A Independência do Brasil não resultou de um corte revolucionário com a Metrópole, mas de um longo e cumulativo processo (séc. XVIII - 1831), com algumas mudanças e muitas continuidades com o período colonial.
Marcos Históricos da gradual separação do Brasil de Portugal:
I) A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil resultou:
-Da ameaça de invasão das tropas napoleônicas a Portugal em represália a não aderência ao Bloqueio Continental.
-Da dependência econômica de Portugal dos Ingleses, (comércio interno dominado por firmas inglesas, ouro brasileiro escoava para os cofres britânicos para reembolsar as importações).
-Da hábil manobra da diplomacia inglesa (Lord Strangford), convencendo o príncipe a transferir-se para o Brasil em troca de vantagens comerciais
-Do projeto português de constituir no Brasil um vasto Império luso-brasileiro, que além de Portugal e o Brasil incluía possessões na África e na Ásia.
A comitiva real contava com mais ou menos 15 mil pessoas, o que acarretou problemas de acomodação relativos à incipiente urbanização. As famosas iniciais, PR, Príncipe Regente fixadas arbitrariamente nas portas das melhores residências para abrigar os recém-chegados, logo foram chamadas de ponha-se na rua ou “Prédio Roubado”. D.João veio com sua esposa Carlota Joaquina, sua mãe Maria (a rainha louca) e seus filhos D. Miguel, D. Pedro e Maria Teresa.
Principais Medidas da Política Interna de D. João VI no Brasil:
1)1808 - Na Bahia, D.João assina a Abertura dos Portos ao Comércio com as Nações Amigas. Repercussões:
a)Para o Brasil: É o fim do exclusivismo colonial, que caracterizou as relações entre a metrópole e a colônia brasileira durante três séculos. Os navios e mercadorias da América podiam comerciar com qualquer porto estrangeiro, com exceção da França e da Espanha, países com os quais estava em guerra.
b)Para Portugal: Portugal perde o papel de empório comercial e sofre um duro golpe, já em crise com a ocupação por tropas inglesas, cujos comandantes (Lord Beresford) ditavam ordens ao Conselho da Regência, que assumiu a administração de Portugal após a expulsão dos franceses (1811) teriam agora que enfrentar a competição dos produtos de outros países, particularmente, da Inglaterra.
c)A grande beneficiária foi a Inglaterra, que já tinha incluído nos acordos realizados entre os dois países para a escolta da transmigração da família real, uma cláusula manifestando o desejo de adquirir posição privilegiada no comércio com o Brasil.
2)Também em 1808 é assinado o Alvará que aboliu qualquer proibição sobre atividade industrial na colônia, favorecendo o início de atividades de fabricação de tecidos. Mais um golpe no Sistema Colonial.
3)Restruturação do espaço físico no Rio de Janeiro: muliplicaram-se as obras, pavimentação de ruas, novas habitações com dois e até três pavimentos, substituição das rótulas por grades de ferro e vidraças, saneamento dos pântanos e ampliação do fornecimento de água com a construção de novos chafarizes.
4) A assinatura dos Tratados de Aliança e Amizade e Navegação e Comércio entre o Brasil e Inglaterra em 1810, que marcam o início da preeminência inglesa no Brasil – Os Ingleses como novos colonizadores.
O Tratado de Navegação e Comércio (1810) determinava:
Tarifas alfandegárias preferenciais aos Ingleses de 15%, 16% para as portuguesas e 24% para os demais países. Garantia-se aos Ingleses o direito de serem julgados por juízes ingleses em qualquer parte do império, garantia-se a liberdade de religião com culto doméstico.
O Tratado de Aliança e Amizade (1810): O compromisso do Brasil em abolir gradualmente a escravidão e o apoio na recuperação da guerra contra Napoleão.
Resultado da assinatura dos Tratados de 1810:
Avalanche de produtos Ingleses no Brasil.
5)Instalação de uma série de instituições políticas destinadas a administração do Império luso-brasileiro criando empregos para a burocracia portuguesa que acompanhou a Corte.
A Intendência Geral da Polícia - com atribuições que iam muito além da segurança pública, também urbanizar e civilizar a cidade e controlar a divulgação das idéias revolucionárias francesas.
Um Conselho Supremo Militar
Um Arquivo Militar para guarda e conservação de todos os mapas e cartas do litoral e do interior.
O Tribunal da Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens - encarregados, respectivamente da justiça e dos assuntos religiosos.
A Escola de Artilharia e fortificações
A Biblioteca Régia
O Jardim Botânico
A Fábrica da Pólvora
O Hospital do Exército
A Biblioteca Régia
Instalação da Imprensa Régia, com a publicação do primeiro jornal em 1808, A Gazeta do Rio de Janeiro.
Criação do Banco do Brasil
Academia Médico-Cirúrgica de Salvador,
Academia Militar e da Marinha no Rio de Janeiro.
6) Verifica-se a chamada Inversão Brasileira - A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de janeiro, deslocou o eixo de poder e mudou o status da colônia. O Rio de Janeiro substituiu Lisboa como sede do Império Lusitano com grande autonomia administrativa com relação à metrópole. Lisboa via-se reduzida a uma situação de inferioridade.
7) Abriu o país aos viajantes europeus - Junto com as mercadorias estrangeiras chegavam também aos portos do Brasil viajantes europeus. Durante o período colonial o Brasil estivera fechado aos estrangeiros e a vinda da Família Real significou também o fim do isolamento cultural do Brasil.
