"Ensino sem
ampla liberdade de pesquisar não é ensino. É doutrinação. Pesquisa sem erros e
acertos, debate e experimentação não é pesquisa. É idolatria."
JC e-mail 4848, de
04 de novembro de 2013
8. Em favor da liberdade acadêmica
Artigo de Joaquim Falcão*
publicado na Folha. Eis aí, ao lado da defesa da liberdade acadêmica, uma boa
campanha para nossos artistas: a exigência de uma Justiça responsabilizante
Vetar biografias não
autorizadas por herdeiros dos retratados é proibição de múltiplas
inconstitucionalidades. Muito além da violação da liberdade de expressão. Fere
gravemente a liberdade acadêmica, a liberdade de ensinar e de pesquisar.
A Constituição Federal é
clara no seu artigo 206. O ensino será ministrado com base na liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Em seu
artigo 218, determina que a pesquisa científica e tecnológica é prioritária e é
obrigação do Estado incentivá-la.
A posição de alguns artistas
de exigir seu consentimento aos livros publicados sobre suas vidas fere
gravemente programas e projetos de inúmeros centros, cursos, institutos e
faculdades de história.
Atinge professores,
pesquisadores e historiadores profissionais. E todos os que usam do método
histórico para fazer avançar o conhecimento em suas áreas de atuação não
históricas.
Não se pode pesquisar a vida
das instituições sem conhecer a vida dos que fizeram essas instituições. Não se
pode melhor saber do Supremo sem conhecer seus ministros. Sem pesquisar,
explicar e aplaudir a coragem cívica de ministros como Adauto Lúcio Cardoso,
Evandro Lins e Silva e Aliomar Baleeiro. Teríamos que pedir permissão aos seus
herdeiros? E se negassem? Reduzir-se-ia o Brasil?
Não se pode saber a história
da advocacia sem conhecer a vida de Sobral Pinto ou Rui Barbosa. Nem conhecer
nosso patrimônio arquitetônico e cultural sem conhecer as vidas de Lúcio Costa,
Mário de Andrade ou Aloísio Magalhães.
Pesquisar é formar
profissionais, investir em instituições, tecnologias, bibliotecas. Custa
recursos, talento e sonhos. Quem irá pesquisar se os herdeiros é que vão
decidir o destino do trabalho acadêmico? Não devemos transformar nossa história
em capitanias hereditárias.
Ensino sem ampla liberdade
de pesquisar não é ensino. É doutrinação. Pesquisa sem erros e acertos, debate
e experimentação não é pesquisa. É idolatria.
Não posso ser professor nem
pesquisador --o que a Constituição Federal de 1988 me assegura-- se a liberdade
de publicar minhas pesquisas, inclusive comercialmente, não me for assegurada.
Defender a privacidade é
necessário. Mas quem abre para revistas de celebridades sua casa, seu quarto,
sua festa, sua intimidade já fez juridicamente uma opção: abriu mão
voluntariamente de um conceito mais amplo de seu direito à privacidade. Assim
tem entendido a nossa Justiça.
Há consenso em quase todas as democracias. Proibir antes de publicar, jamais. Responsabilizar depois por injúrias, difamações, calúnia e má-fé, sempre. Ser um país democraticamente maduro não é repetir rezas e ladainhas sobre ou privacidade ou liberdade de expressão. É ambos, e o debate é outro.
Primeiro, como criar
mecanismos legais que desestimulem a má-fé, a infâmia, a difamação e a injúria?
Punir apenas o autor? O editor também, como fazem alguns países? Os
financiadores da má-fé também?
Segundo, como conquistar uma
Justiça ágil e eficaz? A eficácia judiciária é o melhor desestímulo às
violações de privacidade. A atual lentidão é seu maior estímulo.
Eis aí, ao lado da defesa da
liberdade acadêmica, uma boa campanha para nossos artistas: a exigência de uma
Justiça de critérios uniformes, nítidos, fundamentados, e eficazmente
responsabilizantes.
*Joaquim
Falcão, mestre em direito pela Universidade Harvard e doutor em educação pela
Universidade de Genebra, é diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio
Vargas do Rio de Janeiro.
(Folha
de S.Paulo)
COPYRIGHT ©
Copyright
©
construindohistoriahoje.blogspot.com.
Você pode republicar este artigo ou partes dele sem solicitar permissão,
contanto que o conteúdo não seja alterado e seja claramente atribuído a “Construindo
História Hoje”. Qualquer site que publique textos completos
ou grandes partes de artigos de Construindo
História Hoje tem a obrigação adicional de incluir um link
ativo para http:/www.construindohistoriahoje.blogspot.com.br. O link não é exigido para citações. A
republicação de artigos de Construindo História Hoje que são originários de
outras fontes está sujeita às condições dessas fontes e seus atributos de
direitos autorais.
Você quer saber mais?
(COMUNIDADE CHH NO DIHITT)
(COMUNIDADE DE
NOTÍCIAS DIHITT)
(PÁGINA NO TUMBLR)
(REDE SOCIAL ASK)
(REDE SOCIAL VK)
(REDE SOCIAL
STUMBLEUPON)
(REDE
SOCIAL LINKED IN)
(REDE SOCIAL INSTAGRAM)
(ALBUM WEB PICASA)
(REDE
SOCIAL FOURSQUARE)
(ALBUM NO FLICKR)
(CANAL NO YOUTUBE)
(MINI BLOGUE TWITTER)
(REDE SOCIAL BEHANCE)
(REDE SOCIAL PINTEREST)
(REDE SOCIAL MYSPACE)
(BLOGUE WORDPRESS HISTORIADOR NÃO MARXISTA)
(BLOGUE LIVE JOURNAL LEANDRO CLAUDIR)
(BLOGUE BLOGSPOT CONSTRUINDO PENSAMENTOS HOJE)
(BLOGUE WORDPRESS O CONSTRUTOR DA HISTÓRIA)
(BLOGUE BLOGSPOT DESCONSTRUINDO O CAPITALISMO)
(BLOGUE BLOGSPOT DESCONSTRUINDO O COMUNISMO)
(BLOGUE BLOGSPOT DESCONSTRUINDO O NAZISMO)
(BLOGUE WORDPRESS CONSTRUINDO HISTÓRIA HOJE)
(BLOGUE BLOSPOT
CONTATO)
(REDE SOCIAL FACEBOOK CONSTRUINDO
HISTÓRIA HOJE)
(REDE SOCIAL FACEBOOK LEANDRO HISTORIADOR)
(REDE SOCIAL GOOGLE + CONSTRUINDO HISTÓRIA HOJE)
(MARCADOR DICAS DE LEITURA)
(MARCADOR GERAL)
(MARCADOR PESSOAL)
(MARCADOR ARQUEOLOGIA)
(MARCADOR ÁFRICA)
(MARCADOR ANTIGUIDADE)
(MARCADOR PERSONAGENS DA HISTÓRIA)
(MARCADOR HISTÓRIA DO BRASIL)
(MARCADOR FÉ)
(MARCADOR COMUNISMO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário