente que gozariam de direitos civis e políticos, assegurando a inviolabilidade de seus direitos, a carta legislativa assegurava a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito à propriedade, a instrução básica gratuita. O poder judicial tornou-se independente, o foro privilegiado teve fim, o acesso ao emprego público era conquistado por mérito e não por herança. Em relação aqueles considerados cidadãos, a carta constitucional incluía ingênuos e libertos nascidos no Brasil, filhos de pai de brasileiro, os ilegítimos de mãe brasileira nascido no exterior que fixassem domicílio no império e os filhos de pai brasileiro em serviço em país estrangeiro, os que nasciam em Portugal e suas possessões que residissem no país por ocasião da independência (BRASIL. Constituição (1824), art. 6º).

Observa-se que de acordo com a constituição (BRASIL, 1824, art:6º) a ênfase da constituição tinha como centro do ser cidadão, o pertencimento à terra, o sentimento de pátria, e não a educação como percebido no conceito romano, e, nas compreensões de Marshall, em que que a educação era o centro do foco para construir um cidadão nos moldes do passado. Verifica-se que no texto constitucional, há possibilidade da perda da cidadania dependendo do que se considerava infração.

CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO ATUAL, ALGUNS DIREITOS

Nota-se uma diferença entre a constituição de 1824 para a de 1988, a primeira entendia o cidadão como aquele que pertencia a sua pátria, o valor do espaço geográfico tinha mais importância, enquanto que a de 1988, no Art 1º, já coloca a cidadania como um dos pilares, porém, não define o que é ser cidadão, e já parte para alguns direitos, segue abaixo a constituição atual: 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (BRASIL, Constituição Federal, 1988).

A constituição atual, determina que o cidadão tem seus direitos individuais e coletivos, segue o declara:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (BRASIL. Constituição Federal, 1988).

A carta constitucional BRASIL, Constituição Federal (1988), “determinou a igualdade perante a lei, deixa explícito que o direito à vida é inviolável, garante direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, percebe-se as garantias aos direitos. No entanto, a maioria das pessoas não conhece os seus direitos individuais e coletivos, desconhece os seus deveres de cidadão garantidos por lei, além disso, há uma ignorância que permeia a sociedade no que se refere a seus deveres e o pleno exercício da cidadania, não sabem que tem garantia individual pela lei brasileira de pensar e ter convicções do que quiser.

Em relação às convicções, sejam políticas, filosóficas ou religiosas, a Constituição Federal (1988) no seu Art.5º.VIII, diz “ ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, prestação alternativa.

De acordo com a Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 declara “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Observa-se a prática do ser cidadão que depende da educação ministrada pela família e pelo Estado.

O DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS

De acordo com o gráfico conceitual de origem, a cidadania tem seus primeiros sinais na Grécia, e abrange nacionalidade, consciência dos direitos públicos, civis, políticos e sociais e dos deveres; o cidadão é aquele que goza desses direitos, uma vez que este tem o conhecimento. A questão que surge é: será que todos os habitantes de uma nação, estado e cidade têm consciência do que é ser cidadão? Será que o povo que dá características culturais a um país sabe qual é seu direito e dever de cidadão? Sabe o conceito?

O Data Senado realizou uma pesquisa nos dias 18 e 30 de setembro de 2013, ouviu oitocentas e onze pessoas, todas maiores de dezesseis anos, e constatou que 7,8% alegaram não ter nenhum conhecimento da constituição, uma outra parcela dos entrevistados que são 35,1% declararam ter um raso conhecimento dela. Como cidadãos irão reivindicar seus direitos, sem o conhecimento dos seus direitos? Como poderão criticar decisões políticas, civis, sociais e educacionais, sem ao menos uma noção dos seus direitos constitucionais? (TRINDADE, 2013).

Como observado no gráfico acima, cidadania objetiva à coletividade, envolve as dimensões do direito, da educação, do saber, da economia, do saber e da existência; o ser cidadão se relaciona também com o “eu”, a sociedade e a vivência na vida social. Observando estas esferas que envolvem a cidadania, faz-se necessário uma abordagem clara sobre o tema proposto, no entanto, o presente trabalho se limitará a pontos específicos relacionados à educação, à legislação sobre o assunto, à disciplina de história para formar o indivíduo como cidadão.

