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sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

A Contribuição da disciplina de História para a formação do cidadão - Parte IV.

Autor: Jairo Trindade Batista, formado em licenciatura plena em História e pós-graduando em Metodologia do Ensino em História.

E-mail: jairo.coramdeo@gmail.com

O CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL IMPÉRIO

Em 1822, o Brasil tornou-se independente, e continua em regime monárquico, que transformou a nação em império, permaneceu como imperador, aquele que herdou o trono como príncipe da antiga metrópole; devido a esta nova característica do Estado, que tinha um regime monárquico que legitimava a escravidão. No entanto, uma das grandes mudanças, refere-se à descrição do cidadão brasileiro mencionado no 2º título da constituição nacional que diz:
 

Art. 6. São cidadãos brazileiros os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingenuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua nação. Os filhos de pai Brazileiro, e os illegitimos de mãi Brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, que vierem estabelecer domicilio no Imperio. Art. 7. diz: Perde os direitos de cidadão Brazileiro. O que se naturalisar em país estrangeiro, o que sem licença do  imperador aceitar emprego, pensão, ou condecoração de qualquer governo estrangeiro, o que for banido por sentença. Art. 8. Suspende-se o exercício dos direitos políticos por incapacidade physica, ou moral, por sentença condenatória a prisão, ou degredo, emquanto durarem seus effeitos. (Pedro I, Carta de lei, 1824).


A constituição de 1824 definia como cidadão aqueles judicialmente que gozariam de direitos civis e políticos, assegurando a inviolabilidade de seus direitos, a carta legislativa assegurava a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito à propriedade, a instrução básica gratuita. O poder judicial tornou-se independente, o foro privilegiado teve fim, o acesso ao emprego público era conquistado por mérito e não por herança. Em relação aqueles considerados cidadãos, a carta constitucional incluía ingênuos e libertos nascidos no Brasil, filhos de pai de brasileiro, os ilegítimos de mãe brasileira nascido no exterior que fixassem domicílio no império e os filhos de pai brasileiro em serviço em país estrangeiro, os que nasciam em Portugal e suas possessões que residissem no país por ocasião da independência (BRASIL. Constituição (1824), art. 6º).

Observa-se que de acordo com a constituição (BRASIL, 1824, art:6º) a ênfase da constituição tinha como centro do ser cidadão, o pertencimento à terra, o sentimento de pátria, e não a educação como percebido no conceito romano, e, nas compreensões de Marshall, em que que a educação era o centro do foco para construir um cidadão nos moldes do passado. Verifica-se que no texto constitucional, há possibilidade da perda da cidadania dependendo do que se considerava infração.

CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO ATUAL, ALGUNS DIREITOS

Nota-se uma diferença entre a constituição de 1824 para a de 1988, a primeira entendia o cidadão como aquele que pertencia a sua pátria, o valor do espaço geográfico tinha mais importância, enquanto que a de 1988, no Art 1º, já coloca a cidadania como um dos pilares, porém, não define o que é ser cidadão, e já parte para alguns direitos, segue abaixo a constituição atual: 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (BRASIL, Constituição Federal, 1988).


A constituição atual, determina que o cidadão tem seus direitos individuais e coletivos, segue o declara:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (BRASIL. Constituição Federal, 1988).


A carta constitucional BRASIL, Constituição Federal (1988), “determinou a igualdade perante a lei, deixa explícito que o direito à vida é inviolável, garante direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, percebe-se as garantias aos direitos. No entanto, a maioria das pessoas não conhece os seus direitos individuais e coletivos, desconhece os seus deveres de cidadão garantidos por lei, além disso, há uma ignorância que permeia a sociedade no que se refere a seus deveres e o pleno exercício da cidadania, não sabem que tem garantia individual pela lei brasileira de pensar e ter convicções do que quiser.

Em relação às convicções, sejam políticas, filosóficas ou religiosas, a Constituição Federal (1988) no seu Art.5º.VIII, diz “ ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, prestação alternativa.

De acordo com a Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 declara “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Observa-se a prática do ser cidadão que depende da educação ministrada pela família e pelo Estado.

O DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS

De acordo com o gráfico conceitual de origem, a cidadania tem seus primeiros sinais na Grécia, e abrange nacionalidade, consciência dos direitos públicos, civis, políticos e sociais e dos deveres; o cidadão é aquele que goza desses direitos, uma vez que este tem o conhecimento. A questão que surge é: será que todos os habitantes de uma nação, estado e cidade têm consciência do que é ser cidadão? Será que o povo que dá características culturais a um país sabe qual é seu direito e dever de cidadão? Sabe o conceito?

O Data Senado realizou uma pesquisa nos dias 18 e 30 de setembro de 2013, ouviu oitocentas e onze pessoas, todas maiores de dezesseis anos, e constatou que 7,8% alegaram não ter nenhum conhecimento da constituição, uma outra parcela dos entrevistados que são 35,1% declararam ter um raso conhecimento dela. Como cidadãos irão reivindicar seus direitos, sem o conhecimento dos seus direitos? Como poderão criticar decisões políticas, civis, sociais e educacionais, sem ao menos uma noção dos seus direitos constitucionais? (TRINDADE, 2013).

Como observado no gráfico acima, cidadania objetiva à coletividade, envolve as dimensões do direito, da educação, do saber, da economia, do saber e da existência; o ser cidadão se relaciona também com o “eu”, a sociedade e a vivência na vida social. Observando estas esferas que envolvem a cidadania, faz-se necessário uma abordagem clara sobre o tema proposto, no entanto, o presente trabalho se limitará a pontos específicos relacionados à educação, à legislação sobre o assunto, à disciplina de história para formar o indivíduo como cidadão.

