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sábado, 13 de julho de 2013

Presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco


Posse de Castelo Branco. Imagem: Arquivo Pessoal CHH.

1-Introdução
           
Ao iniciarmos o estudo sobre a vida política do primeiro Presidente empoçado pela Revolução de 1964, Marechal Castelo Branco devemos analisar primeiramente os eventos que sucederam a sua posse. Desse modo poderemos ver com mais clareza a situação política nacional em que se encontrava nossa nação e os eventos que levaram há Revolução ou Golpe, dependendo do ponto de vista que são analisadas as questões pertinentes e de interesse nacional. Inicialmente analisaremos um curto governo de Jânio Quadro e após objetivamos esclarecer a política do governo João Belchior Marques Goulart (Jango) que muita indisposição causou nos membros da direita política e militar, devido a sua ligação com políticos socialistas e comunistas. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Nesse contexto poderemos estudar os motivos que levaram as Forças Armadas a se oporem a posse dele como Presidente devido à renúncia do então Presidente Jânio Quadros. Sua posse só foi aceita pelos militares após a mudança do sistema político de presidencialista para parlamentarista, reduzindo dessa forma os poderes de Jango como presidente. A vitória do movimento civil-militar que derrubou João Goulart em abril de 1964 desferiu um golpe no projeto político da experiência republicana iniciada com o fim do Estado Novo, em 1945. Mas não foi um raio que desceu de um céu azul. Ao contrário, resultou de uma conjunção complexa de condições, de ações e de processos, cuja compreensão permite elucidar o que deixou então surpresos e perplexos não apenas os vencidos, mas também os próprios vencedores.

1.1- O Governo de Jânio Quadro

            Seu símbolo era a vassoura com a qual pretendia limpar o governo da corrupção, prega a defesa dos bons costumes e a moralização administrativa. O Presidente Jânio Quadros governou durante 7 meses e restabeleceu relações comerciais e diplomáticas com os países comunistas. Jânio Quadros como Presidente chegou a condecorar, no dia 19 de agosto de 1961, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul Ernesto Che Guevara. A política internacional que teve seu início no governo de Vargas foi dada continuidade e um aprofundamento no governo JK, foram dados continuidade pelo Presidente Jânio Quadros. Trabalhou em prol de um engrandecimento da política externa independente (PEI), que visava estabelecer relações com todos os povos, sejam socialistas ou da África. Restabeleceu relações diplomáticas e comerciais com a URSS e a China, algo impensável dentro do plano geopolítico e geoestratégico de inserção brasileiro. Dentro de seu governo realizou a nomeação do primeiro embaixador negro da história do Brasil. Era um defensor ferrenho da política de autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras. O Presidente Jânio Quadros renuncio em 25 de agosto de 1961 sob pressão dos ministros militares, devido a suas ações de proximidade a nações de política esquerdista como União Soviética, Cuba e China por acreditar estar expandindo o mercado externo, gerou desconfiança dos setores políticos mais conservadores. 

1.2- A Campanha da Legalidade

            Com a renúncia de Jânio Quadros abriu-se uma crise, pois os ministros militares vetavam o nome do Vice-Presidente João Goulart que achava em visita a China. Desse modo assumiu provisoriamente Ranieri Mazzili, presidente da Câmara. Grupos militares divulgaram manifestos contra a posse de Jango, alegando que ele teria ligações com o comunismo. Esses eventos levaram a reação imediata, sobretudo no Rio Grande do Sul, onde civis e militares uniram-se em defesa da legalidade: o governador Leonel Brizola ameaçou inclusive distribuir armas a população. Diante da iminência de uma guerra civil, os ministros militares aceitaram uma solução de compromisso: Jango poderia exercer a Presidência, desde que fosse adotado o regime parlamentarista, o que se fez mediante Ato Adicional à Constituição de 1946. No regime parlamentarista instituído, o presidente era o chefe de Estado, com funções protocolares, sem poder de governar de fato. Ele poderia indicar o primeiro-ministro – chefe do governo -, que deveria ser aprovado pelo Legislativo. Já no presidencialista, o presidente é chefe de Estado e chefe do governo, exercendo o poder Executivo de modo independente em relação ao Legislativo.