Continua nas próximas postagens...

Você quer saber mais?

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte I.

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte II.

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte III.

** Origem e conceito de cidadão em Aristóteles 

** Diferenças entre o conceito de cidadania grega e romana 

** Conceito de cidadania em Marshall 

** O cidadão na constituição do Brasil Império 

** Cidadania na Constituição atual, alguns direitos 

** O desconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos 

** Educação, objetivo primário da Lei de Diretrizes de Base (LDB) 

** Objetivo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em História 

** Objetivo do PCN no primeiro ciclo da disciplina de História 

** Objetivo do segundo ciclo do PCN na disciplina de História 

** Objetivos centrais do ensino de História 

** Material e métodos 

** Resultados e discussão

** Resultados e discussão

20 de Setembro - Revolução Farroupilha

              O 20 de Setembro é a data máxima para os gaúchos. Neste dia celebram-se os ideais da Revolução Farroupilha, que tinha como objetivo propor melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul.

As Causas

           O estado do Rio Grande do Sul vivia basicamente da pecuária extensiva e da produção de charque, que era vendido para outras regiões do País. No início do século XIX, a taxação sobre o charque gaúcho tornava o produto pouco competitivo, e logo o charque proveniente do Uruguai e da Argentina passou a abastecer esta demanda.   Alguns estancieiros, em sua maioria militares, propuseram ao Império Brasileiro novas alíquotas para seu produto, a fim de retomar o mercado perdido para os vizinhos do Prata. A resposta não foi nada satisfatória. Indignados com o descaso da Corte e cansados de ser usados como escudo em várias guerras na região, os gaúchos pegaram em armas contra o Império.

A guerra

            Em 20 de Setembro de 1835, tropas lideradas por Bento Gonçalves marcharam para Porto Alegre, tomando a capital gaúcha e dando início à guerra. O governador Fernandes Braga fugiu para a cidade portuária de Rio Grande, que tornou-se a principal base do Império no estado.

            Em 11 de Setembro de 1836, após alguns sucessos militares, Antônio de Souza Netto proclama a República Rio-Grandense, indicando Bento Gonçalves como presidente. O líder farrapo, no entanto, mal toma posse e, na Batalha da Ilha do Fanfa sofre uma grande derrota e é levado preso para o Rio de Janeiro, e logo em seguida para o Forte do Mar, em Salvador, de onde fugiria espetacularmente.

            A revolução se estendeu por dez anos e teve altos e baixos para os dois lados. Um dos pontos altos foi a tomada de Laguna, em Santa Catarina com a ajuda do italiano Giuseppe Garibaldi, em 1839. Finalmente os farroupilhas tinham um porto de mar. Ali foi fundada a República Juliana (15 de julho de 1839).

            Após dez anos de batalhas, com Bento Gonçalves já afastado da liderança e com as tropas já muito desgastadas, os farrapos aceitam negociar a paz.  Em fevereiro do 1845 é então selada a paz em Poncho Verde, conduzida pelo general Luís Alves de Lima e Silva. Muitas das reivindicações dos gaúchos foram atendidas e a paz voltou a reinar no Brasil.

A cultura

            A Revolução Farroupilha é o mito fundante da cultura gaúcha. É a partir dela que se estabelece toda a identidade do povo gaúcho, com suas tradições e seus ideais de liberdade e igualdade. Hoje a cultura gaúcha é reverenciada não só no estado, mas no país e no mundo, através dos milhares de CTGs (Centro de Cultura Gaúcha) espalhadas por todos os cantos. E a cada 20 de Setembro, o gaúcho reafirma o orgulho de suas origens e o amor por sua terra.