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sábado, 20 de setembro de 2014

20 de Setembro - Revolução Farroupilha


              O 20 de Setembro é a data máxima para os gaúchos. Neste dia celebram-se os ideais da Revolução Farroupilha, que tinha como objetivo propor melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul.

As Causas
           O estado do Rio Grande do Sul vivia basicamente da pecuária extensiva e da produção de charque, que era vendido para outras regiões do País. No início do século XIX, a taxação sobre o charque gaúcho tornava o produto pouco competitivo, e logo o charque proveniente do Uruguai e da Argentina passou a abastecer esta demanda.   Alguns estancieiros, em sua maioria militares, propuseram ao Império Brasileiro novas alíquotas para seu produto, a fim de retomar o mercado perdido para os vizinhos do Prata. A resposta não foi nada satisfatória. Indignados com o descaso da Corte e cansados de ser usados como escudo em várias guerras na região, os gaúchos pegaram em armas contra o Império.


A guerra
            Em 20 de Setembro de 1835, tropas lideradas por Bento Gonçalves marcharam para Porto Alegre, tomando a capital gaúcha e dando início à guerra. O governador Fernandes Braga fugiu para a cidade portuária de Rio Grande, que tornou-se a principal base do Império no estado.

            Em 11 de Setembro de 1836, após alguns sucessos militares, Antônio de Souza Netto proclama a República Rio-Grandense, indicando Bento Gonçalves como presidente. O líder farrapo, no entanto, mal toma posse e, na Batalha da Ilha do Fanfa sofre uma grande derrota e é levado preso para o Rio de Janeiro, e logo em seguida para o Forte do Mar, em Salvador, de onde fugiria espetacularmente.


            A revolução se estendeu por dez anos e teve altos e baixos para os dois lados. Um dos pontos altos foi a tomada de Laguna, em Santa Catarina com a ajuda do italiano Giuseppe Garibaldi, em 1839. Finalmente os farroupilhas tinham um porto de mar. Ali foi fundada a República Juliana (15 de julho de 1839).

            Após dez anos de batalhas, com Bento Gonçalves já afastado da liderança e com as tropas já muito desgastadas, os farrapos aceitam negociar a paz.  Em fevereiro do 1845 é então selada a paz em Poncho Verde, conduzida pelo general Luís Alves de Lima e Silva. Muitas das reivindicações dos gaúchos foram atendidas e a paz voltou a reinar no Brasil.

A cultura
            A Revolução Farroupilha é o mito fundante da cultura gaúcha. É a partir dela que se estabelece toda a identidade do povo gaúcho, com suas tradições e seus ideais de liberdade e igualdade. Hoje a cultura gaúcha é reverenciada não só no estado, mas no país e no mundo, através dos milhares de CTGs (Centro de Cultura Gaúcha) espalhadas por todos os cantos. E a cada 20 de Setembro, o gaúcho reafirma o orgulho de suas origens e o amor por sua terra.

Hino Rio-Grandense

Letra: Francisco Pinto da Fontoura
Música: Joaquim José de Mendanha
Harmonia: Antônio Corte Real

Como a aurora precursora
Do farol da divindade
Foi o Vinte de Setembro
O precursor da Liberdade

Mostremos valor, constância
Nesta ímpia e injusta guerra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda a terra

Mas não basta pra ser livre
Ser forte, aguerrido e bravo
Povo que não tem virtude
Acaba por ser escravo

Mostremos valor, constância
Nesta ímpia e injusta guerra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda a terra.

domingo, 29 de junho de 2014

As Intervenções Militares brasileiras no Prata durante o II Império.


Imagem: Manuel Ceferino Oribe y Viana.

A Guerra contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina) em 1851-1852.

            O governador de Montevidéu, o blanco Manuel Oribe, alia-se a Juan Manuel de Rosas, governador de Buenos Aires e cria entraves para os negócios brasileiros em Montevidéu e impedimentos para os estancieiros brasileiros que tinham propriedades no Uruguai, para passagem de seu gado pela fronteira rumo às suas estâncias no Rio Grande do Sul.

            Decidido a derrubar os dois caudilhos, do Uruguai e da Argentina, o Brasil firmou alianças com o Paraguai presidido por Carlos López e com os inimigos políticos do blanco Oribe (frutuoso Rivera -Colorado) e de Rosas (Justo Urquiza –governador da província de Entre-Rios e da província de Corrientes).

            Irineu Evangelista de Sousa financiou a resistência à Oribe em Montevidéo. Caxias (comandou o Exército) e Grenfell (comandou a Marinha) que derrotam Oribe em 1851. Rosas é derrotada na batalha de Montecaseros em 1852. O império estabelece um domínio ostensivo no Prata.  

            Os brasileiros em número de mais de vinte mil, constituíam mais de 10% da população uruguaia possuindo cerca de 30% de terras do país.

            O blanco Berro procurou limitar o assentamento de brasileiros no Uruguai, assim como o direito de possuírem escravos e, além disso, se recusou a renovar os Tratados de Comércio e Navegação com o Brasil que expiraram em 1861 e tentava controlar e taxar o comércio bovino através da fronteira com o RS.

A Guerra contra Aguirre no Uruguai (1864-65).


Foto: Atanásio da Cruz Aguirre.

