terça-feira, 7 de setembro de 2010

UMA HOMENGEM DO CONSTRUÍNDO HISTÓRIA HOJE AOS 190 MILHÕES DE BRASILEIROS.

LEI N. 5.700 - DE 1o DE SETEMBRO DE 1971


Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I


Disposição Preliminar
Art. 1º São Símbolos Nacionais, e inalteráveis:
I - a Bandeira Nacional;
II - o Hino Nacional;
III - as Armas Nacionais;
IV - o Selo Nacional.
Modificações feitas pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992)

CAPÍTULO II
Da Forma dos Símbolos Nacionais


SEÇÃO I


Dos Símbolos em Geral
Art. 2º Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.


SEÇÃO II


Da Bandeira Nacional




Art. 3º A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
§1º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
§2º - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
§3º - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.
Art. 4o A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura. Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.





Relações entre as estrelas e os estados da Federação


Acre/ Gama da Hidra Fêmea


Amapá /Beta do Cão Maior


Amazonas /Procyon (Alfa do Cão Menor)


Pará /Spica (Alfa da Virgem)


Maranhão/ Beta do Escorpião


Piauí/ Antares (Alfa do Escorpião)


Ceará /Epsilon do Escorpião


Rio Grande do Norte/ Lambda do Escorpião


Paraíba/ Capa do Escorpião


Pernambuco/ Mu do Escorpião


Alagoas/ Teta do Escorpião



Sergipe /Iotá do Escorpião


Bahia /Gama do Cruzeiro do Sul


Espírito Santo/ Epsilon do Cruzeiro do Sul


Rio de Janeiro/ Beta do Cruzeiro do Sul


São Paulo/ Alfa do Cruzeiro do Sul


Paraná/ Gama do Triângulo Austral


Santa Catarina /Beta do Triângulo Austral


Rio Grande do Sul/ Alfa do Triângulo Austral


Minas Gerais/ Delta do Cruzeiro do Sul


Goiás /Canopus (Alfa de Argus)


Mato Grosso /Sirius (Alfa do Cão Maior)



Mato Grosso do Sul /Alfard (Alfa da Hidra Fêmea)



Rondônia/ Gama do Cão Maior


Roraima /Delta do Cão Maior


Tocantins /Epsilon do Cão Maior



Brasília (DF)/ Sigma do Oitante


Art. 5o A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras (Anexo n. 2):
I - Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
II - O comprimento será de vinte módulos (20M).
III - A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7M).
IV - O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5M).
V - O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (ponto C indicado no Anexo n. 2).
VI - O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M).
VII - A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5M).
VIII - As letras da legenda Ordem e Progresso. serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do circulo. A distribuição das demais letras far-se-á conforme a indicação do Anexo n. 2. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0.33M) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0.30M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0.25M).
IX - As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são de três décimos de módulo (0,30M) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25M) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20M) para as de terceira grandeza; de um setimo de módulo (0,14M) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10M) para a de quinta grandeza.
X - As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.



SEÇÃO III



Do Hino Nacional



Letra do Hino Nacional
Art. 6o O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos n. 171, de 20 de janeiro de 1890, e n. 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos ns. 3, 4, 5, 6 e 7.
Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do artigo 25 desta Lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.



SEÇÃO IV



Das Armas Nacionais






Art. 7o As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 8).
Art. 8o A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de 15 (quinze) de altura por 14 (quatorze) de largura e atender às seguintes disposições:
I - o escudo redondo será constituido em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
II - O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada. de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III - O todo brocante sôbre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 (vinte) pontas.
IV - Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões "15 de novembro", na extremidade destra. e as expressões "de 1899", na sinistra.



SEÇÃO V



Do Selo Nacional






Art. 9o O Selo Nacional será constituído, de conformidade com o Anexo n. 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte:
I - Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro).
II - A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
III - As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.



CAPÍTULO III



Da Apresentação dos Símbolos Nacionais



SEÇÃO I



Da Bandeira Nacional



Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.
III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.
VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
Art. 12. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
§1º - A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
§2º - Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:
"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria".
Art 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.
III - Nas Casas do Congresso Nacional.
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.
VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.
Art. 14. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional. em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Parágrafo único. Nas escolas Públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Parágrafo Primeiro - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. Parágrafo Segundo - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades eapeciais. Parágrafo Terceito - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art. 16. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Art. 17. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope. Paragrafo único. Quando conduzida em marcha. lndica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
Art. 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:
I - Em todo o País, quando o Presidente da República, decretar luto oficial.
II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros.
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores.
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municipios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir.
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e uso do país em que estão situadas.
Art. 19. A. Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
III - À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
Art. 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.
Art. 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior gue 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.
Art. 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.



SEÇÃO II



Do Hino Nacional



Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:
I - Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte).
II - É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples.
III - Far-se-á o canto sempre em unissono.
IV - Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema.
V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.
Art. 25. Será o Hino Nacional executado:
I - Em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da Repúlblica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesia internacional.
II - Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional previsto no parágrafo único do artigo 14.
§1º - A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
§2º - É vedada a execução do Hino Nacional em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.
§3º - Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas. Parágrafo Quarto - Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.



SEÇÃO III



Das Armas Nacionais



Art. 26. É obrigatório o uso das Armas Nacionais:
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.
III - Nas Casas do Congresso Nacional.
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
VII - Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais.
VIII -- Nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992). IX - Na frontaria, ou no salão principal das escolas públicas.
X - Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.



SEÇÃO IV



Do Selo Nacional



Art. 27. O Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.



CAPÍTULO IV



Das Cores Nacionais



Art. 28. Consideram-se cores nacionais o verde e o amarelo.
Art. 29. As cores nacionais podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas a azul e branco.



CAPÍTULO V



Do Respeito Devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.
III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, paineis ou monumentos a inaugurar.
IV - Reproduzí-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Art. 32. As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.

Art. 34. É vedada a execução de qualquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.



CAPÍTULO VI



Das Penalidades



Art. 35. A violação de qualquer disposição da presente lei, excluídos os casos previstos no artigo 44 do Decreto-Lei n. 808, de 29 de setembro de 1969, sujeita o infrator à multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o maior salário mínimo em vigor, elevada ao dobro nos casos de reincidência.
Art. 36. A autoridade policial que tomar conhecimento da infração de que trata o artigo anterior, notificará o autor para apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, findo o qual proferirá a sua decisão, impondo ou não a multa. Parágrafo Primeiro - A autoridade policial, antes de proferida a decisão, poderá determinar a realização, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de diligências esclarecedoras, se julgar necessário ou se a parte o requerer. Parágrafo Segundo - Imposta a multa, e uma vez homologada a sua imposição pelo juiz, que poderá proceder a uma instrução sumária, no prazo de 10 (dez) dias, far-se-á a respectiva cobrança, ou a conversão em pena de detenção, na forma da lei penal.



CAPÍTULO VII



Disposições Gerais



Art. 37. Haverá nos Quartéis-Generais das Forças Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Música, nas embaixadas, delegações e consulados do Brasil, nos museus históricos oficiais, nos comandos de unidades de terra, mar e ar, capitanias de portos e alfândegas, e nas prefeituras municipais, uma coleção de exemplares-padrão dos Símbolos Nacionais, a fim de servirem de modelos obrigatórios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para a aprovação dos exemplares destinados à apresentação, procedam ou não da iniciativa particular.
Art. 38. Os exemplares da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais não podem ser postos à venda, nem distribuidos gratuitamente sem que tragam na tralha do primeiro e no reverso do segundo a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de sua feitura.
Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, dos primeiro e segundo graus.
Art. 40. Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.
Art. 41. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de todas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.
Art. 42. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.
Art. 43. O Poder Executivo regulará os pormenores de cerimonial referentes aos Símbolos Nacionais.
Art. 44. O uso da Bandeira Nacional nas Forças Armadas obedece as normas dos respectivos regulamentos, no que não colidir com a presente Lei.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a de n. 5.389, de 22 de fevereiro de 1968, a de n. 5.443, de 28 de maio de 1968, e demais disposições em contrário.



