Posse de Castelo Branco. Imagem: Arquivo Pessoal CHH.
1-Introdução
Ao
iniciarmos o estudo sobre a vida política do primeiro Presidente empoçado pela
Revolução de 1964, Marechal Castelo Branco devemos analisar primeiramente os
eventos que sucederam a sua posse. Desse modo poderemos ver com mais clareza a
situação política nacional em que se encontrava nossa nação e os eventos que
levaram há Revolução ou Golpe, dependendo do ponto de vista que são analisadas
as questões pertinentes e de interesse nacional. Inicialmente analisaremos um
curto governo de Jânio Quadro e após objetivamos esclarecer a política do
governo João Belchior Marques Goulart (Jango) que muita indisposição causou nos
membros da direita política e militar, devido a sua ligação com políticos
socialistas e comunistas. Vale
lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Nesse
contexto poderemos estudar os motivos que levaram as Forças Armadas a se oporem
a posse dele como Presidente devido à renúncia do então Presidente Jânio
Quadros. Sua posse só foi aceita pelos militares após a mudança do sistema
político de presidencialista para parlamentarista, reduzindo dessa forma os
poderes de Jango como presidente. A vitória do movimento civil-militar que
derrubou João Goulart em abril de 1964 desferiu um golpe no projeto político da
experiência republicana iniciada com o fim do Estado Novo, em 1945. Mas não foi
um raio que desceu de um céu azul. Ao contrário, resultou de uma conjunção
complexa de condições, de ações e de processos, cuja compreensão permite
elucidar o que deixou então surpresos e perplexos não apenas os vencidos, mas
também os próprios vencedores.
1.1- O Governo de Jânio Quadro
Seu símbolo era a vassoura com a qual pretendia limpar o
governo da corrupção, prega a defesa dos bons costumes e a moralização
administrativa. O Presidente Jânio Quadros governou durante 7 meses e
restabeleceu relações comerciais e diplomáticas com os países comunistas. Jânio
Quadros como Presidente chegou a condecorar,
no dia 19 de agosto de 1961, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do
Sul Ernesto Che Guevara. A política internacional que teve seu início no governo
de Vargas foi dada continuidade e um aprofundamento no governo JK, foram dados
continuidade pelo Presidente Jânio Quadros. Trabalhou em prol de um
engrandecimento da política externa independente (PEI), que visava estabelecer
relações com todos os povos, sejam socialistas ou da África. Restabeleceu
relações diplomáticas e comerciais com a URSS e a China, algo impensável dentro
do plano geopolítico e geoestratégico de inserção brasileiro. Dentro de seu
governo realizou a nomeação do primeiro embaixador negro da história do Brasil.
Era um defensor ferrenho da política de autodeterminação dos povos, condenando
as intervenções estrangeiras. O Presidente Jânio
Quadros renuncio em 25 de agosto de 1961 sob pressão dos ministros militares,
devido a suas ações de proximidade a nações de política esquerdista como União
Soviética, Cuba e China por acreditar estar expandindo o mercado externo, gerou
desconfiança dos setores políticos mais conservadores.
1.2- A Campanha da Legalidade
Com a
renúncia de Jânio Quadros abriu-se uma crise, pois os ministros militares
vetavam o nome do Vice-Presidente João Goulart que achava em visita a China. Desse
modo assumiu provisoriamente Ranieri Mazzili, presidente da Câmara. Grupos
militares divulgaram manifestos contra a posse de Jango, alegando que ele teria
ligações com o comunismo. Esses eventos levaram a reação imediata, sobretudo no
Rio Grande do Sul, onde civis e militares uniram-se em defesa da legalidade: o
governador Leonel Brizola ameaçou inclusive distribuir armas a população.
