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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Raízes teóricas do pensamento Corporativista Brasileiro: O interesse pela questão social em Miguel Reale.



Bandeira integralista. Imagem: http://www.integralismo.org.br

Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, em 1910. Matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo aos vinte anos, em 1930, tendo concluído o curso em 1934. Como estudante, frequentaria os grupos socialistas, nutrindo simpatias pela ideologia. A atmosfera da Faculdade era de efervescência e de grande interesse pelas coisas brasileiras. Gozavam de enorme popularidade a crítica realizada por Euclides da Cunha e os remédios aconselhados por Alberto Torres para integrar num só os dois países retratados por Euclides e fazê-lo progredir. A Revolução de 30 trouxera grandes esperanças. Mas em 32 o ambiente era de franco desencanto. O próprio Reale teria oportunidade de escrever:

“Quando surgiu a Revolução Paulista (1932), eu estava em um desses momentos de desengano, em perfeito estado de disponibilidade, com o cérebro como um cemitério de ideias que já haviam sido ideias força no passado, desde os ideais miríficos do Liberalismo às pulsações agitadas do Marxismo. Alistei-me como quem vai para a luta à procura de si mesmo, certo de encontrar no perigo o sentido novo da vida. Ao voltar, compreendi que a minha crise espiritual tinha sido, como a de muitos de minha geração, a crise de quem se fecha em si mesmo, devorando ideias no silêncio egoísta dos gabinetes, sem compreender que a ideia é tanto mais nossa quanto mais a espalhamos pelo mundo”.

Assim, os moços queriam uma política de ideias e não simples personalismos. Eis o que Reale enxergou no integralismo e o que o levaria a aderir àquele movimento em 1933, aos 23 anos de idade, aluno do penúltimo ano da Faculdade. Juntamente com outras personalidades, entre as quais aponta D. Helder Câmara e Jeovah Mota, Reale traria para a Ação Integralista, lançada por Plínio Salgado no ano anterior, novo equacionamento da questão social.

Enquanto Plínio Salgado a englobaria no tradicionalismo católico, o grupo indicado a colocaria numa posição privilegiada, considerando-a o ponto de partida do qual competia proceder-se a novo ordenamento jurídico da sociedade. Miguel Reale afastou-se do integralismo após o golpe de 37, de que resultaria a implantação do Estado Novo. Em 1940, Reale ganhou o concurso para reger a cadeira de Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito de São Paulo e, desde então, a elaboração teórica passou a absorvê-lo integralmente.

No período em que pertenceu ao movimento integralista, Miguel Reale elaborou dois conjuntos de obras. O primeiro corresponde à história das 29 idéias políticas e abrange cinco livros a saber: Formação da política burguesa (1934); O Estado moderno (1935); O capitalismo internacional – introdução à economia nova (1935); Atualidades de um mundo antigo (1936) e Atualidades brasileiras (1937). O segundo grupo é integrado pelos três textos em que expõe a sua versão da doutrina integralista: A posição do integralismo (1933); Perspectivas integralistas (1935) e ABC do integralismo.

Esse ciclo corresponde entretanto a segmento diminuto no conjunto de sua produção intelectual, por isto mesmo, referir, ainda que brevemente, a feição que veio a assumir posteriormente. Desde 1940, quando publicou Fundamentos do Direito e Teoria do Direito e do Estado, Miguel Reale ocupou-se em dar forma acabada à teoria tridimensional do Direito, (1ª ed., 1953), encontra-se na 14ª edição (1994). Tanto este livro como a obra que dedicou especialmente ao tridimensionalismo foram traduzidos em diversos países. Nos últimos anos, sua Introdução ao Direito mereceu três edições sucessivas em língua espanhola.

Quanto à organização política da sociedade, Miguel Reale evoluiu para considerar que o próprio curso histórico levou à estruturação, na Europa Ocidental, de regime que denominou de Democracia Social, isto é, que não estancou no neocapitalismo mas incorporou várias aspirações popularizadas pelo socialismo. Seu entendimento da questão acha-se apontado no livro Da Revolução à Democracia (2ª ed., São Paulo, Convívio, 1977).

Teoria do Direi to e do Estado, publicado em 1940, é talvez o primeiro livro no País a defender uma concepção do Estado de Direito a partir do pluralismo das entidades sociais, com uma crítica de todas as formas de estatismo jurídico. No aprofundamento dessa compreensão, nos decênios desde então transcorridos, Miguel Reale chegou à doutrina coerentemente elaborada do caráter inelutável da pluralidade de perspectivas filosóficas. Essa doutrina afirma não só que a filosofia comporta multiplicidade de perspectivas e no interior destes diferentes pontos de vista, como igualmente que não há critérios uniformes, segundo os quais tem lugar a escolha de uma perspectiva. Assim, a partir mesmo do âmago do que poderia se constituir numa estrutura totalizante e totalitária – o saber filosófico – Miguel Reale refuta essa possibilidade.

