ATA DA ACLAMAÇÃO DE D.PEDRO COMO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL.

A nossa declaração de independência é então, a ata da aclamação de D. Pedro como Imperador Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. O documento é muito difícil de ser encontrado. O texto, com o português da época, é o que se segue:

IMPERIO DO BRAZIL

ACTA DA ACCLAMAÇÃO DO SENHOR D. PEDRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL, E SEU PERPETUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822.

No fausto dia 12 do mez de Outubro de 1822, Primeiro da Independencia do Brazil, nesta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, e Palacete do Campo de Santa Anna, se juntaram o Desembargador Juiz de Fóra, Vereadores, e Procurador do Senado da Camara, commigo Escrivão abaixo nomeado, e os Homens bons, que no mesmo têm servido, e os Mesteres, e os Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia adiante assignados, para o fim de ser Acclamado o Senhor D. Pedro de Alcantara Imperador Constitucional do Brazil, conservando sempre o Título de Seu Defensor Perpetuo Elle e Seus Augustos Successores, na fórma determinada em Vereação Extraordinaria de 10 do corrente. E achando-se presente a maior parte do Povo desta Cidade e Côrte que cobria em numero incalculavel o Campo de Santa Anna, aonde tambem concorreram os Corpos de primeira e segunda Linha da Guarnição desta mesma Cidade, e Côrte, ás dez horas da manhã Foi o Mesmo Senhor com Sua Augusta Esposa, e a Senhora Princeza D. Maria da Gloria, Recebido no sobredito Palacete entre mil vivas do Povo, e Tropa, pelo Senado da Camara, Homens bons e Mesteres desta Cidade e Procuradores das Camaras das Villas referidas, tendo o Estandarte com as novas Armas do Imperio do Brazil o ex-Procurador do Senado da Camara Antonio Alves de Araujo. Foi apresentada ao Mesmo Senhor a Mensagem do Povo desta Provincia pelo Presidente do Senado da Camara, que Lhe dirigiu a Falla, mostrando que era vontade universal do Povo desta Provincia e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas Camaras de algumas dellas, sustentar a Independencia do Brazil, que o Mesmo Senhor, Conformando-Se com a opinião dominante tinha já declarado - e Acclamar o Mesmo Senhor neste fausto dia IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO, Conservando sempre Elle e Seus Augustos Successores o Título de DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL. Sua Magestade Imperial Constitucional Dignou-Se Dar a seguinte Resposta: "ACEITO o Titulo de IMPERADOR CONSTITUCIONAL, E DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL, porque Tendo Ouvido o Meu Conselho de Estado, e de Procuradores Geraes, e Examinado as Representações das Camaras de differentes Provincias, Estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado." - Sendo esta resposta annunciada ao Povo e Tropa da Varanda do sobredito Palacete, aonde todo este acto se celebrou, foi o Mesmo Senhor Acclamado legal e solemnemente pelo Senado da Camara, Homens bons, e Mesteres, Povo e Tropa desta Cidade, e pelos Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia, levantando o Presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com enthusiasmo inexplicaval por todo o Povo - VIVA A NOSSA SANTA RELIGIÃO. - VIVA O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO. - VIVA A IMPERATRIZ CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E A DYNASTIA DE BRAGANÇA IMPERANTE NO BRAZIL. - VIVA A INDEPENDENCIA DO BRAZIL. - VIVA A ASSEMBLÉA CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRAZIL. - Viva o Povo Constitucional do Brazil. Findo este solemne e magestoso Acto foi Sua Magestade Imperial e Constitucional acompanhado
debaixo de Pallio á Capella Imperial, aonde estava disposto um Te-Deum solemne em Acção de Graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta Acta, em que assignou Sua Magestade Imperial e Constitucional, e o Senado da Camara com os Homens bons, e Mesteres, e os Procuradores das Camaras das Villas desta Provincia.

ARQUIVO PESSOAL.