Diante da iminência de uma guerra civil, os ministros militares aceitaram uma
solução de compromisso: Jango poderia exercer a Presidência, desde que fosse
adotado o regime parlamentarista, o que se fez mediante Ato Adicional à
Constituição de 1946. No regime parlamentarista instituído, o presidente era o
chefe de Estado, com funções protocolares, sem poder de governar de fato. Ele
poderia indicar o primeiro-ministro – chefe do governo -, que deveria ser
aprovado pelo Legislativo. Já no presidencialista, o presidente é chefe de
Estado e chefe do governo, exercendo o poder Executivo de modo independente em
relação ao Legislativo.
1.3 Jango chega ao poder
Após os
eventos que se sucederam durante a Crise da Legalidade no dia 2 de setembro de
1960, o Congresso votou a emenda parlamentarista, assumindo a presidência João
Goulart. Para Primeiro-Ministro, o Presidente João Goulart indicou, a 8 de
setembro, Tancredo Neves, que organizou um Gabinete de coalizão. Durante seu governo o pais viveu um período
instável, com três primeiros ministros em menos de um ano e meio. Em 6 de
janeiro de 1963, foi realizado um plebiscito, em que os eleitores escolheram a
volta do presidencialismo. Com poderes restaurados João Goulart, adotou medidas
reformistas, como o monopólio estatal sobre importação de petróleo e derivados
e o controle da remessa de lucros ao exterior, além da criação do 13° salário
para todos os trabalhadores. Em 13 de março de 1964, o presidente Jango assinou
decretos que nacionalizavam as refinarias de petróleo e desapropriavam, para
fins de reforma agrária, propriedades com mais de 100 hectares numa faixa de 10
quilômetros ao longo de rodovias e ferrovias federais. Essas medidas faziam
parte do projeto das reformas de base, que incluíam também reforma eleitoral
com voto para analfabetos, universitária e bancária dentre outras.
O Presidente
João Goulart começou e prosseguia inflexivelmente, em suas políticas de
tendências socializantes por meio do dispositivo sindical. Os grupos
conservadores, entre eles a hierarquia da Igreja Católica Romana, mostraram as
classes médias de que Jango queria impor uma República sindicalista, confiscar
propriedades, abolir a religião, etc. As dificuldades econômicas também
ajudaram, pois em 1964 a inflação chegava a 92%. A 21 de março de 1964, o
Marechal Castelo Branco no posto de chefe do Estado-Maior do Exército, publicou
um memorial em que acusava o governo de João Goulart de pretender implantar no
Brasil um regime esquerdista. Declarando-se temerosos de uma solução final de
esquerda, os generais Olímpio Mourão Filho, Carlos Luis Guedes, Justino Alves e
Amauri Kruel, e os governadores Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Nei Braga e
Carlos Lacerda, desencadearam em 27 de abril de 1964, um movimento militar que
em breve obtinha a adesão de unidades de outros Estados da Federação.
A 1° de abril, sem apoio militar e preferindo abandonar a
Presidência para evitar derramamento de sangue, Jango viajou para o Rio Grande
do Sul, onde Leonel Brizola, agora deputado federal, pretendia organizar a
resistência. À noite o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, Declarou
vaga a Presidência e deu posse ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzili. Jango
estava deposto. No dia 4, exilou-se no Uruguai, onde falecera em 1974. Agindo
rapidamente o comando militar, desmontou o dispositivo sindical em que se
apoiava a linha política do Governo deposto.
1.4 Definições de Ditadura Militar
Ditadura militar é uma forma de governo
cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de
ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão
sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada
por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de
Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo
legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras
militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela
falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da
oposição.
Ditadura pode ser vista como um tipo
de governo, onde o ditador possui poder e autoridade absoluta. Na ditadura,
todos os poderes do Estado ficam concentrados em somente uma pessoa. É um
regime antidemocrático e não existe a participação da população. Nos regimes
democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, e
já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma
instância. A ditadura possui também vários aspectos de regimes de governo
totalitários, ou seja, quando o Estado fica na mão apenas de uma pessoa.
Geralmente, para um país tornar-se uma ditadura, ocorre um golpe de estado.