1.3 Jango chega ao poder

Após os eventos que se sucederam durante a Crise da Legalidade no dia 2 de setembro de 1960, o Congresso votou a emenda parlamentarista, assumindo a presidência João Goulart. Para Primeiro-Ministro, o Presidente João Goulart indicou, a 8 de setembro, Tancredo Neves, que organizou um Gabinete de coalizão.  Durante seu governo o pais viveu um período instável, com três primeiros ministros em menos de um ano e meio. Em 6 de janeiro de 1963, foi realizado um plebiscito, em que os eleitores escolheram a volta do presidencialismo. Com poderes restaurados João Goulart, adotou medidas reformistas, como o monopólio estatal sobre importação de petróleo e derivados e o controle da remessa de lucros ao exterior, além da criação do 13° salário para todos os trabalhadores. Em 13 de março de 1964, o presidente Jango assinou decretos que nacionalizavam as refinarias de petróleo e desapropriavam, para fins de reforma agrária, propriedades com mais de 100 hectares numa faixa de 10 quilômetros ao longo de rodovias e ferrovias federais. Essas medidas faziam parte do projeto das reformas de base, que incluíam também reforma eleitoral com voto para analfabetos, universitária e bancária dentre outras.

O Presidente João Goulart começou e prosseguia inflexivelmente, em suas políticas de tendências socializantes por meio do dispositivo sindical. Os grupos conservadores, entre eles a hierarquia da Igreja Católica Romana, mostraram as classes médias de que Jango queria impor uma República sindicalista, confiscar propriedades, abolir a religião, etc. As dificuldades econômicas também ajudaram, pois em 1964 a inflação chegava a 92%. A 21 de março de 1964, o Marechal Castelo Branco no posto de chefe do Estado-Maior do Exército, publicou um memorial em que acusava o governo de João Goulart de pretender implantar no Brasil um regime esquerdista. Declarando-se temerosos de uma solução final de esquerda, os generais Olímpio Mourão Filho, Carlos Luis Guedes, Justino Alves e Amauri Kruel, e os governadores Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Nei Braga e Carlos Lacerda, desencadearam em 27 de abril de 1964, um movimento militar que em breve obtinha a adesão de unidades de outros Estados da Federação.

            A 1° de abril, sem apoio militar e preferindo abandonar a Presidência para evitar derramamento de sangue, Jango viajou para o Rio Grande do Sul, onde Leonel Brizola, agora deputado federal, pretendia organizar a resistência. À noite o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, Declarou vaga a Presidência e deu posse ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzili. Jango estava deposto. No dia 4, exilou-se no Uruguai, onde falecera em 1974. Agindo rapidamente o comando militar, desmontou o dispositivo sindical em que se apoiava a linha política do Governo deposto.

1.4 Definições de Ditadura Militar

            Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da oposição.

            Ditadura pode ser vista como um tipo de governo, onde o ditador possui poder e autoridade absoluta. Na ditadura, todos os poderes do Estado ficam concentrados em somente uma pessoa. É um regime antidemocrático e não existe a participação da população. Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, e já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui também vários aspectos de regimes de governo totalitários, ou seja, quando o Estado fica na mão apenas de uma pessoa. Geralmente, para um país tornar-se uma ditadura, ocorre um golpe de estado.