            No Uruguai, em abril de 1863, iniciou-se uma guerra Civil do general colorado Venâncio Flores contra os Blancos de Berro. O Brasil e a Argentina (unificada com Bartolomeu Mitre) apoiaram Venâncio Flores. Em 1864, o Brasil enviou uma missão diplomática chefiada por José Antônio Saraiva, já sob a presidência do sucessor de Berro, o também blanco Atanásio Aguirre e a pretexto de proteger os direitos adquiridos pelos brasileiros no Uruguai buscava de fato criar condições para justificar uma intervenção militar no Uruguai. Acompanhado por uma esquadra comandada pelo então vice-almirante Tamandaré. Saraiva tentou impor uma substituição dos blancos por colorados. Aguirre, que já entrara em entendimentos com o Paraguai, esperando o apoio do presidente Solano López, recusa-se ceder às pressões brasileiras o que motivou o ultimato imperial ameaçando invadir o país, caso as exigências brasileiras não fossem atendidas em um prazo de seis dias. Como Aguirre manteve sua posição, em 12 de setembro tropas brasileiras invadiram o Uruguai.
           
    

sábado, 28 de junho de 2014

O Processo da Independência do Brasil


“Independência do Brasil”, quadro de François-René Moreaux. 

A Independência do Brasil não resultou de um corte revolucionário com a Metrópole, mas de um longo e cumulativo processo (séc. XVIII - 1831), com algumas mudanças e muitas continuidades com o período colonial.

Marcos Históricos da gradual separação do Brasil de Portugal:

I) A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil resultou:

-Da ameaça de invasão das tropas napoleônicas a Portugal em represália a não aderência ao Bloqueio Continental.

-Da dependência econômica de Portugal dos Ingleses, (comércio interno dominado por firmas inglesas, ouro brasileiro escoava para os cofres britânicos para reembolsar as importações).

-Da hábil manobra da diplomacia inglesa (Lord Strangford), convencendo o príncipe a transferir-se para o Brasil em troca de vantagens comerciais.

-Do projeto português de constituir no Brasil um vasto Império luso-brasileiro, que além de Portugal e o Brasil incluía possessões na África e na Ásia. 

A comitiva real contava com mais ou menos 15 mil pessoas, o que acarretou problemas de acomodação relativos à incipiente urbanização. As famosas iniciais, PR, Príncipe Regente fixadas arbitrariamente nas portas das melhores residências para abrigar os recém-chegados, logo foram chamadas de ponha-se na rua ou “Prédio Roubado”. D.João veio com sua esposa Carlota Joaquina, sua mãe Maria (a rainha louca) e seus filhos D. Miguel, D. Pedro e Maria Teresa. 

Principais Medidas da Política Interna de D. João VI no Brasil:

1)1808 -  Na Bahia, D.João assina a Abertura dos Portos ao Comércio com as Nações Amigas. Repercussões:

a)Para o Brasil: É o fim do exclusivismo colonial, que caracterizou as relações entre a metrópole e a colônia brasileira durante três séculos. Os navios e mercadorias da América podiam comerciar com qualquer porto estrangeiro, com exceção da França e da Espanha, países com os quais estava em guerra.

b)Para Portugal: Portugal  perde o papel de empório comercial e sofre um duro golpe, já em crise com a ocupação por tropas inglesas, cujos comandantes (Lord Beresford) ditavam ordens ao Conselho da Regência, que assumiu a administração de Portugal após a expulsão dos franceses (1811) teriam agora que enfrentar a competição dos produtos de outros países, particularmente, da Inglaterra.

c)A grande beneficiária foi a Inglaterra, que já tinha incluído nos acordos realizados entre os dois países para a escolta da transmigração da família real, uma cláusula manifestando o desejo de adquirir posição privilegiada no comércio com o Brasil. 

2)Também em 1808 é assinado o Alvará que aboliu qualquer proibição sobre atividade industrial na colônia, favorecendo o início de atividades de fabricação de tecidos. Mais um golpe no Sistema Colonial.
            
3)Restruturação do espaço físico no Rio de Janeiro: muliplicaram-se as obras, pavimentação de ruas, novas habitações com dois e até três pavimentos, substituição das rótulas por grades de ferro e vidraças, saneamento dos pântanos e ampliação do fornecimento de água com a construção de novos chafarizes. 

4) A assinatura dos Tratados de Aliança e Amizade e Navegação e Comércio entre o Brasil e Inglaterra em 1810, que marcam o início da preeminência inglesa no Brasil – Os Ingleses como novos colonizadores. 

O Tratado de Navegação e Comércio (1810) determinava:

Tarifas alfandegárias preferenciais aos Ingleses de 15%, 16% para as portuguesas e 24% para os demais países. Garantia-se aos Ingleses o direito de serem julgados por juízes ingleses em qualquer parte do império, garantia-se a liberdade de religião com culto doméstico.

O Tratado de Aliança e Amizade (1810): O compromisso do Brasil em abolir gradualmente a escravidão e o apoio na recuperação da guerra contra Napoleão.

Resultado da assinatura dos Tratados de 1810:

Avalanche de produtos Ingleses no Brasil. 

5)Instalação de uma série de instituições políticas destinadas a administração do Império luso-brasileiro  criando  empregos para a burocracia portuguesa que acompanhou a Corte.

A Intendência Geral da Polícia - com atribuições que iam muito além da segurança pública, também urbanizar e civilizar a cidade e controlar a divulgação das idéias revolucionárias francesas.

Um Conselho Supremo Militar

Um Arquivo Militar para guarda e conservação de todos os mapas e cartas do litoral e do interior.