2- Marechal Castelo Branco
O Mal.
Castelo Branco nasceu em Fortaleza, Ceará, no dia 20 de Setembro de 1897. Filho
do General Cândido Borges Castelo Branco e Antonieta Alencar Castelo Branco.
Seu nome completo era Humberto de Alencar Castelo Branco. Por parte de mãe era
descendente do romancista José de Alencar. Aos oito anos foi estudar no Recife.
Aos 14 anos estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Estudou também na
Escola Militar do Realengo, quando se alistou em 1918, na IV Companhia de
Estabelecimento, escolhendo a arma de Infantaria, onde se destacou como um dos
mais brilhantes membros da Sociedade Acadêmica da Escola Militar sendo
declarado aspirante em 1921. Estudou na Escola de Aperfeiçoamento de
Oficiais da Armada, em 1923, como primeiro tenente. Frequentou a Escola do
Estado Maior, ainda como primeiro tenente, concluindo o curso em dezembro de
1931, em primeiro lugar, com menção honrosa.
General em 1962, foi promovido a marechal e
transferido para a reserva dias antes de assumir a presidência da República.
Militar de alta formação, fez todos os cursos superiores do Exército, além dos
que realizou nos E.U.A e na França. Participou na Itália da II Guerra Mundial,
como encarregado da Seção de Planejamento e Operações da F.E.B. No Brasil,
exerceu, entre outros, os cargos de comandante do IV Exército, da Região
Militar da Amazônia e chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, do qual fora
dispensado pelo Presidente João Goulart (Jango), após tê-lo advertido quanto
aos riscos de medidas comunistas no programa da ação governamental.
3- O Golpe Cívil-Militar de 1964
Na desordem
que se seguiu à derrocada de Jango, houve uma espécie de disputa surda entre
lideranças e dispositivos alternativos. Rapidamente o poder efetivo
condensou-se em torno de uma junta militar, reunindo chefes militares das três
Armas e que se autodenominara Comando Supremo da Revolução. Após compreendermos
os eventos que levaram o Brasil a Revolução de 1964, falaremos agora sobre o
primeiro Presidente Militar brasileiro, 26° presidente da República e 20°
presidente da República, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional a 11 de
abril de 1964 e empossado 4 dias
depois para completar o quinquênio 1961-1965, face à deposição do Pres. João
Goulart pela revolução que, a 9 de abril do mesmo ano, instaurou a VII
República com a outorga do Ato Institucional. Teve, contudo, seu mandato
prorrogado até 15 de março de 1967, por força de emenda constitucional aprovada
em julho pelo Congresso Nacional. Não sendo político, o Marechal Castelo Branco
era, entretanto, conhecido por sua atividade militar. A primeira grande
dificuldade enfrentada pelos vitoriosos foi definir um programa construtivo,
uma identidade política positiva.
3.1- Repressões à política de oposição
Todos os movimentos de oposição foram considerados
subversivos e colocados na ilegalidade e seus membros foram presos. A UNE, CGT,
MUT e Ligas Camponesas foram eliminadas. Extinguem-se os partidos políticos e
define-se uma recomposição (ARENA – Aliança Renovadora Nacional, aliada ao
governo e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, aglutinava políticos que
fariam a oposição permitida ao governo).
Durante seu governo de quase três anos (15/04/1964 a
15/03/1967), o Presidente Castelo Branco alterou profundamente a estrutura
jurídico-institucional do país. Entre os primeiros atos do novo governo,
figuram a anulação do decreto de encampação das refinarias particulares de
petróleo, a extinção da SUPRA, a anulação do decreto de expropriação de terras
e, após ter sido ele próprio reconhecido internacionalmente, o rompimento de
relações diplomáticas com o governo de Cuba.
Após as deposições dos governadores do Estado do Rio de
Janeiro e do Pará, foi publicada nova lista de cassação de mandatos e suspensão
de direitos políticos, que envolveu, entre outros, o Senador Juscelino
Kubitschek de Oliveira. Posteriormente também foi afastado de seu posto o
Governador Mauro Borges, de Goiás.