2- Marechal Castelo Branco

O Mal. Castelo Branco nasceu em Fortaleza, Ceará, no dia 20 de Setembro de 1897. Filho do General Cândido Borges Castelo Branco e Antonieta Alencar Castelo Branco. Seu nome completo era Humberto de Alencar Castelo Branco. Por parte de mãe era descendente do romancista José de Alencar. Aos oito anos foi estudar no Recife. Aos 14 anos estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Estudou também na Escola Militar do Realengo, quando se alistou em 1918, na IV Companhia de Estabelecimento, escolhendo a arma de Infantaria, onde se destacou como um dos mais brilhantes membros da Sociedade Acadêmica da Escola Militar sendo declarado aspirante em 1921. Estudou na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada, em 1923, como primeiro tenente. Frequentou a Escola do Estado Maior, ainda como primeiro tenente, concluindo o curso em dezembro de 1931, em primeiro lugar, com menção honrosa.

 General em 1962, foi promovido a marechal e transferido para a reserva dias antes de assumir a presidência da República. Militar de alta formação, fez todos os cursos superiores do Exército, além dos que realizou nos E.U.A e na França. Participou na Itália da II Guerra Mundial, como encarregado da Seção de Planejamento e Operações da F.E.B. No Brasil, exerceu, entre outros, os cargos de comandante do IV Exército, da Região Militar da Amazônia e chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, do qual fora dispensado pelo Presidente João Goulart (Jango), após tê-lo advertido quanto aos riscos de medidas comunistas no programa da ação governamental.

3- O Golpe Cívil-Militar de 1964

Na desordem que se seguiu à derrocada de Jango, houve uma espécie de disputa surda entre lideranças e dispositivos alternativos. Rapidamente o poder efetivo condensou-se em torno de uma junta militar, reunindo chefes militares das três Armas e que se autodenominara Comando Supremo da Revolução. Após compreendermos os eventos que levaram o Brasil a Revolução de 1964, falaremos agora sobre o primeiro Presidente Militar brasileiro, 26° presidente da República e 20° presidente da República, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional a 11 de abril de 1964 e empossado 4 dias depois para completar o quinquênio 1961-1965, face à deposição do Pres. João Goulart pela revolução que, a 9 de abril do mesmo ano, instaurou a VII República com a outorga do Ato Institucional. Teve, contudo, seu mandato prorrogado até 15 de março de 1967, por força de emenda constitucional aprovada em julho pelo Congresso Nacional. Não sendo político, o Marechal Castelo Branco era, entretanto, conhecido por sua atividade militar. A primeira grande dificuldade enfrentada pelos vitoriosos foi definir um programa construtivo, uma identidade política positiva.

3.1- Repressões à política de oposição

            Todos os movimentos de oposição foram considerados subversivos e colocados na ilegalidade e seus membros foram presos. A UNE, CGT, MUT e Ligas Camponesas foram eliminadas. Extinguem-se os partidos políticos e define-se uma recomposição (ARENA – Aliança Renovadora Nacional, aliada ao governo e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, aglutinava políticos que fariam a oposição permitida ao governo).  
         
 Durante seu governo de quase três anos (15/04/1964 a 15/03/1967), o Presidente Castelo Branco alterou profundamente a estrutura jurídico-institucional do país. Entre os primeiros atos do novo governo, figuram a anulação do decreto de encampação das refinarias particulares de petróleo, a extinção da SUPRA, a anulação do decreto de expropriação de terras e, após ter sido ele próprio reconhecido internacionalmente, o rompimento de relações diplomáticas com o governo de Cuba.

            Após as deposições dos governadores do Estado do Rio de Janeiro e do Pará, foi publicada nova lista de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, que envolveu, entre outros, o Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Posteriormente também foi afastado de seu posto o Governador Mauro Borges, de Goiás.

3.2- Reformas no Congresso Nacional

            Ao Congresso foram propostas reformas, entre as quais emenda à Constituição para que as eleições presidenciais se fizessem por maioria absoluta. Nessa proposta se inseriu subemenda que prorrogou o mandato do Presidente Castelo Branco até 31 de janeiro de 1967.