O Tribunal da Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens - encarregados, respectivamente da justiça e dos assuntos religiosos.

A Escola de Artilharia e fortificações
A Biblioteca Régia
O Jardim Botânico
A Fábrica da Pólvora
O Hospital do Exército
A Biblioteca Régia
Instalação da Imprensa Régia, com a publicação do primeiro jornal em 1808, A Gazeta do Rio de Janeiro.
Criação do Banco do Brasil
Academia Médico-Cirúrgica de Salvador,
Academia Militar e da Marinha no Rio de Janeiro. 

6) Verifica-se a chamada Inversão Brasileira - A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de janeiro, deslocou o eixo de poder e mudou o status da colônia. O Rio de Janeiro substituiu Lisboa como sede do Império Lusitano com grande autonomia administrativa com relação à metrópole. Lisboa via-se reduzida a uma situação de inferioridade.   

7) Abriu o país aos viajantes europeus - Junto com as mercadorias estrangeiras chegavam também aos portos do Brasil  viajantes europeus. Durante o período colonial o Brasil estivera fechado aos estrangeiros e a vinda da Família Real significou também o fim do isolamento cultural do Brasil. 

Entre os viajantes estrangeiros que visitaram o Brasil nessa época destacam-se: comerciantes e representantes de firmas comerciais como John Luccock, que desembarcou no Rio de Janeiro em 1808. O professor de botânica, Saint-Hilaire, que entre 1816 e 1822 percorreu os territórios de várias províncias do Brasil. Também o artista Rugendas, que veio acompanhando a expedição científica de Langsdorf, cônsul-geral da Rússia no Rio de Janeiro. Também desenhistas e pintores vieram para o Brasil com A Missão Artística Francesa em 1816 entre eles o francês Jean Baptiste Debret que desenhou e pintou cenas cotidianas do Rio de Janeiro e foi o pintor oficial da Monarquia, responsável por criar as imagens do Império e da Corte. Desses representantes estrangeiros certamente o de maior prestígio foi Lord Strangford, representante inglês que convencera o príncipe-regente D. João a se transferir para o Brasil em 1807, mas não sem antes exigir vantagens econômicas. Com a princesa Leopoldina em 1817, chega a chamada Missão Austríaca, onde participam naturalistas de destaque como von Martius e Spix e músicos como Neukomm, para divulgar as tendências europeias. 

8) Retribuindo o amparo dado a Corte e aos fugitivos, D. João desenvolveu uma política de enraizamento dos interesses da elite mercantil do centro oeste do país, processo que ficou conhecido como a Interiorização da Metrópole.

-Para os negociantes de grosso trato - os traficantes de escravos, D.João oferecia títulos de nobreza e cargos.

-Para os produtores e comerciantes ligados ao comércio de abastecimento da Corte, ele ofereceu uma política de construção de estradas, doações de sesmarias e crédito bancário.  

A política Joanina propiciava a formação de um poderoso bloco de interesses no Rio de Janeiro, aproximando comerciantes, burocratas e proprietários de terras e escravos. Esse bloco defendia a idéia do estabelecimento de um Império Luso-brasileiro. 

            Se as políticas de D. João VI beneficiavam o Centro-Sul da Colônia  pouca mudança traziam para o Nordeste, que permanecia sujeito aos arbítrios políticos e administrativos da Corte. Pesados impostos cobrados do nordeste sustentam o luxo da Corte no Rio de Janeiro e a política expansionista de D. João. 

II) 1815 - A Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves- Assegurou a permanência da Corte no Rio de Janeiro e foi um prenuncio do fim da condição colonial do Brasil. 

A aclamação do rei português D. João VI no Rio de Janeiro, em 1818 foi um fato inédito na América que reforçou o peso político do Brasil no interior do Império Português e a ascendência do Rio de Janeiro sobre o resto do país. 

            Conflito Interno no Governo de D. João VI: 

Revolução Pernambucana de 1817, também chamada Revolução do Padres, dado o grande número de padres que participaram do movimento, entre os quase 250 condenados, 11% eram padres.

Foi um movimento autonomista e republicano, os revoltosos tomam o poder e instituem um governo provisório por dois meses. Pode ser comprendido como resultante de diversos fatores:

1- O imaginário próprio de Pernambuco, marcado pela resistência desde as lutas contra os holandeses no século XVII e consolidado por ocasião da Guerra dos Mascates (1710-11) estimulou um acentuado anti-lusitanismo;

1-    A criação do Seminário de Olinda criado em 1800 que formou toda uma geração de cléricos afinadas com as novas idéias francesas;
2-    O aparecimento da maçonaria, na segunda metade do século XIX;
3-    O modelo federativo emprestado da Independência Americana (1776);
4-    A crescente insatisfação do nordeste com a política de D.João VI no Rio de Janeiro. O estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro trouxe um excesso de cobranças que culminaram com os tributos exigidos para o custeio da campanha militar na Cisplatina;
5-    A seca de 1816 agravando os problemas de abastecimento das cidades nordestinas; 

Setores sociais envolvidos: Começou como um motim militar e se alastrou para amplos setores sociais, proprietários de terras, comerciantes brasileiros, clérigos, e populares. (inclusive libertos e escravos). A revolução iniciou no Recife e teve apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba com as quais os pernambucanos formaram uma federação

Os revolucionários instalaram um governo provisório e declararam a suspensão de alguns impostos e o aumento dos soldos dos militares. Foi um movimento essencialmente político e anti-lusitano, que não almejava mudanças na estrutura social e declarava inviolável a propriedade escrava. 