3.2- Reformas no Congresso Nacional
Ao Congresso foram propostas reformas, entre as quais
emenda à Constituição para que as eleições presidenciais se fizessem por
maioria absoluta. Nessa proposta se inseriu subemenda que prorrogou o mandato
do Presidente Castelo Branco até 31 de janeiro de 1967.
As eleições estaduais de 1965 nos Estados da Federação o
pleito decorreu tranquilo, mas os resultados ofereceram surpresas. Em Minas
Gerais e Guanabara, os candidatos da oposição venceram os situacionistas, e nas
outras unidades da Federação também se sentia a força do Partido Social
Democrático e Partido Trabalhista Brasileiro. Em 1966, o Congresso Nacional Foi Fechado, o que provocou a
reação de muitos que se identificavam com o movimento. As cassações de mandatos
continuaram.
Diante desses fatos o Presidente Castelo Branco enviou ao
Congresso duas proposições: emenda à Constituição ampliando dispositivos
referentes à intervenção nos Estados, bem como dispondo sobre a competência da
Justiça Militar para julgar civis implicados em atividades subversivas; o
projeto de lei ordinária disciplinando a atividade de pessoas com direitos
civis suspensos. Tais proposições foram a plenário em 26 de outubro.
3.3- Iniciasse á “Era” dos Atos Institucionais
No dia 27, o governo editou o Ato n°2 (AI-2) que, além de
englobar as medidas acima pleiteadas, dispõe ainda sobre poderes ao Executivo
para decretação do estado de sítio, composição dos órgãos da Justiça, extinção
dos treze partidos políticos existentes no Brasil. Foram
criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros
permitidos até 1979. Vários Atos Complementares vieram, logo a seguir,
com o desenvolvimento prático do estabelecido no Ato Institucional n°2, em que
uma das principais inovações é a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da
República pelo Congresso Nacional. Em 5 de fevereiro de 1966, com o Ato Institucional
n°3 (AI-3), o Executivo estabeleceu que as eleições de governadores se
processariam pelo sistema indireto e que os prefeitos das capitais de Estado
seriam nomeados pelos respectivos governadores. Há a assinar também, o decreto
que cria o Cruzeiro Novo, a ser adotado quando, contida a inflação, se
estabilizar o valor da moeda. O Ato Complementar n°4 (AI-4), de 22 de novembro
de 1965, estabeleceu um novo sistema político partidário no país. No início de
1967, O Congresso foi reaberto, desfalcado de alguns parlamentares, e aprovou
uma nova Constituição, elaborada por juristas do governo. As atribuições do
poder Executivo foram consideravelmente aumentadas, e a autonomia dos estados
diminuída. Instituiu, ainda, um tribunal Militar para julgar os civis.
Desta
forma, o Marechal Castelo Branco pode contar com um Congresso bastante
submisso. Foi essa submissão que possibilitou a aprovação de novos atos
ditatoriais, como a limitação do direito de greve e a deposição dos
governadores de Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro.
4- As perseguições
políticas
Não
foram apenas líderes políticos e sindicais que foram perseguidos pelo regime
militar. Intelectuais, funcionários públicos, militares e artistas foram
demitidos ou sofreram perseguições porque a ditadura os considerava perigosos.
Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercer sua profissão, estariam
combatendo o Comunismo. Ao final do governo Castelo Branco, quase 4000 pessoas
já haviam sido punidas. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus
mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais
cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Um número
significativo de indivíduos foi vítima da perseguição policial-militar, através
da destituição de seus direitos políticos, demissões ou aposentadorias
compulsórias, exílio, prisões, torturas e até assassinatos. Simultaneamente à
marginalização de várias correntes de opinião e consequentes prejuízos
imputados ao país nos campos político, econômico, cultural e científico,
surgiram desde os primeiros anos do regime manifestações em prol da
redemocratização do país. Tais reivindicações acentuaram-se progressivamente ao
descontentamento público de integrantes das Forças Armadas, e às crises
verificadas no seio da coligação civil-militar. Ao mesmo tempo, um processo de
caça às bruxas desencadeava-se pelo país afora, com prisões, censura a
publicações e intimidações de toda a ordem.