Hino Rio-Grandense

Letra: Francisco Pinto da Fontoura

Música: Joaquim José de Mendanha

Harmonia: Antônio Corte Real

Como a aurora precursora

Do farol da divindade

Foi o Vinte de Setembro

O precursor da Liberdade

Mostremos valor, constância

Nesta ímpia e injusta guerra

Sirvam nossas façanhas

De modelo a toda a terra

Mas não basta pra ser livre

Ser forte, aguerrido e bravo

Povo que não tem virtude

Acaba por ser escravo

Mostremos valor, constância

Nesta ímpia e injusta guerra

Sirvam nossas façanhas

De modelo a toda a terra.

As Intervenções Militares brasileiras no Prata durante o II Império.

Imagem: Manuel Ceferino Oribe y Viana.

A Guerra contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina) em 1851-1852.

            O governador de Montevidéu, o blanco Manuel Oribe, alia-se a Juan Manuel de Rosas, governador de Buenos Aires e cria entraves para os negócios brasileiros em Montevidéu e impedimentos para os estancieiros brasileiros que tinham propriedades no Uruguai, para passagem de seu gado pela fronteira rumo às suas estâncias no Rio Grande do Sul.

            Decidido a derrubar os dois caudilhos, do Uruguai e da Argentina, o Brasil firmou alianças com o Paraguai presidido por Carlos López e com os inimigos políticos do blanco Oribe (frutuoso Rivera -Colorado) e de Rosas (Justo Urquiza –governador da província de Entre-Rios e da província de Corrientes).

            Irineu Evangelista de Sousa financiou a resistência à Oribe em Montevidéo. Caxias (comandou o Exército) e Grenfell (comandou a Marinha) que derrotam Oribe em 1851. Rosas é derrotada na batalha de Montecaseros em 1852. O império estabelece um domínio ostensivo no Prata.  

            Os brasileiros em número de mais de vinte mil, constituíam mais de 10% da população uruguaia possuindo cerca de 30% de terras do país.

            O blanco Berro procurou limitar o assentamento de brasileiros no Uruguai, assim como o direito de possuírem escravos e, além disso, se recusou a renovar os Tratados de Comércio e Navegação com o Brasil que expiraram em 1861 e tentava controlar e taxar o comércio bovino através da fronteira com o RS.

A Guerra contra Aguirre no Uruguai (1864-65).

Foto: Atanásio da Cruz Aguirre.

            No Uruguai, em abril de 1863, iniciou-se uma guerra Civil do general colorado Venâncio Flores contra os Blancos de Berro. O Brasil e a Argentina (unificada com Bartolomeu Mitre) apoiaram Venâncio Flores. Em 1864, o Brasil enviou uma missão diplomática chefiada por José Antônio Saraiva, já sob a presidência do sucessor de Berro, o também blanco Atanásio Aguirre e a pretexto de proteger os direitos adquiridos pelos brasileiros no Uruguai buscava de fato criar condições para justificar uma intervenção militar no Uruguai. Acompanhado por uma esquadra comandada pelo então vice-almirante Tamandaré. Saraiva tentou impor uma substituição dos blancos por colorados. Aguirre, que já entrara em entendimentos com o Paraguai, esperando o apoio do presidente Solano López, recusa-se ceder às pressões brasileiras o que motivou o ultimato imperial ameaçando invadir o país, caso as exigências brasileiras não fossem atendidas em um prazo de seis dias. Como Aguirre manteve sua posição, em 12 de setembro tropas brasileiras invadiram o Uruguai.

           

    

O Processo da Independência do Brasil

“Independência do Brasil”, quadro de François-René Moreaux. 

A Independência do Brasil não resultou de um corte revolucionário com a Metrópole, mas de um longo e cumulativo processo (séc. XVIII - 1831), com algumas mudanças e muitas continuidades com o período colonial.

Marcos Históricos da gradual separação do Brasil de Portugal:

I) A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil resultou:

-Da ameaça de invasão das tropas napoleônicas a Portugal em represália a não aderência ao Bloqueio Continental.

-Da dependência econômica de Portugal dos Ingleses, (comércio interno dominado por firmas inglesas, ouro brasileiro escoava para os cofres britânicos para reembolsar as importações).