O governo Joanino mobilizou recursos e tropas para sufocar o movimento, veio o ataque das forças portuguesas a partir do bloqueio marítimo de Recife e forças enviadas por terra da Bahia. A repressão foi violenta. Muitos líderes receberam a pena de morte. A punição deveria ser exemplar. As tropas portuguesas ocuparam Recife em maio de 1817. 

Conflitos Internacionais no Governo Joanino: 

1) Invasão da Guiana Francesa – Em represália a invasão de Portugal D. João invade Caiena, capital da Guiana francesa, em 1808, incentivado pela Inglaterra. Caiena é conquistada em 1809.  Em 1814 o Tratado de Paris determina devolvê-la em troca do reconhecimento do rio Oiapoque como fronteira da colônia. 

2) Duas intervenções militares e a Anexação da Banda Oriental do Uruguai - A Região do Prata era alvo de cobiça portuguesa e espanhola desde o final do século XVII.  No século XIX, de um lado D.João VI querendo ampliar o império português e de outro lado, as ambições dinásticas de Carlota Joaquina, irmã do monarca da Espanha, Fernando VII, (destronado pela invasão das tropas napoleônicas), pretendia tornar-se senhora de parte dos domínios espanhóis na América. Em 1811, diante da pressão de Buenos Aires para incorporar a Banda Oriental, D. João enviou tropas para sustentar a junta fiel a Cádiz, que foram retiradas após armistício britânico. Em 1816, tropas portuguesas comandadas pelo Gen. Lecor invadem Montevidéu. Em 1821 as tropas do Gen. Lecor derrotam as tropas do Gen. Artigas, conquistam Montevidéu e incorporam a Banda Oriental ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina. 

III - A Revolução do Porto de 1820: 

A independência do Brasil foi precipitada por acontecimentos em Portugal.
A Revolução Liberal do Porto (1820). 

Em agosto de 1820,  a tropa da  cidade do Porto revoltou-se por estar com o pagamento atrasado. O movimento do Porto, insuflado pela Revolução Liberal na Espanha que obrigou o rei espanhol a aceitar uma constituição ganhou a adesão das províncias do norte de Portugal  e alcançou Lisboa. 

Os revolucionários convocaram as Cortes Gerais exigindo a promulgação de uma Constituição nos moldes da Constiuição espanhola. Reclamava-se a volta de D. João VI a Portugal.

Motivos:

Ao longo da segunda década do século XIX, os portugueses sofriam os efeitos da transferência da sede do império para o Brasil em 1807:

Crise Política: causada pela ausência do rei.
Crise Econômica: devido a perda do monopólio do comércio e aos prejuízos da guerra contra os franceses que se estendeu até 1814.
Crise Militar: resultante da presença das tropas inglesas sob o comando do general inglês Beresford.

A Revolução do Porto tinha aspectos contraditórios:

Uma fase liberal: insurgindo-se contra o absolutismo real, em favor da forma constitucional de governo. Por considerar a Monarquia Absoluta um regime ultrapassado desejavam adotar uma Constituição que limitasse o poder absoluto de D. João VI.

Queremos nosso rei de volta mas, constitucional!

E uma face antiliberal: Porque para restaurar economicamente Portugal,  era preciso destruir as concessões liberais feitas por D. João VI  ao Brasil.
A pressão das tropas portuguesas sediadas no RJ foram decisivas para que D. João VI jurasse as bases da Constituição e anunciasse seu retorno para Portugal.

Em 24 de abril de 1821D. João VI retorna para Portugal depois de 13 anos no Brasil levando consigo todo o dinheiro do Banco do Brasil o que provocou uma crise econômico-financeira.  Deixava como príncipe- regente do Brasil o seu filho e herdeiro. 

“Pedro se o Brasil se separa antes que seja por ti que me hás de respeitar do que por algum desses aventureiros.” 

IV- A Regência de D.Pedro (1821-1822) e o processo de independência:
Como Reino Unido o Brasil devia fazer-se representar nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa. Portanto, Deu-se início as eleições dos Deputados às Cortes de Lisboa. Foram os Pernambucanos os primeiros a alcançar Lisboa no final de agosto de 1821. No entanto, os deputados do Brasil raramente conseguiram defender uma idéia ou proposta brasileira. Eram até impedidos de falar pelos deputados portugueses. 

            - Em termos políticos e financeiros o início da regência de Dom Pedro foi bastante difícil: 

            -Os cofres públicos estavam desfalcados;
            -As províncias do norte, como o Pará e a Bahia, manifestavam adesão às Cortes e recusaram subordinção ao Rio de Janeiro
- No RJ, em fevereiro de 1821, as tropas da Divisão Auxiliadora portuguesa exigiram do soberano o juramento imediato das bases da constituição portuguesa. D. Pedro acatou o juramento da Constituição portuguesa em fins de maio. 

Ao longo de 1821 às Cortes de Lisboa adotaram medidas em relação ao Brasil que despertaram crescente insatisfação: 

-A formação de Juntas Governativas, compostas pelas elites locais, em todas as províncias brasileiras que aderissem às Cortes e não mais obedecessem ao príncipe-regente. (PA,MA,PI, BA).
-Tropas fiéis às Cortes foram enviadas ao Brasil e transferidas para Portugal as que estavam ligadas a D. Pedro. 

As províncias que apoiavam o governo do Rio de Janeiro eram apenas São Paulo e Minas Gerais. 