5- As realizações político/econômicas
Durante o governo de Castelo Branco foi criado o
Ministério de Organismos Regionais e o Serviço Nacional de Informações; ordenou
a implantação do Banco Central, com a lei n°4595 de 31 de dezembro de 1964 e o
Banco Nacional de Habitação; assinou ainda a Lei do Mercado de Capitais. Enviou
ao Congresso, em abril de 1965, os projetos da nova Lei Orgânica dos Partidos
Políticos e do Código Eleitoral. No final do ano de 1966, o governo Castelo
Branco preparou e encaminhou ao Congresso o projeto da nova Constituição. O
último ato do governo Castelo Branco foi a instituição da Lei de Segurança
Nacional.
Na área
econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), com o
objetivo de conter a inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o
crédito. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do
Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH),
com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes
de menor renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no
emprego, e em novembro, unificou os institutos de Aposentadoria e Pensões,
criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Vários governadores, notadamente os da Guanabara, Minas
Gerais e São Paulo, criticaram a política econômico-financeira do Governo,
orientada pelo Ministro do Planejamento, Roberto Campos, mas este continuou a
executá-la firmemente.
Além de
conseguir, já ao apagar das luzes do seu governo, aprovação legislativa de uma
nova Constituição, de caráter autoritário, obteve do Congresso grande número de
leis, dentre as quais merecem destaque as das reformas bancária, agrária,
tributária e eleitoral; as do Plano Nacional de Habitação, do Mercado de
Capitais, do Estatuto dos Partidos Políticos, de Imprensa e de Segurança
Nacional. Castelo Branco também
aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão
dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime
atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar
para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder
representavam ameaça à segurança nacional.
No plano econômico-financeiro, o governo Castelo Branco
disciplinou os gastos públicos, equilibrando o orçamento da União, melhorou a
situação da dívida externa, aumentou o nível das exportações, mas obteve êxitos
apenas parciais no combate à inflação e falhou em deus esforços para retomar o
desenvolvimento.
Em seu governo
surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária, Criou a correção
monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia. A condução da
economia brasileira ficou a cargo dos ministros Otávio Gouveia de
Bulhões e Roberto Campos que deram alegada prioridade ao combate à
inflação e a modernização do estado e da economia brasileira, agindo de acordo
com ideias importadas dos Estados Unidos. Foi criada a Zona Franca de
Manaus.
Foram iniciadas as negociações com o
Paraguai visando à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Castelo
Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra,
o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil,
a Polícia Federal a Lei do Mercado de Capitais, a Casa da Moeda
do Brasil, o código eleitoral e o Código de Mineração.
Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o
desenvolvimento do turismo. No governo Castelo Branco, na área econômica,
foram tomadas as seguintes medidas:
Reforma Agrária: Castelo Branco aprovou o
regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA),
atual INCRA, que na prática, jamais promoveu a reforma agrária durante o
regime militar. Internacionalização da economia: No plano econômico,
acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais
estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias, liberação e
financiamento governamental de facilidades tributárias para fabricantes de
equipamentos e insumos rodoviários. Medidas contra a inflação: Para
combater a inflação tomaram-se medidas monetárias realizadas
por Roberto Campos. A inflação caiu acentuadamente de 1964 para 1967.