            As eleições estaduais de 1965 nos Estados da Federação o pleito decorreu tranquilo, mas os resultados ofereceram surpresas. Em Minas Gerais e Guanabara, os candidatos da oposição venceram os situacionistas, e nas outras unidades da Federação também se sentia a força do Partido Social Democrático e Partido Trabalhista Brasileiro. Em 1966, o Congresso Nacional Foi Fechado, o que provocou a reação de muitos que se identificavam com o movimento. As cassações de mandatos continuaram.

            Diante desses fatos o Presidente Castelo Branco enviou ao Congresso duas proposições: emenda à Constituição ampliando dispositivos referentes à intervenção nos Estados, bem como dispondo sobre a competência da Justiça Militar para julgar civis implicados em atividades subversivas; o projeto de lei ordinária disciplinando a atividade de pessoas com direitos civis suspensos. Tais proposições foram a plenário em 26 de outubro.

3.3- Iniciasse á “Era” dos Atos Institucionais

            No dia 27, o governo editou o Ato n°2 (AI-2) que, além de englobar as medidas acima pleiteadas, dispõe ainda sobre poderes ao Executivo para decretação do estado de sítio, composição dos órgãos da Justiça, extinção dos treze partidos políticos existentes no Brasil. Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979. Vários Atos Complementares vieram, logo a seguir, com o desenvolvimento prático do estabelecido no Ato Institucional n°2, em que uma das principais inovações é a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional. Em 5 de fevereiro de 1966, com o Ato Institucional n°3 (AI-3), o Executivo estabeleceu que as eleições de governadores se processariam pelo sistema indireto e que os prefeitos das capitais de Estado seriam nomeados pelos respectivos governadores. Há a assinar também, o decreto que cria o Cruzeiro Novo, a ser adotado quando, contida a inflação, se estabilizar o valor da moeda. O Ato Complementar n°4 (AI-4), de 22 de novembro de 1965, estabeleceu um novo sistema político partidário no país. No início de 1967, O Congresso foi reaberto, desfalcado de alguns parlamentares, e aprovou uma nova Constituição, elaborada por juristas do governo. As atribuições do poder Executivo foram consideravelmente aumentadas, e a autonomia dos estados diminuída. Instituiu, ainda, um tribunal Militar para julgar os civis.

            Desta forma, o Marechal Castelo Branco pode contar com um Congresso bastante submisso. Foi essa submissão que possibilitou a aprovação de novos atos ditatoriais, como a limitação do direito de greve e a deposição dos governadores de Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro.

4- As perseguições políticas

            Não foram apenas líderes políticos e sindicais que foram perseguidos pelo regime militar. Intelectuais, funcionários públicos, militares e artistas foram demitidos ou sofreram perseguições porque a ditadura os considerava perigosos. Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercer sua profissão, estariam combatendo o Comunismo. Ao final do governo Castelo Branco, quase 4000 pessoas já haviam sido punidas. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Um número significativo de indivíduos foi vítima da perseguição policial-militar, através da destituição de seus direitos políticos, demissões ou aposentadorias compulsórias, exílio, prisões, torturas e até assassinatos. Simultaneamente à marginalização de várias correntes de opinião e consequentes prejuízos imputados ao país nos campos político, econômico, cultural e científico, surgiram desde os primeiros anos do regime manifestações em prol da redemocratização do país. Tais reivindicações acentuaram-se progressivamente ao descontentamento público de integrantes das Forças Armadas, e às crises verificadas no seio da coligação civil-militar. Ao mesmo tempo, um processo de caça às bruxas desencadeava-se pelo país afora, com prisões, censura a publicações e intimidações de toda a ordem.

5- As realizações político/econômicas

            Durante o governo de Castelo Branco foi criado o Ministério de Organismos Regionais e o Serviço Nacional de Informações; ordenou a implantação do Banco Central, com a lei n°4595 de 31 de dezembro de 1964 e o Banco Nacional de Habitação; assinou ainda a Lei do Mercado de Capitais. Enviou ao Congresso, em abril de 1965, os projetos da nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. No final do ano de 1966, o governo Castelo Branco preparou e encaminhou ao Congresso o projeto da nova Constituição. O último ato do governo Castelo Branco foi a instituição da Lei de Segurança Nacional.