-Da hábil manobra da diplomacia inglesa (Lord Strangford), convencendo o príncipe a transferir-se para o Brasil em troca de vantagens comerciais.

-Do projeto português de constituir no Brasil um vasto Império luso-brasileiro, que além de Portugal e o Brasil incluía possessões na África e na Ásia. 

A comitiva real contava com mais ou menos 15 mil pessoas, o que acarretou problemas de acomodação relativos à incipiente urbanização. As famosas iniciais, PR, Príncipe Regente fixadas arbitrariamente nas portas das melhores residências para abrigar os recém-chegados, logo foram chamadas de ponha-se na rua ou “Prédio Roubado”. D.João veio com sua esposa Carlota Joaquina, sua mãe Maria (a rainha louca) e seus filhos D. Miguel, D. Pedro e Maria Teresa. 

Principais Medidas da Política Interna de D. João VI no Brasil:

1)1808 -  Na Bahia, D.João assina a Abertura dos Portos ao Comércio com as Nações Amigas. Repercussões:

a)Para o Brasil: É o fim do exclusivismo colonial, que caracterizou as relações entre a metrópole e a colônia brasileira durante três séculos. Os navios e mercadorias da América podiam comerciar com qualquer porto estrangeiro, com exceção da França e da Espanha, países com os quais estava em guerra.

b)Para Portugal: Portugal  perde o papel de empório comercial e sofre um duro golpe, já em crise com a ocupação por tropas inglesas, cujos comandantes (Lord Beresford) ditavam ordens ao Conselho da Regência, que assumiu a administração de Portugal após a expulsão dos franceses (1811) teriam agora que enfrentar a competição dos produtos de outros países, particularmente, da Inglaterra.

c)A grande beneficiária foi a Inglaterra, que já tinha incluído nos acordos realizados entre os dois países para a escolta da transmigração da família real, uma cláusula manifestando o desejo de adquirir posição privilegiada no comércio com o Brasil. 

2)Também em 1808 é assinado o Alvará que aboliu qualquer proibição sobre atividade industrial na colônia, favorecendo o início de atividades de fabricação de tecidos. Mais um golpe no Sistema Colonial.

            

3)Restruturação do espaço físico no Rio de Janeiro: muliplicaram-se as obras, pavimentação de ruas, novas habitações com dois e até três pavimentos, substituição das rótulas por grades de ferro e vidraças, saneamento dos pântanos e ampliação do fornecimento de água com a construção de novos chafarizes. 

4) A assinatura dos Tratados de Aliança e Amizade e Navegação e Comércio entre o Brasil e Inglaterra em 1810, que marcam o início da preeminência inglesa no Brasil – Os Ingleses como novos colonizadores. 

O Tratado de Navegação e Comércio (1810) determinava:

Tarifas alfandegárias preferenciais aos Ingleses de 15%, 16% para as portuguesas e 24% para os demais países. Garantia-se aos Ingleses o direito de serem julgados por juízes ingleses em qualquer parte do império, garantia-se a liberdade de religião com culto doméstico.

O Tratado de Aliança e Amizade (1810): O compromisso do Brasil em abolir gradualmente a escravidão e o apoio na recuperação da guerra contra Napoleão.

Resultado da assinatura dos Tratados de 1810:

Avalanche de produtos Ingleses no Brasil. 

5)Instalação de uma série de instituições políticas destinadas a administração do Império luso-brasileiro  criando  empregos para a burocracia portuguesa que acompanhou a Corte.

A Intendência Geral da Polícia - com atribuições que iam muito além da segurança pública, também urbanizar e civilizar a cidade e controlar a divulgação das idéias revolucionárias francesas.

Um Conselho Supremo Militar

Um Arquivo Militar para guarda e conservação de todos os mapas e cartas do litoral e do interior.

O Tribunal da Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens - encarregados, respectivamente da justiça e dos assuntos religiosos.