Previdência Social: Castelo Branco unificou os institutos de
previdência IAPI, IAPC, IAPTEC, entre outros, em um único,
o INPS, atual, INSS. Crédito para consumo: Foram criadas muitas
linhas de crédito para a classe média aumentar seu poder de compra, assim
causando grande aumento nas vendas de eletrodomésticos e automóveis. A classe
média havia apoiado o golpe militar de 1964. Obras de engenharia: Os projetos
pendentes da construção de ferrovias para a interligação Norte-Sul,
Leste-Oeste, passando por Brasília, iniciados por Juscelino Kubitschek,
foram abandonados pelos militares. Os projetos e construções de rodovias,
devido ao custo elevado, foram financiadas por instituições internacionais como
o BID, Banco Mundial, FMI, entre muitos outros, e tiveram apoio
de grandes empreiteiros. Foram iniciadas as obras da
rodovia BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém. A Rodovia
Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada. Foi duplicada
a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro,
entre outras obras que foram incentivadas e aceleradas no governo militar sob o
binômio segurança e desenvolvimento. BR-010 BR-210, Transamazônica BR-230, Transbrasiliana BR-153, Rodovia
Castelo-Branco.
6- As relações Internacionais
No âmbito
das relações internacionais, restaurou a política tradicional de solidariedade
ao sistema interamericano, defendendo teses favoráveis à criação da Força
Interamericano de Paz (FIP) e à reformulação do conceito de soberania nacional
com base na chamada política de interdependência. Em julho de 1964, na
Conferência de Ministros das Relações Exteriores, da Organização dos Estados
Americanos, o Governo brasileiro reafirmou sua oposição ao regime vigente em
Cuba.
Com o primeiro governo militar o Brasil
ingressava em uma fase diplomática que voltava a privilegiar o alinhamento com
os EUA, o que contribuía, por sua vez, para que se concentrassem as relações
exteriores ao espaço hemisférico. O discurso de Castelo Branco no que se refere
à política externa, aderiu à ideia da interdependência, vinculada às fronteiras
ideológicas, na medida em que era necessário construir uma forte aliança
interamericana para combater as novas subversões à soberania dos Estados.
Em suas
relações com o continente, o Brasil optou por eliminar conflitos com os EUA e
enquadrar as relações interamericanas nesse esquema. Nessa linha encontram-se
atitudes como a ruptura com Cuba (13 maio de 1964) - tal isolamento, com aplicação
das sanções previstas no art. 8º do Tratado do Rio de Janeiro, foi aprovado
pelo governo brasileiro, que, contudo, posicionou-se contra qualquer ação
militar contra o regime de Fidel Castro, embora o emprego das forças amadas
fosse o ponto principal das sanções previstas pelo acordo -, o afastamento em
relação a China Popular, o apoio à constituição de uma Força Multinacional de
Paz no âmbito da OEA, a participação na intervenção na República Dominicana e o
pedido norte-americano para que o Brasil enviasse tropas ao Vietnã.
Outro
problema enfrentado pela política externa (e interna) brasileira, foi a questão
da Amazônia e os constantes e fundados rumores sobre a existência de ameaça à
soberania brasileira sobre a região. Em maio de 1965 Castelo Branco teve de
prestar esclarecimentos sobre uma iniciativa de cooperação internacional,
destinada a criação de centros de formação de pessoal, visando a solução de
problemas científicas e tecnológicos das regiões tropicais úmida e árida do
Brasil. Assim,
pode-se observar que, mesmo durante uma fase de aparente alinhamento com os
EUA, o Estado brasileiro manteve firme o princípio de soberania e não
intervenção.