            Na área econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o crédito. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes de menor renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, e em novembro, unificou os institutos de Aposentadoria e Pensões, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

            Vários governadores, notadamente os da Guanabara, Minas Gerais e São Paulo, criticaram a política econômico-financeira do Governo, orientada pelo Ministro do Planejamento, Roberto Campos, mas este continuou a executá-la firmemente.

Além de conseguir, já ao apagar das luzes do seu governo, aprovação legislativa de uma nova Constituição, de caráter autoritário, obteve do Congresso grande número de leis, dentre as quais merecem destaque as das reformas bancária, agrária, tributária e eleitoral; as do Plano Nacional de Habitação, do Mercado de Capitais, do Estatuto dos Partidos Políticos, de Imprensa e de Segurança Nacional. Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional.

            No plano econômico-financeiro, o governo Castelo Branco disciplinou os gastos públicos, equilibrando o orçamento da União, melhorou a situação da dívida externa, aumentou o nível das exportações, mas obteve êxitos apenas parciais no combate à inflação e falhou em deus esforços para retomar o desenvolvimento.

            Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária, Criou a correção monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia. A condução da economia brasileira ficou a cargo dos ministros Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos que deram alegada prioridade ao combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira, agindo de acordo com ideias importadas dos Estados Unidos. Foi criada a Zona Franca de Manaus.

Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Castelo Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal a Lei do Mercado de Capitais, a Casa da Moeda do Brasil, o código eleitoral e o Código de Mineração. Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo. No governo Castelo Branco, na área econômica, foram tomadas as seguintes medidas:

Reforma Agrária: Castelo Branco aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), atual INCRA, que na prática, jamais promoveu a reforma agrária durante o regime militar. Internacionalização da economia: No plano econômico, acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias, liberação e financiamento governamental de facilidades tributárias para fabricantes de equipamentos e insumos rodoviários. Medidas contra a inflação: Para combater a inflação tomaram-se medidas monetárias realizadas por Roberto Campos. A inflação caiu acentuadamente de 1964 para 1967. Previdência Social: Castelo Branco unificou os institutos de previdência IAPI, IAPC, IAPTEC, entre outros, em um único, o INPS, atual, INSS. Crédito para consumo: Foram criadas muitas linhas de crédito para a classe média aumentar seu poder de compra, assim causando grande aumento nas vendas de eletrodomésticos e automóveis. A classe média havia apoiado o golpe militar de 1964. Obras de engenharia: Os projetos pendentes da construção de ferrovias para a interligação Norte-Sul, Leste-Oeste, passando por Brasília, iniciados por Juscelino Kubitschek, foram abandonados pelos militares. Os projetos e construções de rodovias, devido ao custo elevado, foram financiadas por instituições internacionais como o BID, Banco Mundial, FMI, entre muitos outros, e tiveram apoio de grandes empreiteiros. Foram iniciadas as obras da rodovia BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém. A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada. Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, entre outras obras que foram incentivadas e aceleradas no governo militar sob o binômio segurança e desenvolvimento. BR-010 BR-210, Transamazônica BR-230, Transbrasiliana BR-153, Rodovia Castelo-Branco.

6- As relações Internacionais   

No âmbito das relações internacionais, restaurou a política tradicional de solidariedade ao sistema interamericano, defendendo teses favoráveis à criação da Força Interamericano de Paz (FIP) e à reformulação do conceito de soberania nacional com base na chamada política de interdependência. Em julho de 1964, na Conferência de Ministros das Relações Exteriores, da Organização dos Estados Americanos, o Governo brasileiro reafirmou sua oposição ao regime vigente em Cuba.