A Escola de Artilharia e fortificações

A Biblioteca Régia

O Jardim Botânico

A Fábrica da Pólvora

O Hospital do Exército

A Biblioteca Régia

Instalação da Imprensa Régia, com a publicação do primeiro jornal em 1808, A Gazeta do Rio de Janeiro.

Criação do Banco do Brasil

Academia Médico-Cirúrgica de Salvador,

Academia Militar e da Marinha no Rio de Janeiro. 

6) Verifica-se a chamada Inversão Brasileira - A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de janeiro, deslocou o eixo de poder e mudou o status da colônia. O Rio de Janeiro substituiu Lisboa como sede do Império Lusitano com grande autonomia administrativa com relação à metrópole. Lisboa via-se reduzida a uma situação de inferioridade.   

7) Abriu o país aos viajantes europeus - Junto com as mercadorias estrangeiras chegavam também aos portos do Brasil  viajantes europeus. Durante o período colonial o Brasil estivera fechado aos estrangeiros e a vinda da Família Real significou também o fim do isolamento cultural do Brasil. 

Entre os viajantes estrangeiros que visitaram o Brasil nessa época destacam-se: comerciantes e representantes de firmas comerciais como John Luccock, que desembarcou no Rio de Janeiro em 1808. O professor de botânica, Saint-Hilaire, que entre 1816 e 1822 percorreu os territórios de várias províncias do Brasil. Também o artista Rugendas, que veio acompanhando a expedição científica de Langsdorf, cônsul-geral da Rússia no Rio de Janeiro. Também desenhistas e pintores vieram para o Brasil com A Missão Artística Francesa em 1816 entre eles o francês Jean Baptiste Debret que desenhou e pintou cenas cotidianas do Rio de Janeiro e foi o pintor oficial da Monarquia, responsável por criar as imagens do Império e da Corte. Desses representantes estrangeiros certamente o de maior prestígio foi Lord Strangford, representante inglês que convencera o príncipe-regente D. João a se transferir para o Brasil em 1807, mas não sem antes exigir vantagens econômicas. Com a princesa Leopoldina em 1817, chega a chamada Missão Austríaca, onde participam naturalistas de destaque como von Martius e Spix e músicos como Neukomm, para divulgar as tendências europeias. 

8) Retribuindo o amparo dado a Corte e aos fugitivos, D. João desenvolveu uma política de enraizamento dos interesses da elite mercantil do centro oeste do país, processo que ficou conhecido como a Interiorização da Metrópole.

-Para os negociantes de grosso trato - os traficantes de escravos, D.João oferecia títulos de nobreza e cargos.

-Para os produtores e comerciantes ligados ao comércio de abastecimento da Corte, ele ofereceu uma política de construção de estradas, doações de sesmarias e crédito bancário.  

A política Joanina propiciava a formação de um poderoso bloco de interesses no Rio de Janeiro, aproximando comerciantes, burocratas e proprietários de terras e escravos. Esse bloco defendia a idéia do estabelecimento de um Império Luso-brasileiro. 

            Se as políticas de D. João VI beneficiavam o Centro-Sul da Colônia  pouca mudança traziam para o Nordeste, que permanecia sujeito aos arbítrios políticos e administrativos da Corte. Pesados impostos cobrados do nordeste sustentam o luxo da Corte no Rio de Janeiro e a política expansionista de D. João. 

II) 1815 - A Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves- Assegurou a permanência da Corte no Rio de Janeiro e foi um prenuncio do fim da condição colonial do Brasil. 

A aclamação do rei português D. João VI no Rio de Janeiro, em 1818 foi um fato inédito na América que reforçou o peso político do Brasil no interior do Império Português e a ascendência do Rio de Janeiro sobre o resto do país. 

            Conflito Interno no Governo de D. João VI: 

Revolução Pernambucana de 1817, também chamada Revolução do Padres, dado o grande número de padres que participaram do movimento, entre os quase 250 condenados, 11% eram padres.