A filosofia de Miguel Reale – batizada de forma muito apropriada, com o nome de cultural ismo – afirma que são de índole moral os fundamentos últimos da evolução da cultura, razão pela qual as civilizações são modos de hierarquização dos valores. Em sua Filosofia do Direito, teria oportunidade de escrever:

 “No desenrolar do processo histórico-cultural, constituem-se determinadas unidades polivalentes, correspondentes a ciclos axiológicos distintos, como que unidades históricas da espécie humana no seu fluxo existencial, a que denominamos de civi lizações. A história da cultura não é, 30 pois, unilinear e progressiva, como se tudo estivesse de antemão disposto para gerar aquele tipo de civilização que vivemos ou desejaríamos viver, mas se desdobra ou se objetiva através de múltiplos ciclos em uma pluralidade de focos irradiantes”.

Nas comemorações do 70º aniversário do Prof. Miguel Reale (1980), Alceu Amoroso Lima teria oportunidade de escrever: “A tentação da integralidade sempre foi a nota dominante na personalidade de Miguel Reale, desde 1934, data em que iniciou sua monumental obra filosófica, a mais importante sem dúvida do movimento filosófico brasileiro contemporâneo”.

A segunda vertente doutrinária do integralismo, a ser abordada neste tópico, procura, através de uma conceituação abrangente que perpassa a esfera do social, atingir a formação do Estado e justificar a legitimidade do poder nesta tentativa de superação da ordem política que se achava convulsionada: é a responsabilidade que cabe a Miguel Reale naquela encruzilhada de nosso pensamento político.

Miguel Reale parte de uma crítica ao liberalismo passando ao mesmo tempo em revista as alternativas conhecidas em seu tempo. Do liberalismo diria o seguinte:

 “O que caracteriza o pensamento liberal é o jogo das antinomias e dos antagonismos. Antagonismo entre Estado e indivíduo, entre autoridade e liberdade, entre centralização e descentralização, entre unidade e variedade, eis o que se discute repetidamente nas obras de um Humboldt e de um Laboulaye, sem que o cepticismo permita vencer as antíteses, restabelecendo a integração de conceitos que só aparentemente se excluem. Essa mentalidade foi própria dos filhos da Revolução Francesa e do regime liberal democrático, o qual, no dizer de Berdiaeff, não se livra das antinomias porque é profundamente céptico”
(Atualidades brasileiras, p. 25).

Para superar a posição do liberalismo econômico ou político a alternativa não era a posição marxista, pois esta havia sido formulada no próprio flanco do capitalismo em pleno Séc. XIX em circunstância diversa, e portanto o caminho seria outro. Nas décadas de vinte e trinta John Maynard Keynes (1883-1946) economista inglês, já tentava salvar o capitalismo através de um conjunto de novas idéias que, adotadas pelos principais governos do Ocidente, conduziu ao que se denomina neocapitalismo, onde o Estado atua sobre o fenômeno econômico abandonando a posição de mero espectador. Essas ideias ainda preconizadas pelo laissez-faire não haviam sido popularizadas à época de formação do Integralismo nem tinham dado o rendimento prático que hoje se reconhece.

Reale condena algumas opções ao liberalismo, entre outras as adiante mencionadas:

 "compreende-se que um Wilfredo Pareto possa escrever que ‘estamos na época ascendente da organização e na época decrescente da liberdade’ porque o pensador italiano reduz a sociedade a um sistema mecânico de forças com um quantum constante, de modo que é levado a explicar o aumento de intensidade de um setor com o decréscimo dos demais, isto é, tirando da liberdade o que atribui à organização e ao fortalecimento da autoridade. Compreende-se que um céptico declare impossível a conciliação entre a liberdade e a autoridade, colocando como Giuseppe Rensi, o problema da obediência à lei nas pontas de um dilema: a negação do direito ou a irracionalidade do direito”
(obra cit., p. 26).

Sua posição tentará superar os antinômios e a formula nestes termos:
Não nos organizamos para suprimir a liberdade, mas para socializar as liberdades. Não vemos, também, antagonismo entre centralização e descentralização, assim como compreendemos a variedade na unidade, sem contrapor esta àquela”.