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segunda-feira, 6 de setembro de 2010

A BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA.

A Biblioteca de Alexandria




CONCEPÇÃO ARTISTICA DA BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA


Na sexta-feira da lua nova do mês de Moharram, no vigésimo ano da Hégira (isso equivale a 22 de dezembro de 640), o general Amr Ibn al-As, o emir dos agareus, conquistava Alexandria, no Egito, colocando a cidade sob o domínio do califa Omar. Era um dos começos do fim da famosa Biblioteca de Alexandria, construída por Ptolomeu Filadelfo no início do terceiro século a.C. para "reunir os livros de todos os povos da Terra" e destruída mais de mil anos depois.


A idéia de reerguer a mais formidável biblioteca de todos os tempos surgiu no final dos anos 70 na Universidade de Alexandria. Em 1988, o presidente egípcio, Hosni Mubarak, assentou a pedra fundamental, mas foi só em 1995 que as obras realmente começaram. O suntuoso edifício de 11 andares, que custou US 212 milhões, boa parte dos quais pago pela Unesco, foi concluído no ano passado. Só a sala de leitura da biblioteca principal tem 38.000 m2, a maior do mundo. O acervo, que ainda não foi inteiramente reunido, deverá contar com 5 milhões de livros. Será interessante ver como o governo egípcio, que não é exatamente um entusiasta das liberdades de informação e expressão, administrará as coisas. Haverá, por exemplo, um exemplar dos "Versos Satânicos" (obra de Salman Rushdie, tida como ofensiva ao Islã)? E quanto a livros que critiquem o próprio governo egípcio? Todos os cidadãos terão acesso a todas as obras? Mas não é tanto a nova biblioteca que me interessa, e sim a velha, mais especificamente a sua destruição.


Na verdade, seria mais correto falar em destruições. Como nos mitos, há na extinção da Biblioteca de Alexandria uma série de componentes políticos. A historieta com a qual iniciei esta coluna é uma das versões. É contra os árabes. Existem outras, contra os cristãos, contra os pagãos. Nenhum povo quer ficar com o ônus de ter levado ao desaparecimento da biblioteca que reunia "os livros de todos os povos". É curioso, a esse respeito, que o site oficial da biblioteca (http://www.bibalex.gov.eg/) só registre as versões anticristã e antipagã. A contrária aos árabes é descartada sem nem mesmo ser mencionada. Utilizo aqui principalmente informações apresentadas pelo italiano Luciano Canfora, em seu excelente "A Biblioteca Desaparecida".




FRAGMENTO DA SEPTUAGINTA


Voltemos à velha Alexandria. Amr Ibn al-As não era uma besta inculta, como se poderia esperar de um militar. Quatro anos antes da tomada de Alexandria, em 636, ao ocupar a Síria, Amr chamara o patriarca e lhe propusera questões bastante sutis acerca das Escrituras e da suposta natureza divina de Cristo. Chegou a pedir que se verificasse no original hebraico a exatidão da "Septuaginta", a tradução grega do Antigo Testamento, em relação a uma passagem do "Gênesis" que surgira na discussão.


Logo que chegou a Alexandria, Amr passou a frequentar João Filopão, um então já avançado em anos comentador de Aristóteles, cristão, da irmandade dos "filopões". Era também um quase herético, que defendia teses monofisistas, mas essa é outra história.




INTERIOR DA BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA


No curso de uma das longas e eruditas discussões que travavam, Filopão falou a Amr da Biblioteca, contou como ela surgiu, que chegou a reunir quase 1 milhão de manuscritos e pediu a liberação dos livros remanescentes, que, como tudo o mais na cidade, estavam sob poder das tropas do general. O militar afirmou que não poderia dispor dos códices sem antes consultar o califa e prontificou-se a escrever para o soberano.


Algum tempo depois (estou relatando a versão curta da história), o emissário de Omar chegou com a resposta, que não poderia ser mais clara: "Quanto aos livros que mencionaste, eis a resposta; se seu conteúdo está de acordo com o livro de Alá, podemos dispensá-los, visto que, nesse caso, o livro de Alá é mais do que suficiente. Se, pelo contrário, contêm algo que não está de acordo com o livro de Alá, não há nenhuma necessidade de conservá-los. Prossegue e os destrói".


É o que fez Amr. Dizem que ele distribuiu os livros entre todos os banhos públicos de Alexandria, que eram em número de 4.000, para que fossem usados como combustível. Pelos relatos, foram necessários seis meses para queimar todo aquele material. Apenas os trabalhos de Aristóteles teriam sido poupados.


A história é bonita, mas, como toda história, diz apenas parte da História. Em termos mais objetivos, o mais provável é que a Biblioteca tenha sucumbido a vários incêndios, e muitos deles foram apontados por renomados eruditos como os que causaram a destruição da Biblioteca. O iniciado por Amr a pedido do califa Omar teria sido o último dos últimos e também o mais credível, a confiar em Canfora.


Outro incêndio freqüentemente citado é o que teria sido provocado por Júlio César em 48 a.C., quando o general romano decidiu ajudar Cleópatra, que travava então uma espécie de guerra civil com seu irmão Ptolomeu 13, e ateou fogo à esquadra egípcia. O incêndio teria consumido entre 40 mil e 400 mil livros. Uma outra versão diz que o que sobrara da Biblioteca foi destruído em 391 da Era Cristã. Depois que o imperador Teodósio baixou decreto proibindo as religiões pagãs, o bispo de Alexandria Teófilo (385-412 d.C.) determinou a eliminação das seções que haviam sido poupadas por incêndios anteriores, pois as considerava um incentivo ao paganismo.




INSCRIÇÃO DE TIBERIUS CLAUDIUS CONFIRMANDO A EXISTÊNCIA DA BIBLIOTECA NO SÉCULO I A.C TAL COMO AFIRMA AS FONTES CLÁSSICAS.



Na verdade, todas essas versões merecem alguma consideração e não são necessariamente incompatíveis, pois a Biblioteca, ao longo de mais de dez séculos de existência, foi se espalhando por vários edifícios e depósitos da cidade. O fogo em um deles teria poupado os demais, e vice-versa. (O incêndio provocado por César, por exemplo, ocorreu no porto. Só poderia, segundo Canfora, ter destruído livros recém-chegados ou prontos para ser embarcados, pois os edifícios principais da Biblioteca, o Museum e o Serapeum, ficavam longe do porto).


A lenda da biblioteca


A biblioteca de Alexandria é uma lenda. Não um mito, mas uma lenda. A destruição da biblioteca do mundo antigo foi recontada muitas vezes. Muita tinta foi derramada, antiga e moderna, sobre os 40.000 volumes abrigados nos depósitos perto do porto, que foram supostamente queimados quando Julius Caesar incinerou a frota do irmão de Cleopatra. A figura de Hypatia, uma matemática, sendo arrastada de sua carruagem por uma multidão de monges pagões e queimada viva em cima dos restos da biblioteca encontram seu lugar na lenda também. Contudo quando nós soubermos de muitos boatos da destruição "da biblioteca" (na verdade, havia ao menos três bibliotecas diferentes que coexistiam na cidade), e se sabe hoje de escolas inteiras em Alexandria e o scholarship, existem poucos dados sobre as localizações, disposições, terras arrendadas, organização, administração, e estrutura física do lugar.