Entre os viajantes estrangeiros que visitaram o Brasil nessa época destacam-se: comerciantes e representantes de firmas comerciais como John Luccock, que desembarcou no Rio de Janeiro em 1808. O professor de botânica, Saint-Hilaire, que entre 1816 e 1822 percorreu os territórios de várias províncias do Brasil. Também o artista Rugendas, que veio acompanhando a expedição científica de Langsdorf, cônsul-geral da Rússia no Rio de Janeiro. Também desenhistas e pintores vieram para o Brasil com A Missão Artística Francesa em 1816 entre eles o francês Jean Baptiste Debret que desenhou e pintou cenas cotidianas do Rio de Janeiro e foi o pintor oficial da Monarquia, responsável por criar as imagens do Império e da Corte. Desses representantes estrangeiros certamente o de maior prestígio foi Lord Strangford, representante inglês que convencera o príncipe-regente D. João a se transferir para o Brasil em 1807, mas não sem antes exigir vantagens econômicas. Com a princesa Leopoldina em 1817, chega a chamada Missão Austríaca, onde participam naturalistas de destaque como von Martius e Spix e músicos como Neukomm, para divulgar as tendências européias.
8) Retribuindo o amparo dado a Corte e aos fugitivos, D. João desenvolveu uma política de enraizamento dos interesses da elite mercantil do centro oeste do país, processo que ficou conhecido como a Interiorização da Metrópole.
-Para os negociantes de grosso trato - os traficantes de escravos, D.João oferecia títulos de nobreza e cargos.
-Para os produtores e comerciantes ligados ao comércio de abastecimento da Corte, ele ofereceu uma política de construção de estradas, doações de sesmarias e crédito bancário.
A política Joanina propiciava a formação de um poderoso bloco de interesses no Rio de Janeiro, aproximando comerciantes, burocratas e proprietários de terras e escravos. Esse bloco defendia a idéia do estabelecimento de um Império Luso-brasileiro.
Se as políticas de D. João VI beneficiavam o Centro-Sul da Colônia pouca mudança traziam para o Nordeste, que permanecia sujeito aos arbítrios políticos e administrativos da Corte. Pesados impostos cobrados do nordeste sustentam o luxo da Corte no Rio de Janeiro e a política expansionista de D. João.
II) 1815 - A Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves- Assegurou a permanência da Corte no Rio de Janeiro e foi um prenuncio do fim da condição colonial do Brasil.
A aclamação do rei português D. João VI no Rio de Janeiro, em 1818 foi um fato inédito na América que reforçou o peso político do Brasil no interior do Império Português e a ascendência do Rio de Janeiro sobre o resto do país.
Conflito Interno no Governo de D. João VI:
Revolução Pernambucana de 1817, também chamada Revolução do Padres, dado o grande número de padres que participaram do movimento, entre os quase 250 condenados, 11% eram padres.
Foi um movimento autonomista e republicano, os revoltosos tomam o poder e instituem um governo provisório por dois meses. Pode ser comprendido como resultante de diversos fatores:
1- O imaginário próprio de Pernambuco, marcado pela resistência desde as lutas contra os holandeses no século XVII e consolidado por ocasião da Guerra dos Mascates (1710-11) estimulou um acentuado anti-lusitanismo;
A criação do Seminário de Olinda criado em 1800 que formou toda uma geração de cléricos afinadas com as novas idéias francesas;
O aparecimento da maçonaria, na segunda metade do século XIX;
O modelo federativo emprestado da Independência Americana (1776);
A crescente insatisfação do nordeste com a política de D.João VI no Rio de Janeiro. O estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro trouxe um excesso de cobranças que culminaram com os tributos exigidos para o custeio da campanha militar na Cisplatina;
A seca de 1816 agravando os problemas de abastecimento das cidades nordestinas;
Setores sociais envolvidos: Começou como um motim militar e se alastrou para amplos setores sociais, proprietários de terras, comerciantes brasileiros, clérigos, e populares. (inclusive libertos e escravos).
A revolução iniciou no Recife e teve apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba com as quais os pernambucanos formaram uma federação.
Os revolucionários instalaram um governo provisório e declararam a suspensão de alguns impostos e o aumento dos soldos dos militares. Foi um movimento essencialmente político e anti-lusitano, que não almejava mudanças na estrutura social e declarava inviolável a propriedade escrava.
O governo Joanino mobilizou recursos e tropas para sufocar o movimento, veio o ataque das forças portuguesas a partir do bloqueio marítimo de Recife e forças enviadas por terra da Bahia. A repressão foi violenta. Muitos líderes receberam a pena de morte. A punição deveria ser exemplar. As tropas portuguesas ocuparam Recife em maio de 1817.
Conflitos Internacionais no Governo Joanino:
Invasão da Guiana Francesa – Em represália a invasão de Portugal D. João invade Caiena, capital da Guiana francesa, em 1808, incentivado pela Inglaterra. Caiena é conquistada em 1809. Em 1814 o Tratado de Paris determina devolvê-la em troca do reconhecimento do rio Oiapoque como fronteira da colônia.
Você quer saber mais?
DEL PRIORE, Mary e Renato Venâncio. O Livro de Ouro da História do Brasil. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
NEVES, Lúcia Maria Bastos; MACHADO, Humberto Fernandes. O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.