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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Dos mecanismos da abolição para a servidão voluntária.


 Imagem: Guga Arts +
Na escravidão a compulsão ao trabalho acontece por meio da coerção física e da vigilância. Sendo um processo brutal de dominação por meio da violência para conseguir a sujeição do trabalhador direto.

Já o capitalismo impele o individuo ao trabalho por meio da coerção econômica, pois é um mercado que possui pessoas que não tem nada além de sua própria mão de obra para vender e garantir sua sobrevivência.

Para mover o mercado da escravidão para o capitalismo foi preciso difundir ideologias novas de ética de valorização do trabalho e condenação da vagabundagem. O trabalhador livre surge no Brasil por meio tanto da coerção violenta como da transformação cultural e do uso de mecanismos de controle social da classe trabalhadora típicos de uma sociedade capitalista. 

Mas quais eram esses mecanismos?

Podemos citar as praticas coercitivas puras, como a prisão, os castigos ou a condenação à morte se obtinha o controle, mas sem desses meios vivia os mecanismo capitalista de formação das massas trabalhadoras. Havia também a religiosidade como veículo ideológico da acomodação e ajuste dos indivíduos às posições que ocupam na sociedade. Outra forma de coerção, mais ou menos explicita impostas pela elite eram os códigos de posturas municipais prevendo em suas legislações preservar, fiscalizar e reter a mão-de-obra servil que progressivamente ia se libertando da escravidão.  

A principio as cidades iam tornando os escravos em artesãos que até então era a força bruta. Esses centros urbanos transformaram-se em espaços preferenciais da regulamentação ao longo prazo de todo o processo de formação do mercado de trabalho livre.
As elites formadoras do modelo capitalistas procuraram sempre relacionar o escravo fugitivo com a figura do vagabundo e do homem que abandonava sua razão de ser: o trabalho. Deixando bem claro que a ociosidade era algo condenável. Tornando desclassificado o trabalho ocasional e irregular, o biscate, o crime e o vício ao trabalho disciplinado. Procurando sempre associar o escravo fugitivo a prática do roubo para sobreviver inculcando na população o mecanismo de controle social sobre os escravos fugidos, incentivando a delação, punindo os coniventes e gratificando os delatores.

A necessidade da ordem instituída, uma vez que nos centros urbanos se concentravam, como se viu, negros de ganho ou de aluguel, negros forros e escravos domésticos, no meio dos quais poderia se diluir ou passar despercebido aquele que se evadisse.

O comércio ambulante era uma tarefa por excelência os escravos, em suma o comércio ambulante foi um ponto importante de regulamentação do trabalho. Pois o comércio varejista, que se considerava prejudicado pela concorrência dos mascates pedia para que os mesmos fossem tributados.

Em suma era preciso coibir a preguiça e os meios “fáceis” de ganhar a vida, compelindo ao trabalho, de preferência regular e produtivo, honrado e dignificado pela nova ética. Devendo haver um controle do trabalho e dos de todos os aspectos da vida os escravos libertos.  Um dos meios utilizados para controlar o trabalhador era submetê-lo a um registro, quantificando e identificando o seu local de atividade. 

A elite dominante ensaiava novas formas de dominação sobre os subalternos, mas o alvo da disciplina era a mão-de-obra nacional livre e liberta e não a imigrante considerada superior e adequada as novas condições do trabalho dentro do
sistema capitalista.

Aos poucos, achava-se em construção uma nova ética, que opunha o mundo do trabalho, sede da sociedade civil organizada, da ordem, da tranqüilidade e do progresso, ao mundo da ociosidade, do crime, do vício e da marginalidade, que era preciso controlar. Tornando o domino do escravo-mercadoria em domínio contratual de trabalho.

Os homens libertos sempre eram relacionados ao vício e ao crime, como herdeiro das práticas associadas à condição servil. Uma curiosa inversão, aqueles que eram vistos como força de trabalho passaram a ser vistos como vagabundos.

No Rio Grande do Sul havia relatos da relação entre abolição e a perturbação da tranqüilidade pública desde 1888 em relatório Provincial. Havia a necessidade de saber o que fazer como os libertos. Além de fiscalizar e regulamentar o seu acesso ao mercado de trabalho a elite resolveu procurar na colonização estrangeira uma solução para a falta do trabalho escravo ao invés de cuidar de sua prole legitima.

Propondo a criação de colônias agrícolas, com a concessão de terra aos egressos da escravidão e aos imigrantes, mas havia um porém a Lei de Locação de Serviços de 1879, que se referia à parcerias agrícolas e pecuária tinha como destinatários os imigrantes. Era a eles que se buscava atingir, procurando atraí-los com garantias e proteção legal. Quanto aos libertos, a referida lei só seria aplicável a eles após cinco anos de tutela governamental. A elite acreditava que era preciso facilitar meios honestos de trabalho, sob pena de os vermos amanhã no exercício da pilhagem para se sustentarem.

Era preciso formar o bom indivíduo, o bom cidadão e o bom trabalhador: dócil, ordeiro, cônscio de seus deveres. Mas a emancipação dos escravos estava ameaçada por dois perigos: o instinto da ociosidade e o abismo da ignorância. Para tanto deveria haver um esforço em educar e moldar o bom cidadão trabalhador da forma desejada pela elite dominante.

Desde o principio da abolição da escravatura havia o temor na sociedade de o que fazer com essa mão-de-obra liberta. O Estado comandando pelas elites procurava condenar qualquer tipo de ócio como vagabundagem e relacioná-lo aos recém libertos. Usando de meios de coerção diversos procurou moldar essa mão-de-obra livre segundo os interesses do capitalismo. Atuando tanto nos escravos como nos cidadãos livres, as idéias de escravo livre igual a ladrão e vagabundo. Levando a sociedade por si só a criar socialmente modelos repressivos aos homens sem emprego “formal”. Levando de forma veemente a idéia do vagabundo baderneiro.Procurando solucionar o problema da falta da mão de obra a elite busca na imigração soluções para o seu problema ao invés de investir mais nos escravos recém libertos. Uma burrice sem tamanho !


Leandro Claudir

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Você quer saber mais? 

PESAVENTO,Sandra Jatahy. Emergência Dos Subalternos: Trabalho Livre E Ordem Burguesa, Porto Alegre: Editora Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1989 .








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