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sábado, 4 de setembro de 2010

O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O processo de independência do Brasil


Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões:


Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.


Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.


Valorizando essas duas questões, faremos uma breve avaliação histórica do processo de independência do Brasil.


Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.


Os Movimentos de Emancipação


A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama -- seria o pretexto para deflagar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.


Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.


Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole.


O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana. A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido mais intelectual ao movimento que contou também com uma ativa participação de camadas populares como os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.Eram pretos, mestiços, índios, pobres em geral, além de soldados e religiosos. Justamente por possuír uma composição social mais abrangente com participação popular, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Controlado pelo governo, as lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.


Outros movimentos de emancipação também foram controlados, como a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794, a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana de 1817. Esta última, já na época que D. João VI havia se estabelecido no Brasil. Apesar de contidas todas essas rebeliões foram determinantes para o agravamento da crise do colonialismo no Brasil, já que trouxeram pela primeira vez os ideais iluministas e os objetivos republicanos.


A Família Real no Brasil e a Preponderância Inglesa


Se o que define a condição de colônia é o monopólio imposto pela metrópole, em 1808 com a abertura dos portos, o Brasil deixava de ser colônia. O monopólio não mais existia. Rompia-se o pacto colonial e atendia-se assim, os interesses da elite agrária brasileira, acentuando as relações com a Inglaterra, em detrimento das tradicionais relações com Portugal.


Esse episódio, que inaugura a política de D. João VI no Brasil, é considerado a primeira medida formal em direção ao "sete de setembro".


Há muito Portugal dependia economicamente da Inglaterra. Essa dependência acentua-se com a vinda de D. João VI ao Brasil, que gradualmente deixava de ser colônia de Portugal, para entrar na esfera do domínio britânico. Para Inglaterra industrializada, a independência da América Latina era uma promissora oportunidade de mercados, tanto fornecedores, como consumidores.


Com a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.


Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder, essa revolução assume uma postura recolonizadora sobre o Brasil. D. João VI retorna para Portugal e seu filho aproxima-se ainda mais da aristocracia rural brasileira, que sentia-se duplamente ameaçada em seus interesses: a intenção recolonizadora de Portugal e as guerras de independência na América Espanhola, responsáveis pela divisão da região em repúblicas.


O Significado Histórico da Independência


A aristocracia rural brasileira encaminhou a independência do Brasil com o cuidado de não afetar seus privilégios, representados pelo latifúndio e escravismo. Dessa forma, a independência foi imposta verticalmente, com a preocupação em manter a unidade nacional e conciliar as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade representados por escravos e trabalhadores pobres em geral.


Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios.


A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica Comércio e Artes com o único objeto de defender seus interesses políticos e comerciais) e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes.


D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil. Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".


É claro que D. Pedro decidiu ficar bem menos pelo povo e bem mais pela aristocracia, que o apoiaria como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial. Contudo, o Dia do fico era mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal. Graças a homens como José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira e outros, o movimento de independência adquiriu um ritmo surpreendente com o cumpra-se, onde as leis portuguesas seriam obedecidas somente com o aval de D. Pedro, que acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria ( aqui a maçonaria visava firmar suas atividades dentro de nossa nação, pelo apoio constituido a elite que viria governar). Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e em primeiro de agosto considerou-se inimigas as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil.


São Paulo vivia um clima de instabilidade para os irmãos Andradas, pois Martim Francisco (vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo) foi forçado a demitir-se, sendo expulso da província. Em Portugal, a reação tornava-se radical, com ameaça de envio de tropas, caso o príncipe não retornasse imediatamente.


José Bonifácio, transmitiu a decisão portuguesa ao príncipe, juntamente com carta sua e de D. Maria Leopoldina, que ficara no Rio de Janeiro como regente. No dia sete de setembro de 1822 D. Pedro que se encontrava às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, após a leitura das cartas que chegaram em suas mãos, bradou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".Chegando no Rio de Janeiro (14 de setembro de 1822), D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império, embora a coroação apenas se realizasse em primeiro de dezembro de 1822.


A independência não marcou nenhuma ruptura com o processo de nossa história colonial. As bases sócio-econômicas (trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que representavam a manutenção dos privilégios aristocráticos, permaneceram inalteradas. O "sete de setembro" foi apenas a consolidação de uma ruptura política, que já começara 14 anos atrás, com a abertura dos portos.