Fundação


Demetrius de Phaleron
A primeira menção que existe da biblioteca está na letra de Aristeas (180-145 AC), um estudioso judeu abrigado na biblioteca que documentou a tradução do Septuaginto para o grego por setenta e dois rabinos. Esta maciça produção foi comissionada por Demetrius de Phaleron sob seu patrono, Ptolomeu I. O próprio Demetrius era uma ex-tirano de Atenas, e um sábio da primeira geração de Peripaticos. Isto é, era um dos estudantes de Aristóteles junto com Theophrastus e Alexandre, O grande. Demetrius, que foi posto no poder de Atenas com a ajuda de Alexandre, deu suporte para que Theophrastus findasse um Lyceum para os estudos de seu mestre, feito nos moldes da academia de Platão. Depois que Ptolomeu I ganhou o reinado sobre o Egito conquistado devido às vitórias de Alexandre, Theophrastus recusou o convite do Faraó em 297 AC de ensinar o filho de Ptolomeu do tutor, recomendando Demetrius, que tinha sido dirigido recentemente para fora de Atenas em conseqüência do conflitos político entre os sucessores de Alexandre.


Precedentes para o museu


De acordo com Aristeas, Demetrius recomendou a Ptolomeu o recolhimento de uma coleção dos livros sobre reinos e governos, do estilo de filósofo-reis de Platão, e além disso recolher livros dos povos de todo o mundo sobre comercio e sociedade. Demetrius deve também ter ajudado a fundar um museu no capital de Ptolomeu, Alexandria, um templo dedicado a Musas. Este não era o primeiro templo dedicado aos patronos divinos das artes e das ciências. Entretanto, como vinha fazendo a meio-século após o estabelecimento do academia de Platão, o Lyceum de Aristóteles, e a escola de Epicurus, e localizado em um centro rico do comércio internacional e de troca cultural, do lugar e do tempo eram maduro para que tal instituição florescesse. Os sábios foram convidados a realizar lá as atividades Peripaticas da observação e da dedução na matemática, na medicina, na astronomia, e na geometria; e a maioria das descobertas do mundo ocidental foram gravadas e debatidas lá pelos 500 anos seguintes.


O Museu


Os arqueólogos não descobriram as fundações do museu, embora escavaram parcelas da "da biblioteca filha" no templo próximo de Serapis. Das fontes preliminares dispersadas estas parecem muito relativamente desobstruídas: estava no setor de Brucchium (nordeste) da cidade, ou provavelmente junto às terras do palácio. Foi cercado por cortes, por jardins, e por um parque zoological que continha animais exóticos das partes longínquas do império Alexandrino. De acordo com Strabo, em seu coração existia um Salão grande e um salão com uma abobada circular (talvez romano?) com um observatório em seu terraço superior; as salas de aula cercavam-no. Isto é muito similar à disposição do Serapeum, que foi começado por Ptolomeu II e terminado por seu filho. Os 30-50 sábios estimados provavelmente foram abrigados permanentemente lá, alimentados e financiados provavelmente pela família real primeiramente e, mais tarde, de acordo com um papiro romano adiantado, pelo dinheiro público.


As Pilhas


As prateleiras físicas da biblioteca podem ter estado em um dos salões circulares de aulas ou no jardim, ou pode ter sido abrigado no Grande Salão central. Consistiam de buracos onde eram enfiados os pergaminhos, onde os melhores eram revestidos de linho ou de couro. As peles de pergaminhos vieram a moda depois que Alexandria parou de exportar papiro em uma tentativa de estrangular sua biblioteca rival mais nova, criada por Seleucidio em Pergamon. Nas épocas romanas, os manuscritos começaram ser escritos no formulário do codex (livro), e começaram a ser armazenados nas caixas de madeira chamadas armaria.


Desenvolvimento da biblioteca


O Septuaginto


Aristeas, escrevendo 100 anos após a criação da biblioteca, escreve que Ptolomeu deu a Demetrius a tarefa de recolher livros e pergaminhos, assim como supervisionar o esforço maciço de traduzir trabalhos de outras culturas para o grego. Este processo começou com a tradução do Septuaginto, o Velho Testamento, para o grego, projeto para o qual Ptolomeu empregou 72 rabinos devido a sugestão de Demetrius.


Aquisição dos livros


No tempo de Demetrius, as bibliotecas gregas eram geralmente coleções dos manuscritos particulares, tais como a biblioteca de Aristóteles que continha os seus próprios e outros trabalhos. Os templos de Egito tiveram freqüentemente prateleiras que continham uma variedade de textos religiosos e oficiais, como determinados museus no mundo grego. Foi a grande ambição de Ptolomeu I de possuir toda a literatura sabida do mundo que fez possível a realização dessa coleção idiosincriatica de livros criando assim uma verdadeira biblioteca. John Tzetzes escreve diversos séculos mais tarde que Callimachus catalogou 400.000 pergaminhos mistos (provavelmente aqueles que continham mais de um capítulo) e outros 90.000 não-mistos. Os métodos dos sucessores de Ptolomeu para conseguir seu objetivo eram certamente originais. Ptolomeu III escreveu uma letra "aos lideres de todo o mundo" pedindo seus livros emprestados. Quando Atenas emprestou os textos de Eurípides, Aeschylus, e Sófocles, ele teve-os copiados, retornados as cópias, e mantidos os originais. Supostamente, todos os navios que pararam na porta de Alexandria foram procurarados por livros, os quais tiveram o mesmo tratamento. Assim o termo "biblioteca de navio" para algumas peças da coleção abrigada no museu. Este procedimento não ortodoxo inspirou ao menos o primeiro trabalho sistemático de arquivação dos textos clássicos, sem o qual nenhum dos autores teria sobrevivido.


Os Primeiros Bibliotecários


Quando Demetrius era um converso de Serapis e assim provavelmente de um oficial do novo culto Grego-Egipcio inventado por Ptolomeu, o Serapeum não havia sido construído quando se deu a sua morte e não é recordado nem como o bibliotecário dessa instituição nem no museu. O primeiro o bibliotecário de que se tem registro era Zenodotus de Ephesus, que teve esse trabalho desde o fim do reino de Ptolomeu I até 245 A.C. Seu sucessor foi Callimachus de Cyrene era talvez o bibliotecário mais famoso de Alexandria, pois criou um catalogo de 120,000 pergaminhos chamado de “tabela de Pinakes”. Não era de forma alguma compreensivo, mas funcionava mais como um índice. Apolônio de Rhodes, seu rival mais jovem e escritor do notório épico, Argonautica, foi o sucessor de Callimachus. Erastóstenes de Cyrene, famoso geógrafo e matemático, sucedeu Apolônio em 235, e compilou seu "tetagmenos epi teis megaleis bibliothekeis", o “esquema das grandes estandes”. Em 195, Aristófanes ganhou a posição e atualizou os Pinakes de Callimachus. O ultimo registro de um bibliotecário foi Aristarchus de Samothrace, o astrônomo, que ganhou a posição em 180 AC e foi tirado durante lutas dinásticas entre os Ptolomeus. Enquanto a biblioteca e o museu continuaram existindo vários séculos depois, os sábios ficaram sendo chamados de “Alexandrinos” e nenhum bibliotecário foi mencionado pelo nome.


Organização


Enquanto é duvidoso que a biblioteca tenha tido uma organização sistemática, e sim de que tenham sido armazenados novos baús e prateleiras de papiros em grupos a medida que eles foram sendo adquiridos. Os Alexandrinos, a partir de Callimachus, tentaram manter registro dos pertences da biblioteca através de um catalogo de assuntos. Nisso eles seguiram a divisão do conhecimento como sugeria Aristóteles, ou ao menos seu estilo de organização que tenha caído dentro da categoria de “filosofia” em subdivisões de observações e ciências dedutivas.


Matemática


A matemática Alexandrina se preocupava a maior parte com geometria, mas sabemos de alguma pesquisa especifica em teoria numérica. Números primos eram uma fonte de fascinação no tempo dos Pitagoreanos.
Eudoxis de Cnidus, pupilo de Euclides, provavelmente trabalhou fora de Alexandria e é conhecido por desenvolver um método de integração, estudou o uso de proporções para resolver problemas e contribuiu com varias formulas para medir figuras em três dimensões. Pappus foi um dos últimos matemáticos gregos, se concentrou em números grandes e semicírculos, e também foi um importante transmissor para a cultura européia da astrologia descoberta de fontes orientais. Theon e sua filha Apatia também continuaram o trabalho em astronomia, geometria e matemática, construindo o trabalho de seus predecessores, mas infelizmente nenhum de seus trabalhos sobreviveu.