            Ao longo do segundo semestre de 1821 acumularam-se as notícias de que as Cortes tendiam cada vez mais a restabelecer a supremacia de Portugal sobre o restante do Império

Em clima de desconfiança que contrastava com o entusiamo inicial chegaram ao Rio de Janeiro em dezembro de 1821 decretos das Cortes exigindo o regresso do príncipe-regente para Portugal. Criado nas tradições absolutistas e diante da exigência de submeter-se ao Poder Legislativo das Cortes, D. Pedro optou por tentar conservar no Brasil uma monarquia mais próxima de suas convicções. 

            O Fico e a formação de um Ministério chefiado por José Bonifácio

            Em 9 de janeiro de 1821 atendendo a um abaixo-assinado de mais de 9 mil assinaturas pedindo a permanência de D. Pedro no Brasil, D. Pedro, em clara desobediência às Cortes,  confirmava sua permanência no Brasil, este ato ficou conhecido como o dia do Fico. O episódio do Fico ilustra a intensa  mobilização popular na independência na cidade do Rio de Janeiro

Apesar de situado por uma corrente historiográfica como o ponto de partida para a independência do Brasil, o Fico assegurava, com a permanência de D.Pedro, sobretudo, a preservação da concepção de uma Monarquia Dual, com sede simultânea em Portugal e no Brasil visando manter o Brasil como Reino Unido a Portugal respeitada a autonomia adminsitrativa brasileira. Mas para as elites brasileiras, a permanência do  príncipe regente no Brasil representava principalmente a possibilidade de realizar a independência sem alteração da ordem, sem mobilizar a população.  

O Movimento pela Independência: 

- Seguiu-se ao Fico, a formação de um novo ministério, dirigido por José Bonifácio de Andrada e Silva. Três grupos políticos disputavam a liderança dos acontecimentos e apesar das divergências uniram-se em torno do príncipe: 

Partido Português: Composto na maioria de comerciantes ansiosos por restabelecer antigos privilégios, militares e altos funcionários da Coroa. 

Partido Brasileiro: Composto majoritariamente por brasileiros das categorias dominantes, liderados por José Bonifácio. 

Partido Republicano:  Composto de elementos ligados as aividades urbanas, de tendência mais democratas, tinham em Joaquim Gonçalves Ledo seu elemento mais representativo. 

- Em maio de 1822  D. Pedro determinou a saída do batalhão português do Rio de Janeiro para portugal, e declarou que as ordens chegadas de Lisboa só seriam cumpridas no Brasil se recebessem o seu consentimento. 

-Em 3 de junho de 1822 D.Pedro decretou a convocação da Assembléia Constituinte brasileira. A convocação da Constituínte era praticamente uma declaração de independência. 

Os Manifestos de Agosto 

Em Agosto de 1822 o príncipe dirigia à nação dois manifestos, o primeiro, em 1 de agosto, cuja autoria é atribuída a Gonçalves Ledo e o segundo, em 6 de Agosto, obra de José Bonifácio, ambos valem por manifestos de independência. No entanto ainda preservavam odesejo de salvar a unidade do império Luso-brasileiro. 

O Grito do Ipiranga 

Os motivos para o rompimento definitivo chegaram ao Rio de Janeiro nos últimos dias de Agosto de 1822 com as últimas decisões das Cortes portuguesas que  reduziam o príncipe a um delegado das Cortes circunscrevendo sua autoridade apenas nas províncias em que ela já a exercia de fato (Rio de Janeiro).  

D.Pedro não estava na Corte, partira para a província de São Paulo, a fim de resolver problemas de disputas políticas contra os Andradas. A princesa D. Leopoldina ficara  como regente e presidia o Conselho de Ministros para despachos oficiais.Reunido o Conselho de Ministros sob a presidência da regente  D. Leopoldina, assentou-se ter chegado a hora do rompimento definitivo com Portugal. Remeteram ao príncipe as ordens chegadas de Lisboa e cartas de José Bonifácio, da princesa Leopoldina e dos ministros, cobrando do príncipe uma atitude com relação a independência. 

No dia 7 de setembro as margens do riacho Ipiranga, o príncipe D. Pedro era comunicado pela comitiva que as Cortes queriam “massacrar” o Brasil. Arrancou o tope de fita azul e vermelho que ostentava no chapéu, lançou-o por terra e, desembainhando a espada bradou _ “É tempo, Independência ou Morte! Estamos separados de Portugal”. 

            A data do 7 de setembro não se revestiu de imediato do significado especial que lhe foi atribuído. tendo sido inicialmente marcado como data da independência, o dia 12 de outubro, dia do aniversário de D. Pedro e data de sua aclamação como Imperador Constitucional do Brasil em meio a uma grande festa popular com uma multidão concentrada no Campo de Santana e no Largo do Paço. 

Em 1/12/1822, com apenas 24 anos, o príncipe-regente era coroado Imperador Aclamado pelo povo e sagrado pelo bispo, D. Pedro tornava-se o primeiro Imperador do Brasil. O Brasil tornava-se independente, com a manutenção da forma monárquica de governo e com um rei português. 

O Primeiro Reinado (1822-1831) 

A independência do Brasil proclamada (1822) deu-se o início do Primeiro Reinado que duraria até a abdicação de D. Pedro I em 1831. 

quinta-feira, 15 de maio de 2014

O escravo no Rio Grande do Sul


O escravo e o trabalho com a cana de açúcar. Fonte: Arquivo Pessoal CHH.