Com o primeiro governo militar o Brasil ingressava em uma fase diplomática que voltava a privilegiar o alinhamento com os EUA, o que contribuía, por sua vez, para que se concentrassem as relações exteriores ao espaço hemisférico. O discurso de Castelo Branco no que se refere à política externa, aderiu à ideia da interdependência, vinculada às fronteiras ideológicas, na medida em que era necessário construir uma forte aliança interamericana para combater as novas subversões à soberania dos Estados.

Em suas relações com o continente, o Brasil optou por eliminar conflitos com os EUA e enquadrar as relações interamericanas nesse esquema. Nessa linha encontram-se atitudes como a ruptura com Cuba (13 maio de 1964) - tal isolamento, com aplicação das sanções previstas no art. 8º do Tratado do Rio de Janeiro, foi aprovado pelo governo brasileiro, que, contudo, posicionou-se contra qualquer ação militar contra o regime de Fidel Castro, embora o emprego das forças amadas fosse o ponto principal das sanções previstas pelo acordo -, o afastamento em relação a China Popular, o apoio à constituição de uma Força Multinacional de Paz no âmbito da OEA, a participação na intervenção na República Dominicana e o pedido norte-americano para que o Brasil enviasse tropas ao Vietnã.

Outro problema enfrentado pela política externa (e interna) brasileira, foi a questão da Amazônia e os constantes e fundados rumores sobre a existência de ameaça à soberania brasileira sobre a região. Em maio de 1965 Castelo Branco teve de prestar esclarecimentos sobre uma iniciativa de cooperação internacional, destinada a criação de centros de formação de pessoal, visando a solução de problemas científicas e tecnológicos das regiões tropicais úmida e árida do Brasil. Assim, pode-se observar que, mesmo durante uma fase de aparente alinhamento com os EUA, o Estado brasileiro manteve firme o princípio de soberania e não intervenção.

7- A sucessão presidencial

No processo sucessório, foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Arthur da Costa e Silva. Inimigo de seu sucessor, Castelo Branco estava resolvido a contra-atacar. Uma palavra pública dele contra Costa e Silva poderia rachar a tênue unidade entre os militares (Moderados e Linha-Dura), aquecer os ânimos da oposição civil e, assim, sacudir a história.  Arthur Costa e Silva, foi indicado na Convenção da Aliança Renovadora Nacional de 3 de outubro de 1966, e eleito pelo sufrágio indireto pelo Congresso Nacional, assumindo a presidência em 15 de março de 1967. Essa escolha foi confirmada pelos membros da ARENA no Congresso Nacional. Para registrar seu protesto o MDB retirou-se do local da votação. De imediato as atenções voltaram-se para o novo general-presidente, Costa e Silva, inclusive porque o homem vinha com promessas de reconciliação democrática e de desenvolvimento. Costa e Silva chegou a presidência prometendo democracia, diálogo, ordem jurídica estável e reformas. Mas não foi o que ocorreu. Já em 1967, primeiro ano do governo Costa e Silva, o diálogo prometido não funcionou face às pressões do único movimento social ativo – o estudantil. 

8- Conclusão

            Castelo Branco e seus copartidários afirmavam que o objetivo do Golpe Militar era afastar do Brasil o suposto "perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que o sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo no combate ao que chamava "subversão" ele era da chamada "linha dura", civil-militar associada aos serviços de inteligência dos Estados Unidos; segundo aliados de Castelo Branco, foi o Presidente Costa e Silva quem estabeleceu de fato o regime militar, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com o Ato Complementar n°5 (AI-5), regime chamado de "intervenção militar" no Brasil.

            Logo depois de deixar a presidência da República, Castelo Branco morreu num desastre aéreo, mal explicado nos inquéritos militares de aviação, quando viajava de Quixadá para Fortaleza, no dia 18 de julho de 1967.  Um caça T-33 da FAB fora de rota atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente. Foi sucedido por Arthur da Costa e Silva, ex-Ministro da Guerra do Governo de Castelo Branco. Nas vésperas de morrer, Castelo Branco anunciara a realização de um pronunciamento à Nação. Aguardava-se, na fala que não chegou a acontecer, um posicionamento do chefe militar sobre o destino do País. Considerado um moderado, favorável até mesmo à volta do poder político às mãos de um civil, retirou-se do Palácio do Planalto em 15 de março de 1967.