Astronomia


Astronomia não era meramente uma projeção de uma terceira dimensão numa Quarta, mesmo sendo assim que muitos cientistas gregos a classificaram. O movimento das estrelas e do sol eram essenciais para determinar posições terrestres, já que eles proviam pontos universais de referencia. No Egito, isso era particularmente vital para os direitos de propriedade, porque a indução anual do Nilo com freqüência alterava as marcas físicas no terreno e os limites entre os campos. Para Alexandria, da qual sobrevivia de exportar grãos e papiro para o resto do mediterrâneo, o desenvolvimento em astronomia possibilitou uma grande ajuda aos navegadores. Astrônomos gregos antigos concentraram-se em modelos teóricos do universo; Alexandrinos pegaram o trabalho de detalhar as observações e analisar a matemática envolvida em todas essas idéias.


Mapas do Céu


Erastóstenes, o versátil terceiro bibliotecário, juntou um catalogo completo de 44 constelações junto com seus devidos mitos, assim como uma lista de 475 estrelas fixas. Hipparchus ganhou o credito de inventar a longitude e latitude, importando o sistema circular de 360 graus da Babilônia, calculando o comprimento do ano dentro de uma precisão de 6 minutos, juntando um mapa estelar de constelações e estrelas e especulando que elas, as estrelas, tinham tanto nascimento como morte.


Esquemas do Universo


Aristarco aplicou trigonometria Alexandrina para estimar as distancias e tamanhos do céu e da lua, e também postulou um universo heliocêntrico, com o sol no centro do universo. Um colega sábio do Museu, Stoico Clinatos, acusou-o de blasfemador. Hipparchus de Bithynia, durante o reino de Ptolomeu VII, descobriu e mediu o procedimento de equinócios, e a trajetória do sol e da lua. 300 anos depois, Ptolomeu (sem relação nenhuma com a realeza egípcia) criou matematicamente seu elegante sistema de epicirculos para dar razão a geocentricidade da visão Aristoteliana, e escreveu um tratado de astrologia, ambos que depois se tornariam no paradigma medieval.


Geometria


Os alexandrinos juntaram muitos princípios geométricos de antigos matemáticos gregos, e também tinha acesso a conhecimentos egípcios e babilônicos no assunto. Esta é uma das áreas nas quais o museu se excedia, produzindo sua porção de grandes geomatros, desde sua criação. É dito que Demetrius convidou Euclides para Alexandria, e sua obra “Elementos” é conhecida como os fundamentos da geometria. Seus sucessores, notavelmente Apolônio, continuaram a pesquisa em formas cônicas, assim como Hipparchus.
Erastotenes e a Geometria Esférica: Calculando a Circunferência da Terra
O terceiro bibliotecário de Alexandria, Erastóstenes (275-194 AC), calculou a circunferência da terra com uma diferença de apenas 1%, baseado na medida da distancia entre Aswan ate Alexandria e a fração de todo o arco determinado pela diferença do comprimento da sombra ao meio dia nesses dois locais. Ele ainda sugeriu que os mares estariam conectados, que a África poderia ser circum-navegada e que a “Índia poderia ser alcançada navegando oeste da Espanha”. Finalmente, provavelmente sobre desenhos do Egito e do Oriente Médio, ele deduziu o comprimento do ano em 365 e ¼ dias e foi o primeiro a sugerir a idéia de adicionar um “dia a mais” a cada quatro anos.


Mecanica: Ciencia Aplicada


Arquimedes, o descobridor do numero pi, foi um dos primeiro sábios Alexandrinos a aplicar as teorias de movimento de geomatros e astrônomos em aparatos mecânicos. Entre as suas descobertas estão a alavanca e, como uma extensão do mesmo principio, o “parafuso de Arquimedes”, uma ferramenta para levantar água. Ele também é a figura da lenda do cientista levantando de sua banheira com o grito de “Eureka” depois de descobrir que a água é tirada de seu local com a imersão de objetos nela.
A hidráulica foi uma ciência que nasceu em Alexandria, da qual era o principio atrás do “Herói Pneumático”, um longo trabalho descrevendo muitas maquinas e “robôs” simulando ações humanas. A distinção entre a pratica e a teoria provavelmente não ocorreu a ele durante seus experimentos, que incluíam estatuas que misturavam drinques, bebiam e cantavam (através de ar comprimido). Ele também inventou o órgão de cano que mais tarde seriam usados nos “Banhos Romanos”, uma lâmpada que se auto-ajustava.


Medicina


O estudo de anatomia, que tem sua origem em Aristóteles foi conduzido extensivamente por muitos Alexandrinos, que provavelmente tinham a vantagem dos belos jardins e espécies de animais da biblioteca, alem da pratica Egípcia de mumificação. Um dos primeiros estudiosos dessa ciência, Herophilus, coletou e juntou o “Hippocratic corpus”, e embarcou em estudos próprios. Ele foi um dos primeiros a distinguir o cérebro e o sistema nervoso como uma unidade, assim como a função do coração, da circulação do sangue e provavelmente de vários outros órgãos e suas funções. Seu sucessor, Eristratos, se concentrou no sistema digestivo e os efeitos da nutrição, e postulou que os alimentos assim como os nervos e o cérebro influenciam em doenças mentais. Finalmente, no segundo século AC, Galen fez em Alexandria vastas e inúmeras pesquisas e junto com suas próprias pesquisas compilou quinze livros anatomia e a arte da medicina.


Conclusão


O Museu de Alexandria foi fundando num lugar e tempo únicos que possibilitaram seus sábios a criar sobre as técnicas dedutivas de Aristóteles e do conhecimento grego em ordem de aplicar esses métodos no conhecimento da Grécia, Egito, Macedônia, Babilônia e alem. A localização de Alexandria como um centro comercial, e como o maior exportador de material para escrever, ofereceu vastas oportunidades para o contato entre diferentes culturas e formas de pensamento. O esforço deliberado de seus sábios para juntar e analisar criticamente o conhecimento de sua época possibilitaram a primeira pesquisa sistemática de conhecimento por especialistas em novas áreas de conhecimento. Completas novas disciplinas, como gramática, preservação de manuscritos e trigonometria surgiram. Ainda, a grande coleção de documentos numa cidade Egípcia possibilitaram a transmissão de textos clássicos em árabe e hebreu, onde foram preservados por muito tempo depois que suas copias foram perdidas durante a Idade Media na Europa. Alexandria e seus primos, o Lyceum, a Academia, e a jovem biblioteca de Pergamon, foram provavelmente os protótipos de monastérios e universidades medievais. Enquanto muitos sábios modernos com freqüência se lamentam da quantidade de informações perdidas desde a queda da biblioteca, uma grande quantidade de descobertas e teorias Alexandrinas, especialmente em matemática e geometria, ainda provem um chão de trabalho para pesquisa moderna nestes campos. E Finalmente, os métodos de pesquisa, estudo, de armazenamento e organização da informação desenvolvida na Biblioteca são muitos os mesmos usados hoje em dia, apenas os pergaminhos lineares deram espaços para livros em estantes, e agora estamos vendo a transformação de livros em documentos numa mídia eletrônica.


VOCÊ QUER SABER MAIS?


CASSON, Lionel. O Antigo Egito. Rio de Janeiro: José Olympio. 1972


CANFORA, Luciano. The Vanished Library. trans. Martin Ryle. University of California Press. Berkely: 1989.


JOHNSON, Emer D. History of Libraries in the Western World. Scarecrow Press, Inc. Metuchen: 1970.


http://www.unesco.org/webworld/alexandria_new/index.html


http://www.bibalex.gov.eg/

domingo, 5 de setembro de 2010

TEORIA DA REAL INDEPENDÊNCIA.