Autor: Leandro Claudir

Para a historiografia sulina durante décadas o escravo africano inexistiu, sendo esse um consenso entre os historiadores a pouca importância que teria tido o escravo na formação do Rio Grande do Sul. Avaliavam ser o homem livre o fator preponderante na formação de nosso Estado. Acreditavam que os escravos eram pouco utilizados, e quando se falava neles era para ressaltar que aqui, se houve escravismo, ele foi paternal, benigno. Pelo conceito vigente acreditavam que havia sido pequena a contribuição de sangue africano na etnia rio-grandense.

Diante desses fatos cria-se então o difuso mito da Província libertária, obra do braço livre, inocente, ou quase, da pecha da escravidão. Mas os primeiros escritos sérios sobre o assunto irão provar o contrário. Participando do amplo movimento da década de 30, que reiniciará o estudo mais sistemático da “africanologia” brasileira, aparecerão os primeiros trabalhos do advogado Dante de Laytano que procurará, nos documentos, relatos e mapas estatísticos do século XVIII e XIX, o traço da passagem da escravidão pelo Rio Grande do Sul. Tece duras palavras sobre a benignidade do tratamento aos escravos, pois enquanto os negros estavam no pastoril do Rio Grande tiveram um tratamento mais humano, mas ao habitar a senzala dos granjeiros ou as charqueadas esse tratamento foi modificado pelas chicoteadas do feitor e pela barbárie escravagista.

Na verdade, a história do escravo no sul está, ainda, por escrever-se. Isso deve-se a resistência dos historiadores gaúchos a escrever a história como ela é, pois tornará pouco simpático os heróis aparecerem como senhores-de-escravos. Junta-se a esse problema a raridade das fontes históricas, pois muitas foram propositalmente destruídas. A saga do escravo no Rio Grande do Sul não deve ser esquecida, pois ali nas fétidas e úmidas senzalas das charqueadas, nos suicídios do escravo desesperado, no negro aquilombado, nas tentativas de fuga e insurreições está o passado do nosso povo. No fim do século XVII, Portugal funda a Colônia de Sacramento e uma das mercadorias procuradas que mais chegavam à mesma colônia era o negro. Era um gigantesco mercado de mão-de-obra servil devido a sua posição geográfica que facilitava tanto o recebimento como a distribuição pela região. O comercio com o homem escravizado será uma realidade cotidiana na Colônia. Outra atividade importante para a Colônia de Sacramento além do contrabando era o couro, sebos carnes salgadas e os escravos africanos como citados anteriormente. A caça ao gado da Banda Oriental, pelo seu couro, será permanentemente, um dos pilares econômicos da Colônia. Conseguindo o couro, era ele secado e exportado para o Brasil, ou para o exterior. Com a abertura do ciclo mineiro, com o descobrimento dos campos auríferos em Minas Gerais. As “vacarias” do sul serão agora valorizadas não somente pelo couro que se podia extrair. O gado vale como animal de carga, como fonte de suprimento.

Nos primeiros anos do novo século, começarão a descer, em direção ao sul, tropeiros vicentinos em busca do valorizado e abundante gado. Isso possibilita a fixação do homem: as primeiras “estâncias”, os primeiros povoados. A ocupação do sul, que vinha dando-se em função da Colônia de Sacramento, torna-se independente desta, toma uma razão em si. Mas isso não significa que a ocupação do Rio Grande do Sul tenha-se dado baseada essencialmente sobre o braço livre. Mesmo sendo obvio que a caça ao gado selvagem não se combinava com o trabalho compulsório. Os peões que trabalhavam na courama eram senhores de seus destinos, pois se encontravam com boas montarias e armados. Coisas que não se encaixavam com o homem escravizado. Alguns escravos que participavam dessas atividades transformavam-se em acompanhantes de seus senhores como guarda-costas e pajens. A escravidão era meramente jurídica. A abundância de mão de obra para estas atividades estava relacionada com a dificuldade de obter terras e o orgulho impedia os colonos de competir com os escravos índios e negros pela agricultura, pois isso os faria manchar a honra espanhola. O negocio do gado era diferente. Era “Sport”, não trabalho. O mesmo era válido para o lusitano.


Cicatrizes dos açoites dos feitores. Fonte: Arquivo Pessoal CHH. 

Desse modelo social nasce o gaudério, changador ou gaúcho. Em regra homens de má índole, vagabundos e fugitivos. O gaúcho foi parte fundamental de nossa história que esqueceu do eterno presente : o escravo. Embora, até quase o início do século XIX não tivéssemos um regime social de produção escravista a presença do homem escravizado era constante e significativa. O nosso território começa a ser ocupado durante um período aonde a sociedade brasileira esta toda alicerçada sobre a exploração do trabalho servil. A posse de um escravo significava status social. A presença do escravo em nossas primeiras estâncias e algo pouco estudado, mas seu papel importante esta presente na analise de mapas estatísticos da Capitania. A agricultura ocupará, também, nesses primeiros anos o braço escravo. Não o fará porém com exclusividade. O regime social de escravidão se estrutura com a expulsão dos espanhóis e a fundação da primeira charqueada, ao nível industrial, que teremos uma atividade produtiva de primeira ordem, baseada na exploração do trabalho escravo. Iniciando a introdução sistemática de escravos para a exploração na atividade produtiva. O ato de charquear era uma pratica artesanal e o próprio peão podia preparar o couro e carneá-lo, estender as carnes. O começo da produção industrial de charque no Rio Grande do Sul deve-se as secas do final do século XVIII, no nordeste que até então era o produtor da carne seca.

