Legislação federal insuficiente deixa patrimônio fóssil nacional desprotegido.

Ciência oculta no solo

Exemplar de Exae Retodon Riograndensis, réptil do período Triássico, que faz parte do acervo do Museu de Paleontologia Irajá Damiani Pinto da UFRGS

Terminado o prazo de quatro anos, fósseis de crocodilos de aproximadamente 80 milhões de anos, encontrados em Campina Verde, Minas Gerais, no início de 2008, deverão ser devolvidos a instituições mineiras. O material foi levado por pesquisadores à Universidade de São Paulo (USP) para estudos, mas deve retornar a Minas em respeito à legislação estadual.

Decisões polêmicas como essa ocorrem porque a legislação brasileira a respeito de fósseis – vestígios de plantas ou animais pré-históricos – é insuficiente. Além de não definir de forma clara o papel dos estados em relação à conservação dos materiais, os códigos existentes também não estabelecem punições para os crimes contra o patrimônio mineral da União.

Leis regionais - Sabendo das carências da legislação nacional, os estados brasileiros tentam estabelecer regras locais que garantam a integridade de seu patrimônio mineral. É o que acontece em Minas Gerais e no nosso estado. A paleontóloga da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), Ana Maria Ribeiro, esclarece que os fósseis são considerados patrimônio do RS. “A Lei Estadual n.º 11.738, de 2001, prevê a preservação dos sítios paleontológicos e orienta que os fósseis continuem no estado.” Isso não significa que eles serão estudados apenas por pesquisadores gaúchos, mas que os fósseis aqui encontrados devem ficar sob a guarda de instituições sul-rio-grandenses de pesquisa ou de ensino. “O fóssil precisa ser integrado a uma coleção que tenha um curador, um paleontólogo responsável. Além disso, essa coleção tem de estar aberta à comunidade científica nacional e internacional”, observa a paleontóloga, acrescentando que o estado possui diversas organizações com estrutura adequada, como a UFRGS, a PUCRS e a própria FZB.

Em Minas Gerais, uma lei estadual de 1994 define que os bens paleontológicos encontrados no território mineiro só podem ser retirados para intercâmbio científico por prazo determinado e com autorização do poder público. Assim, os fósseis de crocodilos descobertos em Campina Verde serão devolvidos à cidade, que deverá criar um museu para abrigar as peças.

Se, por um lado, as medidas de proteção aos patrimônios paleontológicos estaduais fortalecem os centros de pesquisa, por outro, podem ocasionar o armazenamento do material em locais sem a estrutura básica necessária. A pesquisadora pondera que “se os fósseis voltarem a Minas, eles devem ficar em uma instituição que tenha estrutura, como a Universidade Federal de Ouro Preto, a Universidade Federal de Minas Gerais ou o Centro de Pesquisas Paleontológicas Llewellyn Ivor Price, em Peirópolis”. O risco, conforme Ana Maria, é de que os itens retornem a um local que ainda não esteja preparado para recebê-los.

Lacunas na legislação - Segundo a convenção que regulamenta a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1970, o comércio internacional de fósseis é ilegal, mas não há menção a castigos para quem os compra ou vende. No Brasil, a convenção foi promulgada em 1973 com o Decreto n.º 72.312. O professor do Instituto de Geociências da UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), João Carlos Coimbra, considera a indeterminação das penas a maior inconveniência relacionada à legislação vigente. Ele constata que “as leis são muito boas, mas a maioria não diz qual é a punição para quem as infringir”. Ana Maria analisa a questão pelo mesmo ângulo. “Leis de proteção aos fósseis nós temos desde 1942. O grande problema hoje é a punição.”

A Portaria n.º 55 do MCT, de 1990, determina que os fósseis encontrados em território nacional devem permanecer aqui e que pesquisadores estrangeiros que desejem estudá-los necessitam de permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). “Para um estrangeiro ir a campo no Brasil, ele precisa de uma licença solicitada por um pesquisador brasileiro, que deverá acompanhá-lo”, explica Coimbra. Ana Maria completa: “Se você está numa área de preservação, é importante que registre seu projeto no DNPM e também solicite uma autorização ao Instituto Chico Mendes para trabalhar naquele território”.