TEORIA DA REAL INDEPENDÊNCIA DO BRASIL


(Registrada na Biblioteca Nacional, na Categoria Teses/Monografia,
sob o nº415.174, Livro 775, Folha 334)


Autor: Márcio Inácio Franco
marc.franco@yahoo.com.br


ÍNDICE POR CAPÍTULOS


I - A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL CONFORME CONSTA DOS REGISTROS, CONSOANTE É ENSINADA NAS ESCOLAS SÍNTESE
II - A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, QUE, CONFORME EVIDÊNCIAS PARALELAS (ALIADAS À LÓGICA E AO RACIOCÍNIO) PODE SER EXPLICADA
III - A REAL INDEPENDÊNCIA DO BRASIL — ASPECTOS QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NOS LIVROS CONVENCIONAIS DA HISTÓRIA DO BRASIL
IV - CONCLUSÃO
ANEXO - CARTA ESCRITA POR D. PEDRO I EM JUNHO DE 1822, DIRIGIDA A SEU PAI
D. JOÃO VI, EM PORTUGAL (ORIGEM: BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL)

I
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL CONFORME CONSTA DOS
REGISTROS, CONSOANTE É ENSINADA NAS ESCOLAS — SÍNTESE


Antes da INDEPENDÊNCIA, o Brasil já havia sido elevado de um simples Brasil-colônia para REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES, em 1815, por D. João VI.


Sobre a mesma elevação para Reino Unido, com muita propriedade narra o livro BRASIL - ENCONTROS COM A HISTÓRIA de Vanise Ribeiro e Carla Anastásia, volume 2, Editora do Brasil S/A, página 52:


- Essa decisão criou uma situação muito estranha: o Brasil, pois não era nem colônia, nem país independente. Os brasileiros não possuíam os mesmos direitos dos portugueses e sustentavam com o pagamento de impostos as despesas da Corte e os gastos militares do governo português sediado no Brasil.


O livro acima referido retrata também o que foi chamado de - CENAS DA INDEPENDÊNCIA”, à folha 67, conforme relato histórico feito pelo Major Francisco de Castro Canto e Mello sobre os acontecimentos ocorridos no dia em que D. Pedro proclamou a independência do Brasil, a saber:


“Cenas da Independência”
‘Partiu o Príncipe regente da Corte, com direção à São Paulo, a 14 de agosto de 1822 [...]
No dia 25 de agosto fez Sua Alteza a sua solene entrada em São Paulo, com grande acompanhamento da guarda de honra e povo [...]
Por alguns dias demorou-se Sua Alteza nesta capital [...] até que, a 5 de setembro, dirigiu-se para Santos.
No dia 7 de setembro, D. Pedro I recebeu algumas correspondências (ofícios), vindas de Portugal, nas quais traziam notícias importantes e que fizeram com que o Príncipe apressasse sua volta para a capital de São Paulo.
Ao chegar no alto da colina, próxima ao Ypiranga, a três quartos de légua da cidade, encontrou o Príncipe ao major Cordeiro, de cujas mãos recebeu os ofícios e cartas que lhe eram enviados pela Princesa Real e por José Bonifácio, e ao lê-los, tendo conhecimento das intenções das Cortes portuguesas, e comunicando-os aos que o rodeavam, depois de um momento de reflexão, bradou: — É tempo!... Independência ou Morte!... Estamos separados de Portugal!
Em ato contínuo, arrancando o laço português que trazia no chapéu, o arrojou para longe de si, e desembainhando a espada, ele e os mais presentes, prestaram o juramento de honra, que para sempre os ligava à realização da idéia grandiosa de liberdade.´”


Destarte, de um modo geral, a Independência do Brasil é narrada pelos livros de história nos moldes acima sintetizado. Os referidos livros, entretanto, escrevem, narram, apresentam a história com propriedade, ou seja, de modo correto, em face dos documentos e provas existentes, relacionados com a História do Brasil.


Não obstante o exposto, nada impede que evidências paralelas, acompanhadas da lógica analisada pelo raciocínio possam “visualizar” uma outra realidade, com relação à Independência do Brasil, conforme será tratado no capítulo seguinte.

II
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, QUE, CONFORME EVIDÊNCIAS PARALELAS (ALIADAS À LÓGICA E AO RACIOCÍNIO) PODE SER EXPLICADA


Iniciando com o que chamamos de “evidências paralelas” é de grande importância o artigo escrito pelo Dr. Adriano A. da Costa Filho no Jornal Mundo Lusíada , sob o título O REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES, ou seja:


“Chegando a comitiva real ao Brasil, D. João tomou grandes providências que na realidade foi o início do progresso do Brasil como grande nação internacional, e podemos enumerar essas atitudes básicas:
1- Decretou a abertura dos portos às nações amigas.
2- Favoreceu os ingleses, com taxas baixas para importação de seus produtos.
3- Na Bahia foram instaladas várias industrias tais como do vidro, pólvora, moagem do trigo, indústria canavieira, gado, cultivo do algodão, tabaco e as salinas. Ainda em Salvador, criou a Escola Cientifica Médico-Cirúrgica.
4- No Rio de Janeiro, criou o primeiro Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Real Junta do Comércio, agricultura, fábricas e incentivou a navegação, criando a Marinha Mercante brasileira.
5- Também no Rio de Janeiro, houve a abertura cultural, criando a imprensa Régia, o Teatro Real e convidou a Missão de Artes da França.
6- Convidou várias expedições científicas a virem ao Brasil, para registrar a fauna, a flora e estudar o povo brasileiro.
7- No ano de 1815, o Brasil foi elevado a Centro Administrativo do reino, e finalmente alterou a condição brasileira à: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Com isso os brasileiros tiveram representação política em Lisboa, porém, os portugueses queriam o retorno da corte para Portugal. O rei partiu no ano de 1821, sendo que o filho de D. João VI, D. Pedro I, permaneceu no Brasil como regente e assumiu a liderança do movimento da independência e aí fica uma dúvida, teria D. João VI aconselhado o filho a proclamar a independência do Brasil, antes que outros o fizessem, porque já existia um grande movimento de brasileiros para conseguir a independência de Portugal . E D. Pedro I proclamou a independência às margens do córrego do Ipiranga no dia 7 de setembro de 1822.
Mais tarde, D. Pedro I voltou para Portugal deixando o seu filho D. Pedro II com a incumbência de reinar no Brasil, porém, como era menor, outros comandaram o Brasil até a sua maioridade, e lá em Portugal, D. Pedro I assumiu o poder do reino como D. Pedro IV.
Como vemos pela descrição acima, o Brasil tornou-se independente sem derramamento de sangue, tornou-se uma grande potência, evidentemente com a ajuda do reino de Portugal e seus descendentes, porque também D. Pedro II modernizou o Brasil, criando as estradas de ferro, o telégrafo, o telefone, dinamizou a marinha mercante, estradas novas e enfim promoveu a grandeza do Brasil.”


Conforme se pode observar acima, já é pré-existente a idéia ou a dúvida, com relação à natureza da Real Independência do Brasil, ou seja, se foi mesmo uma Independência “litigiosa” ou se foi uma Independência “consensual”.

III
A REAL INDEPENDÊNCIA DO BRASIL — ASPECTOS QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NOS LIVROS CONVENCIONAIS DA HISTÓRIA DO BRASIL


Consoante a história ensina, de modo geral, qualquer independência de uma colônia, ou equivalente, em relação ao país dominador, sempre foi precedida de verdadeiras, longas e sangrentas batalhas entre o povo colonial, contra o exército do país colonizador.


Entretanto, a Independência do Brasil se concretizou sem derramamento de sangue, sem guerras reais, mas apenas com “guerras de corso”, e ao que tudo indica, “guerras de corso” também simuladas.