Foi um movimento autonomista e republicano, os revoltosos tomam o poder e instituem um governo provisório por dois meses. Pode ser comprendido como resultante de diversos fatores:

1- O imaginário próprio de Pernambuco, marcado pela resistência desde as lutas contra os holandeses no século XVII e consolidado por ocasião da Guerra dos Mascates (1710-11) estimulou um acentuado anti-lusitanismo;

1-    A criação do Seminário de Olinda criado em 1800 que formou toda uma geração de cléricos afinadas com as novas idéias francesas;

2-    O aparecimento da maçonaria, na segunda metade do século XIX;

3-    O modelo federativo emprestado da Independência Americana (1776);

4-    A crescente insatisfação do nordeste com a política de D.João VI no Rio de Janeiro. O estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro trouxe um excesso de cobranças que culminaram com os tributos exigidos para o custeio da campanha militar na Cisplatina;

5-    A seca de 1816 agravando os problemas de abastecimento das cidades nordestinas; 

Setores sociais envolvidos: Começou como um motim militar e se alastrou para amplos setores sociais, proprietários de terras, comerciantes brasileiros, clérigos, e populares. (inclusive libertos e escravos). A revolução iniciou no Recife e teve apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba com as quais os pernambucanos formaram uma federação. 

Os revolucionários instalaram um governo provisório e declararam a suspensão de alguns impostos e o aumento dos soldos dos militares. Foi um movimento essencialmente político e anti-lusitano, que não almejava mudanças na estrutura social e declarava inviolável a propriedade escrava. 

O governo Joanino mobilizou recursos e tropas para sufocar o movimento, veio o ataque das forças portuguesas a partir do bloqueio marítimo de Recife e forças enviadas por terra da Bahia. A repressão foi violenta. Muitos líderes receberam a pena de morte. A punição deveria ser exemplar. As tropas portuguesas ocuparam Recife em maio de 1817. 

Conflitos Internacionais no Governo Joanino: 

1) Invasão da Guiana Francesa – Em represália a invasão de Portugal D. João invade Caiena, capital da Guiana francesa, em 1808, incentivado pela Inglaterra. Caiena é conquistada em 1809.  Em 1814 o Tratado de Paris determina devolvê-la em troca do reconhecimento do rio Oiapoque como fronteira da colônia. 

2) Duas intervenções militares e a Anexação da Banda Oriental do Uruguai - A Região do Prata era alvo de cobiça portuguesa e espanhola desde o final do século XVII.  No século XIX, de um lado D.João VI querendo ampliar o império português e de outro lado, as ambições dinásticas de Carlota Joaquina, irmã do monarca da Espanha, Fernando VII, (destronado pela invasão das tropas napoleônicas), pretendia tornar-se senhora de parte dos domínios espanhóis na América. Em 1811, diante da pressão de Buenos Aires para incorporar a Banda Oriental, D. João enviou tropas para sustentar a junta fiel a Cádiz, que foram retiradas após armistício britânico. Em 1816, tropas portuguesas comandadas pelo Gen. Lecor invadem Montevidéu. Em 1821 as tropas do Gen. Lecor derrotam as tropas do Gen. Artigas, conquistam Montevidéu e incorporam a Banda Oriental ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina. 

III - A Revolução do Porto de 1820: 

A independência do Brasil foi precipitada por acontecimentos em Portugal.

A Revolução Liberal do Porto (1820). 

Em agosto de 1820,  a tropa da  cidade do Porto revoltou-se por estar com o pagamento atrasado. O movimento do Porto, insuflado pela Revolução Liberal na Espanha que obrigou o rei espanhol a aceitar uma constituição ganhou a adesão das províncias do norte de Portugal  e alcançou Lisboa. 

Os revolucionários convocaram as Cortes Gerais exigindo a promulgação de uma Constituição nos moldes da Constiuição espanhola. Reclamava-se a volta de D. João VI a Portugal.

Motivos:

Ao longo da segunda década do século XIX, os portugueses sofriam os efeitos da transferência da sede do império para o Brasil em 1807:

Crise Política: causada pela ausência do rei.

Crise Econômica: devido a perda do monopólio do comércio e aos prejuízos da guerra contra os franceses que se estendeu até 1814.