ARQUIVO PESSOAL

ATA DA ACLAMAÇÃO DE D.PEDRO COMO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL.

A nossa declaração de independência é então, a ata da aclamação de D. Pedro como Imperador Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. O documento é muito difícil de ser encontrado. O texto, com o português da época, é o que se segue:


IMPERIO DO BRAZIL


ACTA DA ACCLAMAÇÃO DO SENHOR D. PEDRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL, E SEU PERPETUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822.


No fausto dia 12 do mez de Outubro de 1822, Primeiro da Independencia do Brazil, nesta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, e Palacete do Campo de Santa Anna, se juntaram o Desembargador Juiz de Fóra, Vereadores, e Procurador do Senado da Camara, commigo Escrivão abaixo nomeado, e os Homens bons, que no mesmo têm servido, e os Mesteres, e os Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia adiante assignados, para o fim de ser Acclamado o Senhor D. Pedro de Alcantara Imperador Constitucional do Brazil, conservando sempre o Título de Seu Defensor Perpetuo Elle e Seus Augustos Successores, na fórma determinada em Vereação Extraordinaria de 10 do corrente. E achando-se presente a maior parte do Povo desta Cidade e Côrte que cobria em numero incalculavel o Campo de Santa Anna, aonde tambem concorreram os Corpos de primeira e segunda Linha da Guarnição desta mesma Cidade, e Côrte, ás dez horas da manhã Foi o Mesmo Senhor com Sua Augusta Esposa, e a Senhora Princeza D. Maria da Gloria, Recebido no sobredito Palacete entre mil vivas do Povo, e Tropa, pelo Senado da Camara, Homens bons e Mesteres desta Cidade e Procuradores das Camaras das Villas referidas, tendo o Estandarte com as novas Armas do Imperio do Brazil o ex-Procurador do Senado da Camara Antonio Alves de Araujo. Foi apresentada ao Mesmo Senhor a Mensagem do Povo desta Provincia pelo Presidente do Senado da Camara, que Lhe dirigiu a Falla, mostrando que era vontade universal do Povo desta Provincia e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas Camaras de algumas dellas, sustentar a Independencia do Brazil, que o Mesmo Senhor, Conformando-Se com a opinião dominante tinha já declarado - e Acclamar o Mesmo Senhor neste fausto dia IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO, Conservando sempre Elle e Seus Augustos Successores o Título de DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL. Sua Magestade Imperial Constitucional Dignou-Se Dar a seguinte Resposta: "ACEITO o Titulo de IMPERADOR CONSTITUCIONAL, E DEFENSOR PERPETUO DO BRAZIL, porque Tendo Ouvido o Meu Conselho de Estado, e de Procuradores Geraes, e Examinado as Representações das Camaras de differentes Provincias, Estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado." - Sendo esta resposta annunciada ao Povo e Tropa da Varanda do sobredito Palacete, aonde todo este acto se celebrou, foi o Mesmo Senhor Acclamado legal e solemnemente pelo Senado da Camara, Homens bons, e Mesteres, Povo e Tropa desta Cidade, e pelos Procuradores das Camaras de todas as Villas desta Provincia, levantando o Presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com enthusiasmo inexplicaval por todo o Povo - VIVA A NOSSA SANTA RELIGIÃO. - VIVA O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E SEU DEFENSOR PERPETUO. - VIVA A IMPERATRIZ CONSTITUCIONAL DO BRAZIL E A DYNASTIA DE BRAGANÇA IMPERANTE NO BRAZIL. - VIVA A INDEPENDENCIA DO BRAZIL. - VIVA A ASSEMBLÉA CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRAZIL. - Viva o Povo Constitucional do Brazil. Findo este solemne e magestoso Acto foi Sua Magestade Imperial e Constitucional acompanhado
debaixo de Pallio á Capella Imperial, aonde estava disposto um Te-Deum solemne em Acção de Graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta Acta, em que assignou Sua Magestade Imperial e Constitucional, e o Senado da Camara com os Homens bons, e Mesteres, e os Procuradores das Camaras das Villas desta Provincia.


ARQUIVO PESSOAL.

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Plínio Salgado.