Destarte, o “Grito do Ipiranga” proferido por D. Pedro I, sob a rubrica “Independência ou Morte” tratou-se, na realidade, de um gesto estrategicamente dissimulado. Como início de evidência paralela, podemos citar parte da carta com as datas de 19 e 22 de junho de 1822 (cópia do original em anexo) escrita por D. Pedro I a seu pai [há apenas setenta e sete (77) dias antes do tão importante e tão famoso “Grito do Ipiranga”], onde o Príncipe Regente, D. Pedro I, demonstra seu grande amor, afeto e respeito a seu pai D. João VI, ou seja, amor, afeto e respeito incompatíveis com uma declaração de “Independência ou Morte”, a 07 de setembro de 1822, a saber:


“Meu pai, e meu senhor, Tive a honra, e o prazer de receber de V.M. duas cartas, hum pelo Costa Coito, e outra pelo Chamberlain, em as quaes V.M. me comonicava o seu estado de saúde fizica, a qual eu estimo mais, que ninguém, e em em que me dizia ¾ Guia-te pelas circunstâncias com prudência, e cautela — esta recommenação he digna de todo homem, e muito mais de um pai a hum filho e de hum Rei a um subdito, que o ama, e respeita sobremaneira. [sublinados e negritos atuais]


Outra evidência, que comprova a inteira submissão de D. Pedro I a seu pai D. João VI, consta também em outro trecho da mesma carta, in verbis:
“Tenho a hona de protestar novamente a V.M. os meus sentimentos de amor, respeito, e submissão, de filho, para um Pay carinhoso, e de súbdito para um Rey justo.
Deus guarde a preciosa vida, e saúde de V.M. como todos os bons portuguezes; e mormente nós Brazileiros o havemos mister.
Sou de V. M. ¾ Súbdito fiel, e filho obedientíssimo, que lhe beija a Sua Real Mão — PEDRO.”


Apenas os dois trechos acima descritos já demonstram cabalmente a incompatibilidade de uma verdadeira guerra pela Independência, promovida pelo ilustre D. Pedro I contra seu pai D. João VI, não menos insigne.


Não obstante a já demonstrada incompatibilidade, o trecho ainda mais determinante e até comprovador da mesma incompatibilidade, e, por conseguinte, a maior EVIDÊNCIA PARALELA é o que diz D. Pedro I a seu pai, D. João VI, na referida carta (cópia na íntegra em anexo), ipsis litteris:
“Eu ainda me lembro, e me lembrarei sempre do que V.M. me disse, antes de partir dois dias, no seu quarto (Pedro se o Brazil se separar antes seja para ti, que Me Hás de respeitar do que para algum desses aventureiros) Foi chegado o momento da quasi separação, e estribado eu nas eloqüentes, e singelas palavras expressadas por V.M., tenho marchado a diante do Brazil, que tanto me tem honrado.
Pernambuco proclamou-me Principe Regente, sem restricção alguma no Poder Executivo, aqui consta-me que querem aclamar V.M. Imperador do Reino Unido, e a mim Rei do Brazil (...)
Huma vez que o Brazil todo, está persuadido desta verdade eterna, a separação do Brazil he inevitável (...)


Assim, em conclusão de capítulo, e diante de tão grande evidência, é importante agora a utilização do raciocínio, para fazer uma conexão da reiterada carta escrita por D. Pedro I a seu pai D. João VI, entre 19 e 22 de junho de 1822, e as cartas (tratadas no primeiro capítulo desta teoria) recebidas pelo Príncipe em 07 de setembro de 1822, que, dentre outras coisa, “deram conhecimento das intenções das Cortes portuguesas”, e reitere-se, a saber:


”Ao chegar no alto da colina, próxima ao Ypiranga, a três quartos de légua da cidade, encontrou o Príncipe ao major Cordeiro, de cujas mãos recebeu os ofícios e cartas que lhe eram enviados pela Princesa Real e por José Bonifácio, e ao lê-los, tendo conhecimento das intenções das Cortes portuguesas, e comunicando-os aos que o rodeavam, depois de um momento de reflexão, bradou: — É tempo!... Independência ou Morte!... Estamos separados de Portugal!”


A tratada conexão deve nos fazer raciocinar que as cartas escritas por D. Pedro I, entre 19 e 22 de junho de 1822, de navio, devem ter levado aproximados trinta (30) dias para chegar à Corte Portuguesa, ou, teriam então chegado a Portugal por volta de 22 de julho de 1822. Respectivamente, D. João VI e seus conselheiros devem ter levado mais alguns dez (10) dias para a leitura das cartas, somada à reflexão para preparar cartas e ofícios em resposta, e aliada ainda à própria redação e expedição das cartas e ofícios de resposta, quando estaríamos por volta do início do mês de agosto de 1822.


Da tratada expedição das cartas e ofícios em resposta, igualmente de navio, os mesmos documentos devem ter levado de trinta a quarenta dias para chegarem, ou, mais precisamente, chegaram às mãos de D. Pedro I naquele importante 07 de setembro de 1822, quando após a leitura e rápida reflexão, o ilustre Príncipe Regente decidiu bravamente, e sem mais qualquer dúvida, pelo “Grito do Ipiranga”, ou pelo tão importante “Independência ou Morte!... Estamos separados de Portugal!”


Agora, com maior conhecimento da carta de origem, escrita por D. Pedro I a seu pai, podemos deduzir o que veio escrito em uma das cartas ou em um dos ofícios recebidos pelo Príncipe Regente das mãos do Major Cordeiro, em 07 de setembro de 1822
(...) Certamente que D. Pedro recebeu instruções para declarar a independência do Brasil, em uma das cartas que provavelmente apenas foram lidas pelo destinatário, que, na primeira oportunidade a teria destruído, queimando-a como historicamente e, porque não dizer, até o presente não é incomum destruir-se cartas ou documentos do tipo TOP SECRET.


IV
CONCLUSÃO


Diante de todo o exposto, e mediante a carta anexamente reproduzida, qualquer leitor, leigo ou intelectual, historiador ou não, poderá tirar suas próprias conclusões. Entretanto, é importante que o autor da presente teoria apresente também sua própria conclusão, em síntese, dizendo que considera a INDEPENDÊNCIA DO BRASIL um fruto de BRILHANTE ESTRATÉGIA DA CORTE PORTUGUESA, apontando como os principais estrategistas o Príncipe Regente e seu pai D. João VI.


Não obstante que tenha então havido uma DISSIMULAÇÃO, entretanto, a mesma simulação deve ser interpretada não como um fruto d e malícia ou má fé, porém, apenas como um remédio amargo que simultaneamente evitaria tanto derramamento de sangue, colocaria o Brasil realmente como uma nação independente, não mais um “Brasil colônia”, e obviamente atenderia os interesses da Coroa Portuguesa, no sentido em que, não sendo de todo intransigente, reconhecendo que a independência seria inevitável, conseguiu manter como o primeiro imperador de um Brasil independente, aquele que já era o tão ilustre Príncipe Regente (...)


Também, conforme tratado no primeiro capítulo, somente o “tempo” dirá se a presente teoria deverá também ter lugar em livros de HISTÓRIA DO BRASIL, de maneira que o aluno possa ser também convocado à reflexão, e estimulado ao raciocínio (...)


(a) Márcio Inácio Franco
23/08/2007












sábado, 4 de setembro de 2010

O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O processo de independência do Brasil


Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões:


Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.


Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.


Valorizando essas duas questões, faremos uma breve avaliação histórica do processo de independência do Brasil.


Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.


Os Movimentos de Emancipação


A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama -- seria o pretexto para deflagar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.


Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.


Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole.


O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana. A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido mais intelectual ao movimento que contou também com uma ativa participação de camadas populares como os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.Eram pretos, mestiços, índios, pobres em geral, além de soldados e religiosos. Justamente por possuír uma composição social mais abrangente com participação popular, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Controlado pelo governo, as lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.


Outros movimentos de emancipação também foram controlados, como a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794, a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana de 1817. Esta última, já na época que D. João VI havia se estabelecido no Brasil. Apesar de contidas todas essas rebeliões foram determinantes para o agravamento da crise do colonialismo no Brasil, já que trouxeram pela primeira vez os ideais iluministas e os objetivos republicanos.