Crise Militar: resultante da presença das tropas inglesas sob o comando do general inglês Beresford.

A Revolução do Porto tinha aspectos contraditórios:

Uma fase liberal: insurgindo-se contra o absolutismo real, em favor da forma constitucional de governo. Por considerar a Monarquia Absoluta um regime ultrapassado desejavam adotar uma Constituição que limitasse o poder absoluto de D. João VI.

Queremos nosso rei de volta mas, constitucional!

E uma face antiliberal: Porque para restaurar economicamente Portugal,  era preciso destruir as concessões liberais feitas por D. João VI  ao Brasil.

A pressão das tropas portuguesas sediadas no RJ foram decisivas para que D. João VI jurasse as bases da Constituição e anunciasse seu retorno para Portugal.

Em 24 de abril de 1821 – D. João VI retorna para Portugal depois de 13 anos no Brasil levando consigo todo o dinheiro do Banco do Brasil o que provocou uma crise econômico-financeira.  Deixava como príncipe- regente do Brasil o seu filho e herdeiro. 

“Pedro se o Brasil se separa antes que seja por ti que me hás de respeitar do que por algum desses aventureiros.” 

IV- A Regência de D.Pedro (1821-1822) e o processo de independência:

Como Reino Unido o Brasil devia fazer-se representar nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa. Portanto, Deu-se início as eleições dos Deputados às Cortes de Lisboa. Foram os Pernambucanos os primeiros a alcançar Lisboa no final de agosto de 1821. No entanto, os deputados do Brasil raramente conseguiram defender uma idéia ou proposta brasileira. Eram até impedidos de falar pelos deputados portugueses. 

            - Em termos políticos e financeiros o início da regência de Dom Pedro foi bastante difícil: 

            -Os cofres públicos estavam desfalcados;

            -As províncias do norte, como o Pará e a Bahia, manifestavam adesão às Cortes e recusaram subordinção ao Rio de Janeiro

- No RJ, em fevereiro de 1821, as tropas da Divisão Auxiliadora portuguesa exigiram do soberano o juramento imediato das bases da constituição portuguesa. D. Pedro acatou o juramento da Constituição portuguesa em fins de maio. 

Ao longo de 1821 às Cortes de Lisboa adotaram medidas em relação ao Brasil que despertaram crescente insatisfação: 

-A formação de Juntas Governativas, compostas pelas elites locais, em todas as províncias brasileiras que aderissem às Cortes e não mais obedecessem ao príncipe-regente. (PA,MA,PI, BA).

-Tropas fiéis às Cortes foram enviadas ao Brasil e transferidas para Portugal as que estavam ligadas a D. Pedro. 

As províncias que apoiavam o governo do Rio de Janeiro eram apenas São Paulo e Minas Gerais. 

            Ao longo do segundo semestre de 1821 acumularam-se as notícias de que as Cortes tendiam cada vez mais a restabelecer a supremacia de Portugal sobre o restante do Império. 

Em clima de desconfiança que contrastava com o entusiamo inicial chegaram ao Rio de Janeiro em dezembro de 1821 decretos das Cortes exigindo o regresso do príncipe-regente para Portugal. Criado nas tradições absolutistas e diante da exigência de submeter-se ao Poder Legislativo das Cortes, D. Pedro optou por tentar conservar no Brasil uma monarquia mais próxima de suas convicções. 

            O Fico e a formação de um Ministério chefiado por José Bonifácio

            Em 9 de janeiro de 1821 atendendo a um abaixo-assinado de mais de 9 mil assinaturas pedindo a permanência de D. Pedro no Brasil, D. Pedro, em clara desobediência às Cortes,  confirmava sua permanência no Brasil, este ato ficou conhecido como o dia do Fico. O episódio do Fico ilustra a intensa  mobilização popular na independência na cidade do Rio de Janeiro. 