            Escreveu inúmeras obras, entre as quais: "Alto Comando da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai"; "Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura"; "Doutrina Militar Brasileira"; "A Guerra"; "A Estratégia Militar" e o "Poder Nacional". A sucessão do governo castelista dividiu os militares, pois de um lado encontramos aqueles que eram oriundos da Escola Superior de Guerra ("Moderados") e do outro, a "linha dura", seguidores da filosofia da Escola de Guerra do Fort Leavenworth.  
        
            A ditadura reatualizou e exacerbou no Brasil a cultura autoritária. Instaurou-se sob o signo do Medo de que as desigualdades fossem questionadas por um processo de redistribuição de renda e de poder. Ora, através dos anos, mantiveram-se e se consolidaram essas desigualdades. Não terá sido essa a maior obra da ditadura? Entretanto,o questionamento dessa obra continua provocando Medo. E o pavor do caos. O caos ou o retorno a formas autoritárias. Uma reflexão mais acurada e sistemática sobre os tempos da ditadura talvez seja um antídoto para escapar desse maldito dilema. Pronto a ressuscitar tão logo apareçam novas ameaças à ordem.


12/07/2013

Leandro Claudir é Acadêmico de História pela Universidade Luterana do Brasil, Técnico em Informática pela QI Escolas e Faculdades. Habilitado em Liderança de Círculos de Controle de Qualidade Empresarial pelo Senai. Criador e Administrador do Projeto Construindo História Hoje. IBSN- 7837-12-38-10.


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Você quer saber mais?  


Enciclopédia Barsa. São Paulo: Encyclopaedia Britannica Editores LTDA. 1975. pp. 129-130. Volume 4.

Enciclopédia Delta Larousse. Rio de Janeiro: Enciclópedie Larousse Methodique. 1967. pp. 1152 A – 1152 E.  Volume 2.

JUVELA, Cosmo (Org.) O Tesouro do Estudante. Escola Viva: Programa de pesquisa e apoio escolar. São Paulo: Editora Meca LTDA, 1999. pp.31-34.

Novo Modelo Educacional: projeto 3° Milênio. São Paulo: DCL, 2001.

Coleções Caros Amigos. A Ditadura Militar no Brasil, a história em cima dos fatos: o governo de Castelo Branco. São Paulo: Editor Mylton Severino, fascículo 4, 2007. Pg. 99.

Coleções Caros Amigos. A Ditadura Militar no Brasil, a história em cima dos fatos: Jango, ascensão e queda. São Paulo: Editor Mylton Severino, fascículo 3, 2007.

REIS, Daniel Aarão. Ditadura Militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2001.

FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

ARRUDA, José Jobson de A; PILETTI, Nelson. Toda a História: história geral e história do Brasil. São Paulo: Editora Ática, 1999.

Biblioteca da Presidência da República. Ex-Presidentes: Castelo Branco, Biografia e Período Presidencial. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/castello-branco/biografia-periodo-presidencial. Página acessada em 16 de junho de 2013, às 19:25 (hora de Brasília).

A Segunda Morte de Castelo Branco. Disponível em: http://www.adur-rj.org.br/5com/pop-up/morte_castello.htm. Página acessada em 16 de junho de 2013, às 23:27 (hora de Brasília).

A Nova Ordem Global, relações internacionais do século XX: o desafio do regime militar brasileiro. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/vizentini/artigos/artigo_84_b.htm. Página acessada em 16 de junho de 2013, às 00:32 (hora de Brasília).








































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"O Homem inventou a máquina. A máquina, agora, quer fabricar homens. E se um dia saírem homens do ventre das usinas, também os úteros das mulheres gerarão homens-máquinas, sem coração, sem afeto, meros aparelhos de produção..."

Plínio Salgado.