A Família Real no Brasil e a Preponderância Inglesa


Se o que define a condição de colônia é o monopólio imposto pela metrópole, em 1808 com a abertura dos portos, o Brasil deixava de ser colônia. O monopólio não mais existia. Rompia-se o pacto colonial e atendia-se assim, os interesses da elite agrária brasileira, acentuando as relações com a Inglaterra, em detrimento das tradicionais relações com Portugal.


Esse episódio, que inaugura a política de D. João VI no Brasil, é considerado a primeira medida formal em direção ao "sete de setembro".


Há muito Portugal dependia economicamente da Inglaterra. Essa dependência acentua-se com a vinda de D. João VI ao Brasil, que gradualmente deixava de ser colônia de Portugal, para entrar na esfera do domínio britânico. Para Inglaterra industrializada, a independência da América Latina era uma promissora oportunidade de mercados, tanto fornecedores, como consumidores.


Com a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.


Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder, essa revolução assume uma postura recolonizadora sobre o Brasil. D. João VI retorna para Portugal e seu filho aproxima-se ainda mais da aristocracia rural brasileira, que sentia-se duplamente ameaçada em seus interesses: a intenção recolonizadora de Portugal e as guerras de independência na América Espanhola, responsáveis pela divisão da região em repúblicas.


O Significado Histórico da Independência


A aristocracia rural brasileira encaminhou a independência do Brasil com o cuidado de não afetar seus privilégios, representados pelo latifúndio e escravismo. Dessa forma, a independência foi imposta verticalmente, com a preocupação em manter a unidade nacional e conciliar as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade representados por escravos e trabalhadores pobres em geral.


Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios.


A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica Comércio e Artes com o único objeto de defender seus interesses políticos e comerciais) e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes.


D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil. Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".


É claro que D. Pedro decidiu ficar bem menos pelo povo e bem mais pela aristocracia, que o apoiaria como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial. Contudo, o Dia do fico era mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal. Graças a homens como José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira e outros, o movimento de independência adquiriu um ritmo surpreendente com o cumpra-se, onde as leis portuguesas seriam obedecidas somente com o aval de D. Pedro, que acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria ( aqui a maçonaria visava firmar suas atividades dentro de nossa nação, pelo apoio constituido a elite que viria governar). Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e em primeiro de agosto considerou-se inimigas as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil.


São Paulo vivia um clima de instabilidade para os irmãos Andradas, pois Martim Francisco (vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo) foi forçado a demitir-se, sendo expulso da província. Em Portugal, a reação tornava-se radical, com ameaça de envio de tropas, caso o príncipe não retornasse imediatamente.


José Bonifácio, transmitiu a decisão portuguesa ao príncipe, juntamente com carta sua e de D. Maria Leopoldina, que ficara no Rio de Janeiro como regente. No dia sete de setembro de 1822 D. Pedro que se encontrava às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, após a leitura das cartas que chegaram em suas mãos, bradou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".Chegando no Rio de Janeiro (14 de setembro de 1822), D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império, embora a coroação apenas se realizasse em primeiro de dezembro de 1822.


A independência não marcou nenhuma ruptura com o processo de nossa história colonial. As bases sócio-econômicas (trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que representavam a manutenção dos privilégios aristocráticos, permaneceram inalteradas. O "sete de setembro" foi apenas a consolidação de uma ruptura política, que já começara 14 anos atrás, com a abertura dos portos.

ARQUIVO PESSOAL

ATA DA ACLAMAÇÃO DE D.PEDRO COMO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL.

A nossa declaração de independência é então, a ata da aclamação de D. Pedro como Imperador Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. O documento é muito difícil de ser encontrado. O texto, com o português da época, é o que se segue:


IMPERIO DO BRAZIL


ACTA DA ACCLAMAÇÃO DO SENHOR D. PEDRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL, E SEU PERPETUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822.


No fausto dia 12 do mez de Outubro de 1822, Primeiro da Independencia do Brazil, nesta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, e Palacete do Campo de Santa Anna, se juntaram o Desembargador Juiz de Fóra, Vereadores, e Procurador do Senado da Camara, commigo Escrivão abaixo nomeado, e os Homens bons, que no mesmo têm servido, e os Mesteres, e os Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia adiante assignados, para o fim de ser Acclamado o Senhor D. Pedro de Alcantara Imperador Constitucional do Brazil, conservando sempre o Título de Seu Defensor Perpetuo Elle e Seus Augustos Successores, na fórma determinada em Vereação Extraordinaria de 10 do corrente. E achando-se presente a maior parte do Povo desta Cidade e Côrte que cobria em numero incalculavel o Campo de Santa Anna, aonde tambem concorreram os Corpos de primeira e segunda Linha da Guarnição desta mesma Cidade, e Côrte, ás dez horas da manhã Foi o Mesmo Senhor com Sua Augusta Esposa, e a Senhora Princeza D. Maria da Gloria, Recebido no sobredito Palacete entre mil vivas do Povo, e Tropa, pelo Senado da Camara, Homens bons e Mesteres desta Cidade e Procuradores das Camaras das Villas referidas, tendo o Estandarte com as novas Armas do Imperio do Brazil o ex-Procurador do Senado da Camara Antonio Alves de Araujo. Foi apresentada ao Mesmo Senhor a Mensagem do Povo desta Provincia pelo Presidente do Senado da Camara, que Lhe dirigiu a Falla, mostrando que era vontade universal do Povo desta Provincia e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas Camaras de algumas dellas, sustentar a Independencia do Brazil, que o Mesmo Senhor, Conformando-Se com a opinião dominante tinha já declarado - e Acclamar o Mesmo Senhor neste fausto dia IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO, Conservando sempre Elle e Seus Augustos Successores o Título de DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL. Sua Magestade Imperial Constitucional Dignou-Se Dar a seguinte Resposta: "ACEITO o Titulo de IMPERADOR CONSTITUCIONAL, E DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL, porque Tendo Ouvido o Meu Conselho de Estado, e de Procuradores Geraes, e Examinado as Representações das Camaras de differentes Provincias, Estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado." - Sendo esta resposta annunciada ao Povo e Tropa da Varanda do sobredito Palacete, aonde todo este acto se celebrou, foi o Mesmo Senhor Acclamado legal e solemnemente pelo Senado da Camara, Homens bons, e Mesteres, Povo e Tropa desta Cidade, e pelos Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia, levantando o Presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com enthusiasmo inexplicaval por todo o Povo - VIVA A NOSSA SANTA RELIGIÃO. - VIVA O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO. - VIVA A IMPERATRIZ CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E A DYNASTIA DE BRAGANÇA IMPERANTE NO BRAZIL. - VIVA A INDEPENDENCIA DO BRAZIL. - VIVA A ASSEMBLÉA CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRAZIL. - Viva o Povo Constitucional do Brazil. Findo este solemne e magestoso Acto foi Sua Magestade Imperial e Constitucional acompanhado
debaixo de Pallio á Capella Imperial, aonde estava disposto um Te-Deum solemne em Acção de Graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta Acta, em que assignou Sua Magestade Imperial e Constitucional, e o Senado da Camara com os Homens bons, e Mesteres, e os Procuradores das Camaras das Villas desta Provincia.


ARQUIVO PESSOAL.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

INDEPENDÊNCIA.

Independência do Brasil




Independência ou Morte!, de Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888).


Outros nomes: Proclamação da Independência.


Participantes: Dom Pedro de Alcântara,José Bonifácio,Maria Leopoldina de Áustria.


Localização: Riacho do Ipiranga, São Paulo, Brasil.


Data: 7 de Setembro de 1822.


Resultado: Separação política entre Brasil Colônia e Portugal e instituição do Império do Brasil.


Denomina-se Independência do Brasil o processo que culminou com a emancipação política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a história oficial, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!. Determinados aspectos dessa versão, no entanto, são contestados por alguns historiadores.
A moderna historiografia em História do Brasil remete o início do processo de independência à Transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.


A transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil (1807)




Embarque da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 27 de novembro de 1807. Gravura de Henry L'Évêque (1768-1845).


A partir de 15 de Julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João, tornou-se Príncipe Regente de Portugal. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.
Desde 1801 que se considerava a idéia da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam:
a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica; e a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França.
Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem inglesa, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as idéias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes.
A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a protecção dos últimos.
Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de Novembro iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa para o Brasil. Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.
Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole.
A Revolução liberal do Porto (1820)
O passo seguinte, que conduziu à independência do Brasil, ocorreu com a eclosão da Revolução liberal do Porto (24 de agosto de 1820), que impôs o regresso de D. João VI a seu país, visando forçar o retorno do chamado Pacto Colonial. A notícia do movimento chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro, causando intensa comoção.


Reflexos no Pará




As Cortes portuguesas em 1822.


O movimento liberal do Porto já havia sido acolhido com entusiasmo na Ilha da Madeira e no arquipélago dos Açores quando a notícia chegou, a 1 de dezembro, a Belém do Pará. Como a província estava entregue a uma Junta interina, essa circunstância facilitou um pronunciamento de apoio entusiástico à causa constitucional. A bordo da mesma embarcação que trouxe a notícia, as Novas Amazonas, veio o estudante Filipe Patroni, que desafrontado e ardente, "logo alcançou o concurso dos chefes militares, coronéis João Pereira Vilaça e Francisco José Rodrigues Barata". Este último, no dia 1 de janeiro de 1821, em nome do povo e da tropa proclamou a Constituição que iria ser elaborada pelas Cortes portuguesas. Desse modo, foi eleita por aclamação uma Junta Constitucional provisória de nove membros, dando-se comunicação ao Rio de Janeiro. Filipe Patroni e Domingos Simões Cunha foram eleitos procuradores da província e encarregados de representar, perante as Cortes e a Junta Suprema, os interesses da Província do Pará.


Reflexos na Província da Bahia


Incitada por Cipriano José Barata de Almeida e José Lino Coutinho, um levante registrou-se na Bahia a 21 de fevereiro de 1821. O Governador da Província, o conde da Palma, ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, inspetor das tropas, que reunisse as tropas fiéis. Desse modo, enfrentou os rebeldes com apenas cento e sessenta homens, pois a maior parte da tropa o abandonara. Não houve meio de os demover de constituir na Bahia uma Junta Constitucional Provisória, a exemplo de Belém, pela qual se manifestasse completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se desde logo a Constituição. Palma cedeu, propondo ele mesmo os nomes das pessoas que formariam a Junta. E a Junta foi mais longe, dirigindo-se a Lisboa como se tal governo fosse já o único legítimo da monarquia e pedindo tropas portuguesas. Foram-lhe enviados 1.184 homens, a chamada Legião Constitucional Lusitana. A Junta nomeou ainda o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto de França para o cargo de Governador das Armas e o coronel Inácio Luís Madeira de Melo para o de inspetor das tropas, uma vez que Caldeira Brant acompanhara o conde da Palma ao Rio de Janeiro.


Reflexos na Província de Pernambuco


O governador da Província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, tinha um cenário difícil desde a Revolução de 1817, pois a terra ainda gemia com o "depravado e estúrdio despotismo", como refere Rocha Pombo em sua História do Brasil. Animado com as mensagens de Lisboa e a convite da Junta da Bahia, mas temeroso de desaforos, conservou toda a plenitude da autoridade e dirigiu um manifesto ao povo, expondo as bases da Constituição que iria ser promulgada e convocando eleitores de todas as paróquias. Os pernambucanos receberam com desconfiança as promessas e votaram com independência, elegendo as pessoas que lhes pareceram mais dignas, as quais "quase todas pertenciam mais ou menos ostensivamente aos vencidos de 1817".
A 29 de agosto de 1821 nomeou-se por aclamação uma Junta Provisional Temporária em Goiana, para contrabalançar outra, do partido português, em Recife. Mesmo pedindo reforços à Paraíba, Rego Barreto foi cercado, assinando a capitulação a 5 de outubro, junto à povoação do Beberibe.


Reflexos na Província da Paraíba


A vitória dos pernambucanos ecoou na vizinha Paraíba, onde a 25 de outubro foi eleita uma Junta Governativa para administrar a província em nome da Constituição portuguesa.


Reflexos na Província do Maranhão


A província do Maranhão era governada desde 1819 pelo marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. Este, sem poder deixar de admitir a autoridade de um Conselho Consultivo, conseguiu transformar em farsa a eleição da Junta no dia 13 de abril, sendo ele próprio proclamado Governador provisório. Mandou, em seguida, deportar diversos patriotas, procedendo à eleição de dois deputados às Cortes de Lisboa. Posteriormente, no dia 15 de fevereiro de 1822 foi eleita uma Junta Provisória e o marechal embarcou de volta para Portugal.


A partida da família real




Pedro I do Brasil retratado por Simplício Rodrigues de Sá.


Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a família real para Portugal, deixando como príncipe regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.


As divergências


Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do Sudeste brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais, e, por fim, a aristocracia rural do Norte e Nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.
A aristocracia rural do Sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.
O partido português no Brasil chamado por vezes de "os pés de chumbo", estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra elas, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem próximo das camadas populares urbanas, sendo alguns de seus membros republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.
A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes proprietários rurais ligados ao partido brasileiro dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. O anseio por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à provável ameaça recolonizadora de Lisboa.


Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio de Andrada e Silva um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.


O "Fico" e o "Cumpra-se"




José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência.


A situação do Brasil permaneceu indefinida durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro), a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.
Sondado, o Príncipe Regente mostrou-se receptivo. Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos.
A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez na História o cargo era ocupado por um brasileiro.
No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil. O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e permanecer no Brasil, pronunciando a célebre frase "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!". O episódio tornou-se conhecido como "Dia do Fico".
D. Pedro ganhou forte apoio popular com a decisão do "Fico". Para resistir às ameaças de recolonização foi decretada, em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores.




A Imperatriz Maria Leopoldina, então regente do Império Brasileiro.


Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".
Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, estacionada no Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-general Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas.
Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.
José Bonifácio resistiu à idéia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam: o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.


A declaração de Independência




Independência do Brasil: óleo sobre tela por François-René Moreaux (Museu Imperial de Petrópolis). Foi executado em 1844, a pedido do Senado Imperial.


No final de agosto de 1822, D. Pedro deslocou-se à província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar os seus próprios interesses. O Príncipe tinha formação absolutista e por isso se opusera à Revolução do Porto, de caráter liberal. Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E foi nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o "partido brasileiro". Assim, embora a independência do Brasil possa ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do Príncipe.




Monumento à independência, no Parque da Independência, em São Paulo, o local onde foi proclamada a independência do Brasil.


Em 7 de Setembro, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro recebeu uma carta com ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntas outras duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiando a decisão do ministro e advertindo: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".
Impelido pelas circunstâncias, D. Pedro pronunciou a famosa frase "Independência ou Morte!", rompendo os laços de união política com Portugal.
Culminando o longo processo da emancipação, a 12 de outubro de 1822, o Príncipe foi aclamado Imperador com o título de D. Pedro I, sendo coroado em 1 de dezembro na Capital.


A guerra da Independência




Príncipe Pedro (direita) ordena o oficial português Jorge Avilez (esquerda) retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. José Bonifácio (em roupas civis) pode ser visto ao lado do príncipe.


Consolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha. Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios.
Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na Província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará.
O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias européias.


Consequências




Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.


À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.
Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.
Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.


Considerações historiográficas


Independência ou Morte!


A data comemorada oficialmente é 7 de setembro de 1822, uma vez que nesse dia, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência da Corte, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: "Independência ou Morte!"
Outras datas consideradas historiograficamente para a Independência, embora menos populares são a data da coroação do Imperador (1 de dezembro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por Portugal e pela Grã-Bretanha (29 de agosto de 1825).


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