7- A sucessão presidencial
No processo
sucessório, foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da
linha dura Arthur da Costa e Silva. Inimigo de seu sucessor, Castelo Branco
estava resolvido a contra-atacar. Uma palavra pública dele contra Costa e Silva
poderia rachar a tênue unidade entre os militares (Moderados e Linha-Dura),
aquecer os ânimos da oposição civil e, assim, sacudir a história. Arthur
Costa e Silva, foi indicado na Convenção da Aliança Renovadora Nacional de 3 de
outubro de 1966, e eleito pelo sufrágio indireto pelo Congresso Nacional,
assumindo a presidência em 15 de março de 1967. Essa escolha foi confirmada pelos membros da ARENA no
Congresso Nacional. Para registrar seu protesto o MDB retirou-se do local da
votação. De imediato as atenções voltaram-se para o novo general-presidente,
Costa e Silva, inclusive porque o homem vinha com promessas de reconciliação
democrática e de desenvolvimento. Costa e Silva chegou a presidência prometendo
democracia, diálogo, ordem jurídica estável e reformas. Mas não foi o que
ocorreu. Já em 1967, primeiro ano do governo Costa e Silva, o diálogo prometido
não funcionou face às pressões do único movimento social ativo – o estudantil.
8- Conclusão
Castelo Branco e
seus copartidários afirmavam que o objetivo do Golpe Militar era afastar do
Brasil o suposto "perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer
e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e
que o sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um
regime militar mais severo no combate ao que chamava "subversão" ele
era da chamada "linha dura", civil-militar associada aos serviços de
inteligência dos Estados Unidos; segundo aliados de Castelo Branco, foi o
Presidente Costa e Silva quem estabeleceu de fato o regime militar, no Brasil,
em 13 de dezembro de 1968, com o Ato Complementar n°5 (AI-5), regime chamado de
"intervenção militar" no Brasil.
Logo depois de deixar a presidência da República, Castelo
Branco morreu num desastre aéreo, mal
explicado nos inquéritos militares de aviação, quando viajava de Quixadá
para Fortaleza, no dia 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB fora de rota
atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo Branco viajava, fazendo
com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente. Foi sucedido por
Arthur da Costa e Silva, ex-Ministro da Guerra do Governo de Castelo Branco. Nas vésperas de
morrer, Castelo Branco anunciara a realização de um pronunciamento à Nação.
Aguardava-se, na fala que não chegou a acontecer, um posicionamento do chefe
militar sobre o destino do País. Considerado um moderado, favorável até mesmo à
volta do poder político às mãos de um civil, retirou-se do Palácio do Planalto
em 15 de março de 1967.
Escreveu
inúmeras obras, entre as quais: "Alto Comando da Tríplice Aliança na
Guerra do Paraguai"; "Tendências do Emprego das Forças Terrestres na
Guerra Futura"; "Doutrina Militar Brasileira"; "A
Guerra"; "A Estratégia Militar" e o "Poder Nacional". A sucessão do governo castelista dividiu os
militares, pois de um lado encontramos aqueles que eram oriundos da Escola Superior
de Guerra ("Moderados") e do outro, a "linha dura",
seguidores da filosofia da Escola de Guerra do Fort Leavenworth.
A ditadura reatualizou e exacerbou no Brasil a cultura
autoritária. Instaurou-se sob o signo do Medo de que as desigualdades fossem
questionadas por um processo de redistribuição de renda e de poder. Ora,
através dos anos, mantiveram-se e se consolidaram essas desigualdades. Não terá
sido essa a maior obra da ditadura? Entretanto,o questionamento dessa obra
continua provocando Medo. E o pavor do caos. O caos ou o retorno a formas
autoritárias. Uma reflexão mais acurada e sistemática sobre os tempos da
ditadura talvez seja um antídoto para escapar desse maldito dilema. Pronto a
ressuscitar tão logo apareçam novas ameaças à ordem.
12/07/2013
Leandro Claudir é
Acadêmico de História pela Universidade Luterana do Brasil, Técnico em
Informática pela QI Escolas e Faculdades. Habilitado em Liderança de Círculos
de Controle de Qualidade Empresarial pelo Senai. Criador e Administrador do
Projeto Construindo História Hoje. IBSN- 7837-12-38-10.
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1975. pp. 129-130. Volume 4.
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Rio de Janeiro: Enciclópedie Larousse
Methodique. 1967. pp. 1152 A – 1152 E.
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JUVELA, Cosmo (Org.) O Tesouro
do Estudante. Escola Viva: Programa de
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