Apesar de situado por uma corrente historiográfica como o ponto de partida para a independência do Brasil, o Fico assegurava, com a permanência de D.Pedro, sobretudo, a preservação da concepção de uma Monarquia Dual, com sede simultânea em Portugal e no Brasil visando manter o Brasil como Reino Unido a Portugal respeitada a autonomia adminsitrativa brasileira. Mas para as elites brasileiras, a permanência do  príncipe regente no Brasil representava principalmente a possibilidade de realizar a independência sem alteração da ordem, sem mobilizar a população.  

O Movimento pela Independência: 

- Seguiu-se ao Fico, a formação de um novo ministério, dirigido por José Bonifácio de Andrada e Silva. Três grupos políticos disputavam a liderança dos acontecimentos e apesar das divergências uniram-se em torno do príncipe: 

Partido Português: Composto na maioria de comerciantes ansiosos por restabelecer antigos privilégios, militares e altos funcionários da Coroa. 

Partido Brasileiro: Composto majoritariamente por brasileiros das categorias dominantes, liderados por José Bonifácio. 

Partido Republicano:  Composto de elementos ligados as aividades urbanas, de tendência mais democratas, tinham em Joaquim Gonçalves Ledo seu elemento mais representativo. 

- Em maio de 1822  D. Pedro determinou a saída do batalhão português do Rio de Janeiro para portugal, e declarou que as ordens chegadas de Lisboa só seriam cumpridas no Brasil se recebessem o seu consentimento. 

-Em 3 de junho de 1822 D.Pedro decretou a convocação da Assembléia Constituinte brasileira. A convocação da Constituínte era praticamente uma declaração de independência. 

Os Manifestos de Agosto 

Em Agosto de 1822 o príncipe dirigia à nação dois manifestos, o primeiro, em 1 de agosto, cuja autoria é atribuída a Gonçalves Ledo e o segundo, em 6 de Agosto, obra de José Bonifácio, ambos valem por manifestos de independência. No entanto ainda preservavam odesejo de salvar a unidade do império Luso-brasileiro. 

O Grito do Ipiranga 

Os motivos para o rompimento definitivo chegaram ao Rio de Janeiro nos últimos dias de Agosto de 1822 com as últimas decisões das Cortes portuguesas que  reduziam o príncipe a um delegado das Cortes circunscrevendo sua autoridade apenas nas províncias em que ela já a exercia de fato (Rio de Janeiro).  

D.Pedro não estava na Corte, partira para a província de São Paulo, a fim de resolver problemas de disputas políticas contra os Andradas. A princesa D. Leopoldina ficara  como regente e presidia o Conselho de Ministros para despachos oficiais.Reunido o Conselho de Ministros sob a presidência da regente  D. Leopoldina, assentou-se ter chegado a hora do rompimento definitivo com Portugal. Remeteram ao príncipe as ordens chegadas de Lisboa e cartas de José Bonifácio, da princesa Leopoldina e dos ministros, cobrando do príncipe uma atitude com relação a independência. 

No dia 7 de setembro as margens do riacho Ipiranga, o príncipe D. Pedro era comunicado pela comitiva que as Cortes queriam “massacrar” o Brasil. Arrancou o tope de fita azul e vermelho que ostentava no chapéu, lançou-o por terra e, desembainhando a espada bradou _ “É tempo, Independência ou Morte! Estamos separados de Portugal”. 

            A data do 7 de setembro não se revestiu de imediato do significado especial que lhe foi atribuído. tendo sido inicialmente marcado como data da independência, o dia 12 de outubro, dia do aniversário de D. Pedro e data de sua aclamação como Imperador Constitucional do Brasil em meio a uma grande festa popular com uma multidão concentrada no Campo de Santana e no Largo do Paço. 

Em 1/12/1822, com apenas 24 anos, o príncipe-regente era coroado Imperador Aclamado pelo povo e sagrado pelo bispo, D. Pedro tornava-se o primeiro Imperador do Brasil. O Brasil tornava-se independente, com a manutenção da forma monárquica de governo e com um rei português. 

O Primeiro Reinado (1822-1831) 

A independência do Brasil proclamada (1822) deu-se o início do Primeiro Reinado que duraria até a abdicação de D. Pedro I em 1831.