Desse modo o mercado do produtor; o Rio Grande do Sul o substituirá. O ciclo da charqueada inaugura a definitiva estruturação do escravismo como modo social de produção dominante de uma ampla região de nosso território. As conseqüências e determinação que isso trará para a nossa história não foram, ainda, nem mesmo delineadas. Por mais de cem anos, a classe economicamente mais dinâmica viverá da exploração direta do trabalho escravo. Teremos então nossas senzalas, feitores, tronco, nossas “casas grandes” e nelas frente a frente, o senhor e o escravo. Pode-se dizer que o limite da jornada de trabalho na charqueada era a resistência física do escravo. A violência na charqueada era extrema, o escravo mau trabalhador era na maioria das vezes castigado e torturado. Era um nodo de coerção muito eficiente para os senhores das charqueadas. Com a supressão “Legal” da entrada de novos escravos em 1850, pressionado pela marinha inglesa, o império começa efetivamente a reprimir o tráfico negreiro. Teremos porém ainda os desembarques clandestinos.

O contrabando de escravos que desembarcaram em Montevidéu no Uruguai era comum até a abolição da escravatura no mesmo. Outro problema a ser abordado pela historiografia era a origem dos escravos que chegavam ao Rio Grande do Sul, pois no máximo o que aparecia nos registros era o porto em que eram embarcados no continente africano. Para esboçar a origem e tradição histórico-cultural do afro-gaúcho seria necessário dois grandes processos. Identificar as correntes escravistas do continente africano e definir suas conexões com o nosso tráfico. O escravo era ensinado a obedecer e acreditar na superioridade de seu senhor. Porém incessantemente, o escravo resistiu. Quando resiste e retoma das mãos do senhor sua vida, reassume sua essência, é homem.

O ápice da resistência ao escravismo foi a insurreição mesmo rara e os quilombos, sociedades livres para homens livres. Eram insurgências sociais, coletivas. De modo individual o escravo, fazia corpo mole, fugia, ajustiçava eu senhor e sua família, feitor e o suicídio como o limite máximo da busca por liberdade. O suicídio será uma constante na história do escravismo. As concepções religiosas africanas, a brutalização e desumanização a que era lançado, as duras condições de sua vida, tudo apontava ao suicídio como possível alternativa. Podia assumir esse ato proporções verdadeiramente endêmicas. O suicídio não era só um perda material, mas uma sansão moral. A fuga de escravos para alcançar liberdade era comum, pois fugiam para aquilombar-se em um retirado ermo, para construir uma cabana afastada no campo, para procurar um novo senhor. No Rio Grande do Sul fugia em direção a fronteira castelhana, raia da liberdade.


Engenho colonial de cana de açúcar. Fonte: Arquivo Pessoal CHH. 

A fuga do escravo atravessará toda a história do escravismo gaúcho. A mais comum era a fuga para a constituição de “quilombos”. O escravo não só procurava conquistar sua liberdade através da fuga. São constantes, na documentação do Império, referências a insurreições ou tentativas de insurreições servis. As conspirações libertarias dos escravos gaúchos, no entanto,foram sempre reprimidas antes de eclodirem. E isso não era de estranhar devido a várias barreiras como: comunicação, línguas distintas, repressão e delação entre outras. O envelhecimento da escravaria, a escassez crescente de braços servis, assim como outros fatores, obrigou aos senhores-de-escravos a procurarem outro tipo de trabalhador para suas fazendas, plantações, etc. A escravidão no Brasil, prolongou-se até o apodrecimento. O apego constante dos historiadores gaúchos, em manter sob sua tutela a presença imaculada dos heróis de nosso estado tem impedido que a luz de fatos que construíram nossa sociedade atual venham a tona. Protegendo os heróis de receberem também o titulo de senhores-de-escravos, estão obstruindo o avanço do nosso encontro com nossas origens. No decorrer do texto o autor demonstra uma clara preocupação em situar o leitor dentro do contexto internacional e nacional que levaram a escravatura no Rio Grande do Sul e de forma objetiva demonstra o uso do instrumento servil desde o inicio da colonização no Estado.

A única mudança foi devido à maior necessidade de produção e capital com a vinda das charqueadas. Com as charqueadas os escravos começaram a trabalhar como máquinas em uma linha de produção, sendo cobrados para trabalharem mais por muito pouco (custo-benefício). Para que desse modo seus senhores viesse a lucrar muito. Podemos observar que o escravo era um objeto de uso para seus senhores, pois se ficasse desgastado (muito doentes e velhos) depois de muito trabalho eram substituído como um maquinário obsoleto por um mais atual, no caso um negro mais jovem. Mas pior que a escravidão é alguns historiadores terem o interesse de excluir esse evento dos anais da história de nosso Estado. Isso é como se mantivéssemos escravizados até hoje todos os escravos que aqui em nosso Estado chegaram e com sangue ajudaram a construir nossa economia e desenvolvimento. Diante de todos os fatos presentes no texto fica clara a luta permanente do humano de pele negra procurando constantemente a liberdade, pois é um grito presente dentro da própria alma do individuo. Essa luta estava presente nas fugas mesmo que sem rumo, nos quilombos como uma luta organizada de estabelecer uma sociedade construída por eles e para eles, aonde fossem aceitos. Uma luta que levava a natureza de liberdade presente na alma humana ao extremo, de sentir-se em saída e como última saída à vingança contra seus algozes ou o suicídio baseado em suas crenças na esperança de retornar a sua terra.