Sua preocupação não será entretanto meramente teórica porquanto se trata da busca de uma solução para os graves problemas que se colocavam à nacionalidade. O serviço de semelhante objetivo é que se empreende a crítica aos diversos sistemas políticos e econômicos então vigentes, tendo como fim a modernização da sociedade e do Estado, todas as simpatias convergiam para um novo corporativismo, na esperança de encontrar o equilíbrio necessário na
totalidade do sistema social.

Mas um Estado Corporativo, como expressão política máxima seria uma subordinação apenas ao plano econômico e decorrência de um socialismo do
tipo totalitário. O Estado Integral que Reale desenvolveu de alguns princípios básicos, consubstanciados na moral, comporta a emergência do corporativismo como aquele componente da doutrina mais adequando à geração da economia orgânica, bem distribuída, mas sem resvalar para o Estado Gerencial como no sistema soviético.

Na busca de uma solução doutrinária de equilíbrio, superadora das dicotomias, utiliza o método comparativo entre os diversos tipos de Estados. Por aproximações se desfaz dos prejuízos e cavilações desses sistemas chegando à formulação de uma proposta para o Estado Moderno, como edificação apoiada nos alicerces da filosofia política que estava emergindo. Vários autores europeus já haviam escrito estudos sobre o corporativismo mas atendo-se ao modelo arcaico, sobretudo de inspiração medieval.

A reflexão de Reale, para chegar à teoria social de organização do Estado e da sociedade, vai partir da modernidade e do homem integral inserido nessa circunstância. Procura a grande síntese que se antepõe aos projetos fragmentários esboçados no Séc. XIX, seja provindo do naturalismo, seja de humanismos que pretenderam alcançar o conhecimento pela exterioridade ou pela visão aparente e fragmentária do homem e da sociedade.

As sociologias buscavam analisar e compreender os fenômenos sociais apenas, pela ótica científica sem atentar para o conjunto em seus liames possíveis, chegando a erigir um fenômeno como causador dos demais. Miguel Reale procura a coordenação das partes através de conceituação sistemática e ainda alcançar o rigor requerido a uma filosofia política sem sacrifício da clareza das ideias expostas no discurso. A boa organização política deve ser estruturada em torno de ideias que unem e não de ideias que separam, a pluralidade convergindo para a unidade.

Assim, não é inelutável que o indivíduo se contraponha à sociedade nem o Estado a ambos. Semelhante entendimento resulta de uma posição doutrinária que lhe parece ultrapassada. Seria este, a seu ver, o adequado equacionamento do tema:

“Quem deseja penetrar a fundo na compreensão do conceito de Estado não pode deixar de partir da consideração do indivíduo, de um lado e, de outro, do estudo das características específicas do que designamos com o termo sociedade. Isto porque o Estado não existe como simples revestimento da sociedade, ou então como resultante mecânica de indivíduos, mas sim, como expressão tanto de valores individuais como de valores sociais, pois o Estado não é senão essa especial maneira de ser da sociedade que a finalidade do bem comum impõe aos indivíduos.

“É sobre o tríplice conceito de indivíduo, de sociedade e de finalidade que devemos assentar a ideia de Estado, não sendo demais lembrar que a finalidade social (realização da justiça ou do bem comum) decorre naturalmente do conceito precípuo de pessoa. É por esses motivos todos que escrevemos em O Estado moderno que o Estado é, ao mesmo tempo, estabilidade e movimento, assim como é, concomitantemente, fim e meio: estabilidade no sentido da finalidade; e movimento no sentido da utilização dos meios. É claro que das diferentes maneiras de conceituar o indivíduo, a sociedade e a finalidade o ser humano, decorrerão múltiplas teorias do Estado. Por conseguinte tudo depende, em última análise, de uma atitude de espírito diante dos homens e das coisas, ou, se quiserdes, do clima espiritual em que desabrocham as nossas ideias ou florescem os nossos sentimentos. O que, parece, porém, fora de dúvida, o que me fortalece em minha convicção integralista, é a consciência de que será falha toda e qualquer concepção de Estado que não sigmatize os três termos complementares: sociedade, indivíduo, finalidade da pessoa humana
(obra cit., p. 123-124).

O corporativismo de Reale não seria pois do tipo estatal que veio a ser consagrado pela evolução do fascismo europeu, mas o Corporativismo Integral!


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Você quer saber mais? 

SOUZA, Francisco Martins de. Raízes Teóricas do Corporativismo Brasileiro: Coleção Caminhos Brasileiros – Vol.7. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1999.


























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