Comércio internacional - Uma dificuldade enfrentada com relação aos estrangeiros é que, em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Japão, a comercialização de fósseis é permitida. Pesquisadores de outras partes do mundo, desconhecendo a legislação brasileira, acabam levando os fósseis ilegalmente para fora do país com o objetivo de estudá-los. Há casos, entretanto, de indivíduos que, mesmo conhecendo a lei, exercem o comércio ilegal de fósseis pela alta rentabilidade que ele oferece. “O tráfico de fósseis, mundialmente, só perde, em termos de volume de capital movimentado, para drogas e obras de arte”, revela Coimbra. “Recentemente, tivemos um problema com o paleontólogo inglês David Martill. Ele coletava ilegalmente no Brasil, sabendo que é proibido.” Em 2006, o pesquisador da Universidade de Portsmouth, Inglaterra, foi flagrado por uma equipe do jornal O Estado de S. Paulo tentando comprar fósseis no interior do Ceará.

O controle do trabalho de paleontologia é feito pelo DNPM (o fóssil é, primeiramente, um bem mineral) em parceria com a Polícia Federal brasileira. No entanto, a legislação afirma igualmente que o fóssil é patrimônio cultural. Nesse caso, a responsabilidade passaria a ser do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Coimbra ressalta que “o responsável é o DNPM, mas o Iphan está querendo participar. Esse órgão tem feito várias reuniões com a SBP, com o poder público e com o DNPM. Ainda está em negociação, não há nada definido”.

Descentralizar é preciso

Em um ponto, a maioria dos paleontólogos concorda: a descentralização dos materiais é positiva, desde que feita com responsabi­lidade. “É mais importante surgirem novos museus, pequenos, mas numerosos, em diferentes lugares, do que o investimento de grande porte em museus centralizados nas capitais”, afirma João Carlos Coimbra, profes­sor do Instituto de Geociências da UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Paleon­tologia (SBP). Para ele, a ampliação territorial da ciência ocasionará novas descobertas de fósseis em todo o país. No entanto, alerta que as coleções devem ficar sob a responsabilidade de uma equipe competente, com estrutura adequada para receber os itens. Além disso, as novas peças precisam ficar à disposição de paleontólogos de todo o mundo. “Os pesqui­sadores de outros estados e países devem ter acesso a esses fósseis, para fazer, inclusive, comparações. É por isso que se recomenda sua armazenagem em instituições de pesquisa.”

O surgimento de novos polos paleon­tológicos começou, segundo o professor, com a expansão da rede de ensino superior, ocor­rida a partir de 2003. “A Paleontologia está se interiorizando rapidamente. Diversas regiões do país têm cursos de pós-graduação nessa área”, explica. A pesquisadora da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, Ana Maria Ribeiro, concorda: “Antigamente, grande parte do material ia para o Museu Nacional no Rio de Janeiro ou para o Museu do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), também no Rio. Então, todo o material do Brasil ficava concentrado lá. Os investimentos na Paleontologia e o aumento da formação de profissionais descentralizaram os acervos. Isso é muito importante.”

A propagação dos museus de paleonto­logia resulta da popularização dessa espe­cialidade. A paleontóloga acredita que filmes como Jurassic Park chamaram a atenção das pessoas e ajudaram a criar uma cultura de preservação e respeito ao patrimônio. “Quando comecei a trabalhar com fósseis, meus pais diziam: ‘a Ana está mexendo com uns ossinhos’”, lembra. Hoje, muitas instituições fazem trabalhos de educação básica para conscientizar as crianças sobre a importância dos acervos. Para ela, o debate em torno da questão é fundamental para o aumento do cuidado com os itens que têm sido encontrados.

Você quer saber mais?

http://www.ufrgs.br/comunicacaosocial/jornaldauniversidade/